O secretário de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Fábio Alex de Melo, será um dos debatedores da mesa-redonda “Os principais desafios na implantação dos normativos da Nova lei de Licitações”, que integra a programação do I Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, realizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

O evento reúne até hoje, 14, prefeitos, vice-prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, secretários municipais e demais agentes ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) publicou na edição da segunda-feira, 13, de seu Diário Oficial Eletrônico a Instrução Normativa n° 77/2023.

O dispositivo altera pontos específicos do processo de prestação de contas, simplificando-o por meio da retirada da obrigatoriedade de envio ao órgão de controle externo de alguns documentos anteriormente exigidos.

Desta forma, os gestores públicos poderão cumprir sua obrigação de prestar contas ao TCE com celeridade ainda maior ...

A Secretaria de Fiscalização do TCE-MA - Sefis, realizou, na manhã desta quinta-feira, 09, na Escola Superior de Controle Externo do TCE (Escex), a capacitação “Representações e Processos de Contas”, que detalhou o papel do auditor na instrução da representação e na propositura de representação com foco no processo de contas. O facilitador do encontro foi o secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo.

“Esse treinamento inaugura um novo tempo nas fiscalizações, com o início de um programa ...

Em sessão realizada na quarta-feira, 08, o pleno do TCE-MA emitiu parecer prévio pela desaprovação da Conta da Prefeita do Município de São João do Soter, Joserlene Silva Bezerra de Araújo, relativa ao exercício financeiro de 2020. O relator do processo foi o conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira. O Ministério Público de Contas também opinou pela desaprovação das contas.

Foi evidenciado que a despesa com pessoal do Município de São João do Sóter no primeiro semestre/quadrimestre ...

Flávia Gonzalez Leite (*)

Além da relevante missão constitucional de fiscalização das contas públicas, os Tribunais de Contas no Brasil têm abraçado o importante papel de indutores de políticas públicas visando ao aprimoramento da governança e da sustentabilidade, firmando compromisso de promover ações voltadas ao cumprimento e à efetivação dos 17 (dezessete) Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), lançados pela Organização das Nações Unidas em 2015, em que 193 (cento e noventa ...

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) emitiu na quarta-feira (01) mais um alerta às prefeituras maranhenses relativo à correção de inconsistências em informações e documentos encaminhados ao via Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A medida relaciona setenta e quatro prefeituras e duas câmaras municipais.

As prefeituras e câmaras municipais citadas no alerta optaram pelo envio semestral ao órgão de controle ...

A ex-prefeita de Coroatá e ex-deputada estadual Teresa Murad foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) a devolver R$ 2,6 milhões ao erário estadual. O débito resulta de recursos de convênio de comprovação não comprovada, atualizados até o ano de 2016. A imputação do débito é acompanhada de multas nos valores de R$ 267,8 mil, correspondente a 10% do débito, de acordo com o regimento da corte de contas e R$ 26 mil. O valor original do convênio contratado é de R$1,9 ...

O conselheiro-substituto, Antonio Blecaute e o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, apresentarão, em Salvador (BA), durante o VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, o trabalho “O controle de legitimidade das políticas públicas na perspectiva dos tribunais de contas do Brasil: uma proposta metodológica à luz das suas atribuições constitucionais”.

A apresentação acontece nesta quinta-feira, 02, à 08h, na Sala Gabriela, como parte da programação científica ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio da Secretaria de Fiscalização, emitiu nesta segunda-feira (27), alerta a 82 prefeituras maranhenses visando a correção de distorções em informações e documentos remetidos ao órgão por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

O ponto em questão diz respeito aos limites de gastos com pessoal no exercício de 2022, tendo como período de referência o 3º quadrimestre e inclui também o Ministério ...