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Será no dia 1º de fevereiro a entrega dos certificados aos fiscalizados que obtiveram níveis de transparência Diamante, Ouro e Prata na avaliação realizada no contexto do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTC). A avaliação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) envolve câmaras municipais, prefeituras e órgãos estaduais.

A cerimônia será realizada, às dez da manhã, na Sala Retrátil da Escola Superior de Controle Externo (Escex) do TCE. Serão 21 agraciados, sendo 11 prefeituras, 06 câmaras municipais e 04 órgãos estaduais.

O PNTC tem como principal finalidade assegurar aos cidadãos o direito fundamental de ser informado em relação a tudo o que diz respeito à administração pública, seja federal, estadual ou ...

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) celebrou Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com a Prefeitura de Turiaçú. A medida, adotada a partir de proposição do Ministério Público de Contas (MPC), tem por finalidade a adequação do quantitativo de contratações temporárias realizadas pelo município ao limite estabelecido pela Lei Municipal n° 783/2022.

O TAG é um dos instrumentos que podem ser utilizados pelos órgãos de controle externo para fazer adequações e encaminhar soluções no âmbito da gestão pública por meio de obrigações e compromissos assumidos pelos gestores signatários.

Entre as obrigações e compromissos assumidos no caso específico do TAG celebrado com a prefeitura de Turiaçú estão o encaminhamento de Projeto de Lei ...

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A experiência das ações fiscalizatórias desenvolvidas pelo TCE maranhense em relação ao recursos destinados ao Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e escolas em tempo integral será aproveitada em ações similares pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE). A intenção do TCE sergipano é verificar se há irregularidades nos municípios daquele estado em relação a esses recursos.

A fim de conhecer melhor esse trabalho, a presidenta do TCE-SE, conselheira Susana Azevedo, esteve reunida na última quinta-feira, 11, por videoconferência, com o presidente do TCE-MA, conselheiro Marcelo Tavares. A reunião foi acompanhada pelos integrantes da diretoria da corte de contas sergipana e coordenadores das Coordenadorias de Controle e ...

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A procuradora-chefe do Ministério Público de Contas (MPC), Flávia Gonzalez Leite teve sua nomeação para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) assinada, nesta sexta-feira (22), pelo governador do estado Carlos Brandão. A nomeação se deu no Palácio dos Leões, com a presença do presidente do TCE, Marcelo Tavares e do conselheiro Daniel Brandão, entre outras autoridades.

A assinatura da nomeação cumpre mais uma etapa até a posse da procuradora no cargo de conselheira do TCE, em substituição a Raimundo Oliveira Filho, que completou em dezembro 75 anos, idade máxima para ocupar o cargo.

Flávia Gonzalez será a primeira mulher a integrar o Pleno do TCE em setenta e sete anos de existência da instituição, tendo sido ...

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio de sua Escola Superior de Controle Externo (Escex), e a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) realizaram nesta sexta-feira (15), solenidade de abertura do workshop para defesa dos trabalhos de conclusão do curso de Especialização em Ciência de Dados.

Articulado por meio de acordo de cooperação entre a UFMA e o Tribunal de Contas, o curso atendeu à necessidade de capacitar os servidores da corte de contas em Ciência de Dados e Inteligência ...

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A secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou hoje, 15, os resultados da fiscalização realizada nas câmaras municipais, prefeituras e órgãos públicos estaduais no contexto do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTC).

O PNTC tem como principal finalidade assegurar aos cidadãos o direito fundamental de ser informado em relação a tudo o que diz respeito à administração pública, seja federal, estadual ou municipal – direito assegurado pela Lei ...

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A procuradora do Ministério Público de Contas (MPC) Flávia Gonzalez Leite foi indicada para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O governador do Estado, Carlos Brandão, sancionou a escolha em mensagem enviada à Assembleia Legislativa (Alema), órgão que será responsável pela realização de sabatina e aprovação da procuradora em votação no plenário da Alema.

Flávia Gonzalez será a primeira mulher a integrar o Pleno do TCE em setenta e sete anos de ...

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e o Instituto de Educação do Maranhão (IEMA) realizaram nesta quinta-feira (14), na sede do IEMA, a premiação dos vencedores do Concurso Literário de Crônicas, que em sua primeira edição teve como tema “Corrupção: ação do presente que reflete no futuro”. Apoiado pela Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão, a iniciativa é alusiva ao Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado no dia 9 de dezembro.

O certame foi promovido com o ...

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Em sessão solene realizada nesta quarta-feira (13), logo após a sessão do Pleno, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) homenageou o conselheiro Raimundo Oliveira Filho. Ele deixa o colegiado ao se aproximar da idade-limite de 75 anos, depois de 37 anos como integrante da corte de contas maranhense, onde ingressou em julho de 1986.

Na mesma sessão, foi aprovada lista tríplice elaborada pelo Ministério Público de Contas (MPC) com os nomes dentre os quais o governador do estado indicará o novo ...

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realiza até o próximo dia 15 de dezembro Auditoria Operacional com foco no Saneamento Básico e Resíduos Sólidos nos municípios de Axixá, Cachoeira Grande, Icatu, Itapecuru Mirim, Morros, Paço do Lumiar, Pio XII, Raposa, Rosário, Santa Quitéria do Maranhão, Santa Rita, Santo Amaro do Maranhão, São José de Ribamar, São Luís e Satubinha.

A auditoria tem como finalidade verificar o alinhamento dos municípios à legislação vigente relativa a ...

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Os auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) Antônio Ribeiro Neto e Clécio Jads Pereira de Santana participam, a partir de hoje, 13, na condição de representantes do TCE, do evento “Formação sobre acompanhamento e controle social do FUNDEB”.

Promovida pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb do Município de Buriticupu, com participação da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), e com o ...

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e o Instituto de Educação do Maranhão (IEMA), com o apoio da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão, realizam na próxima quinta-feira, 14, evento alusivo ao Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado no dia 9 de dezembro.

O Dia Internacional contra a Corrupção é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ocorrida na cidade mexicana de Mérida. A proposta de criação do Dia Internacional contra a ...

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Os estagiários aprovados no último processo seletivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) tiveram, nesta quarta-feira (06), uma recepção inédita na história do órgão. Como parte do programa “Conhecendo o TCE”, 12 novos estagiários do órgãos, entre estudantes do ensino superior e médio, foram recepcionados com programação que incluiu palestras e visita guiada.

A parte da programação reservada às palestras e apresentações se deu na sala retrátil da Escola Superior de Controle Externo – ...

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em Sessão Plenária realizada na manhã desta quarta-feira, 6, julgou as prestações de contas apresentadas pelos seguintes gestores públicos: Christianne de Araújo Varão (Bom Jardim/2022); Ileida Morais da Silva Cutrim (Altamira do Maranhão/2022); Klautenis Deline Oliveira Nussrala (Monção/2022); Leoarren Tulio de Sousa Cunha (Estreito/2022) e Milton José Sousa Santos (Morros/2021) receberam parecer prévio pela aprovação.

As prestações de ...

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