A Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão é órgão de governança que compõe a estrutura organizacional deste, responsável por fomentar o cumprimento das metas estabelecidas nos planos institucionais da Corte, bem como por avaliar e orientar as condutas e atividades funcionais de seus membros e servidores, de forma a contribuir com a regularidade, a efetividade e o aperfeiçoamento do controle externo.
Sabemos que a confiabilidade institucional tem por premissa o aprimoramento dos processos de governança e integridade na gestão, de forma que suas ações sejam orientadas por um conjunto de valores éticos que compõem a essência da instituição e de seus agentes públicos. Medidas institucionais devem ser pensadas e implementadas de modo a entregar os resultados esperados pela sociedade de forma imparcial e eficiente, pautados na transparência, acesso à informação, controle preventivo, análise de riscos e ampla resolutividade de suas ações.
Com efeito, a integridade pública apresenta-se como necessidade estrutural da atuação administrativa e impõe o compromisso ético de todos os partícipes do sistema de controle externo em agir com honestidade e responsabilidade no exercício de suas funções, e para tanto a Corregedoria exerce um papel fundamental como indutora de condutas confiáveis e consentâneas ao interesse público. Membros e servidores devem estar unidos nesse mesmo propósito de fortalecer a probidade tanto interna quanto externamente.
O amplo espectro de competências do Tribunal de Contas leva, outrossim, a um olhar sobre a efetividade de sua missão, baseada em um processo produtivo interno célere e de resultados, que seja capaz de agregar análise de dados e números aos anseios do cidadão em torno da implementação de políticas públicas eficientes e da boa gestão dos recursos do erário. A par disso, o Tribunal deve estar aberto ao amplo diálogo com seus públicos interno, externo e às demandas do controle social.
A Corregedoria do TCE-MA, portanto, objetiva fortalecer essas premissas de atuação – integridade e resolutividade – na medida em que, nos termos do art. 86 da Lei Orgânica do TCE-MA (Lei n. 8.258/2005), é de sua competência zelar pelo desempenho organizacional da Corte, avaliar seu regular funcionamento por meio de inspeções e correições, apurar responsabilidade de servidor ou membro por infração praticada no exercício de suas atribuições, bem como auxiliar a Presidência na fiscalização e supervisão da ordem e da disciplina do Tribunal e de suas unidades de secretaria, o que envolve, outrossim, monitoramento de prazos processuais e controle de estoques dos processos que tramitam na Corte.
Para tanto, lançamos para o biênio 2025-2026 nosso Plano de Ação (disponível no site da Corregoria), composto por 3 (três) objetivos estratégicos, quais sejam: 1) Estruturar a Corregedoria, essencial para o seu fortalecimento com vistas ao incremento da integridade institucional; 2) Induzir agilidade na apreciação e julgamento dos processos do Tribunal de Contas, o que vai ao encontro da necessária eficiência e resolutividade exigida da Corte de Contas; 3) Estimular o aprimoramento da governança e da gestão do Tribunal de Contas, o que certamente vai gerar maior valor à organização.
Tais objetivos se espraiam em 14 (catorze) metas e ações necessárias à implementação do Tribunal de Contas que queremos consolidar: íntegro, resolutivo e atento às necessidades do cidadão e de seus jurisdicionados. Reformular os normativos relacionados a procedimentos disciplinares e código de ética dos membros e servidores, regulamentar correições e inspeções, atuar em parceria com o controle interno e a Presidência do Tribunal, fomentar a capacitação dos servidores, revisar e aprimorar o trâmite processual, estabelecer critérios de aferição da produtividade em cada setor, monitorar a tempestividade da publicação das deliberações do TCE/MA, implementar o sistema avançado de pesquisa de precedentes, realizar o evento “Corregedoria Day” em parceria com o Instituto Rui Barbosa e implantar o Portal da Integridade do TCE/MA são algumas das metas alvissareiras previstas em nosso Plano de Ação.
Sabemos que são grandes os desafios que se avizinham, mas já é tempo de pensarmos em concretizar propósitos que visem a pequenas mudanças na cultura organizacional e à melhoria de desempenho e aperfeiçoamento dos processos de trabalho do Tribunal. Estabelecer objetivos e monitorar efetivamente o seu cumprimento, em constante diálogo com o corpo técnico, é o que a Corregedoria almeja para o incremento da governança institucional, pois uma Corregedoria atuante e bem estruturada favorece a todos. Apenas com essa visão dinâmica e arrojada envolvendo todos os atores do sistema de controle externo poderemos promover a integridade e a resolutividade máxima que almejamos para o TCE/MA.