Auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) estão visitando até o final dessa semana, um total de dez municípios. A presença das equipes do TCE nessas cidades decorre de fiscalização realizada em outubro passado com a finalidade de avaliar a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA) pelos municípios maranhenses. Na ocasião, foram solicitados dados referentes aos números do EJA às secretarias municipais de Educação por meio do preenchimento de questionários eletrônicos.
A solicitação de informações sobre a oferta de Educação de Jovens e Adultos atendeu ao estabelecido no art. 214 da Constituição Federal, a Lei nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação), que considerou como sendo uma das estratégias para se erradicar o ...
