O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio das secretarias de Fiscalização (Sefis) e Tecnologia e Informação (Setin) está verificando a consistência preliminar dos dados constantes das contas prestadas por seus fiscalizados, referentes ao exercício de 2022. E entrega foi encerrada no último dia 10, com a prorrogação de prazo concedida pelo órgão em razão das fortes chuvas que estão atingindo várias regiões do estado.

Caberá ao grupo de trabalho formado pelas duas secretarias fazer uma ...

Na sessão do Pleno desta quarta-feira (13), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concedeu medida cautelar suspendendo eventuais pagamentos referentes ao Pregão Eletrônico nº 004/2022, que tem por objeto o registro de preços para contratação de empresa especializada na realização de eventos para atender as necessidades do município de São Bento. A empresa beneficiada foi a Inov9 Locação & Serviços Eireli-ME.

A decisão, tomada em sintonia com o parecer do Ministério Público de Contas ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), na sessão do Pleno desta quarta-feira (12), condenou o ex-secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad, e o ex-gestor do Fundo Estadual de Saúde, Sérgio Senna de Carvalho, a um débito com o erário estadual no valor de R$ 480 mil, em valores corrigidos e ao pagamento de multa proporcional de R$ 48 mil.

O débito decorre do julgamento irregular da Tomada de Contas Especial referente ao Contrato nº 63/2014/SES, celebrado entre a Secretaria de Saúde ...

Em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 5,o Pleno do TCE julgou as contas dos gestores públicos: Carlos Alberto Teixeira da Silva (Duque Bacelar/2019); José Hélio Pereira de Sousa (Paraibano/2019); Jully Hally Alves de Menezes (Arame/2018); Laureano da Silva Barros (Benedito Leite/2015); Marcone Pinheiro Marques (Cajapió/2018); Maria Sônia Oliveira Campos (Axixá/2017); Marlon Saba de Torres (Passagem Franca/2018); Raimundo Aguiar Rodrigues Neto (Nina Rodrigues/2019); Tiago Ribeiro ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão prorrogou o prazo para que os gestores públicos enviem ao órgão os documentos relativos à prestação de contas do exercício financeiro de 2022. A decisão consta da Portaria TCE/MA nº 300, que foi publicada na edição de hoje, 3, do Diário Oficial Eletrônico da instituição. Foi estabelecido que os gestores devem prestar contas até o próximo dia 10 de abril.

Para que o prazo de cumprimento do dever constitucional de prestar contas fosse prorrogado foram ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) publicou na edição do dia 30/03 do Diário Oficial Eletrônico da instituição a Portaria TCE/MA nº 287, que promove alterações no Anexo I o Anexo I da Instrução Normativa TCE/MA nº 64, de 2 de dezembro de 2020, além de normatizar outras providências que devem ser adotadas pelos fiscalizados.

A Instrução Normativa n° 64 instituiu o Sistema de Informações para Controle (SINC), ferramenta utilizada para o recebimento de arquivos de dados do ...

Dotar a Avenida Carlos Cunha de melhorias urbanas com ênfase em uma acessibilidade que leve em conta aspectos ambientais e as necessidades dos usuários dos órgãos públicos em seu entorno. Com esse objetivo, foi realizado nesta quinta-feira (30), reunião entre o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Marcelo Tavares, e representantes do Judiciário maranhense, Ministério Público e Prefeitura de São Luís.

Realizado na sede do TCE, o encontro reuniu, além do presidente da ...

Em sessão realizada nesta quarta-feira, 29, o pleno do TCE-MA julgou irregular a Tomada de Contas do prefeito do município de Nova Olinda do Maranhão, Delmar Barros da Silveira Sobrinho, em dois processos relativos ao exercício financeiro de 2016. O relator de ambos os processos foi o conselheiro Raimundo Oliveira. O Ministério Público de Contas (MPC) também opinou pelo julgamento irregular

No processo 2932/2018, a imputação do débito foi no valor de R$ 12,3 milhões (doze milhões, trezentos e ...

Uma turma de estudantes dos 8º e 9º períodos de Direito da Universidade Ceuma esteve, nesta terça-feira (28), visitando as instalações do Tribunal de Contas do Estado. Sob a coordenação da professora Alessandra Moreira, o grupo de 17 acadêmicos assistiu a palestras sobre as atividades da corte de contas maranhense e participou de visita guiada pelas áreas ligadas às atividades de fiscalização, principal foco de interesse da turma.

Reunidos na Sala Retrátil da Escola Superior de Controle ...