Com o objetivo de disseminar conhecimento acerca das regras gerais e metodologias do MMD-TC, apresentar as novidades do novo ciclo e alinhar as ações necessárias para a execução e controle do processo de avaliação do TCE, foi realizado, na última sexta-feira (25) na Escola Superior de Controle Externo (Escex) o primeiro encontro de nivelamento das equipes responsáveis pela aplicação do MMD-TC, ciclo 2024, no âmbito do TCE-MA.

A reunião de trabalho também serviu para sedimentar a importância da participação do TCE maranhense nesse processo, com destaque para a avaliação como instrumento de melhoria das instituições de controle externo.

A apresentação foi feita pelo auditor Marcio Freire, da Coordenadoria de Ações Gerenciais (Coing) para um público formado pelos membros das comissões responsáveis pelas atividades ligadas à avaliação dos critérios estabelecidos no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas – MMD-TC para o ciclo 2024. Designadas pela Portaria nº. 322, retificada pela nº. 412, são elas as comissões de Avaliação e Controle da Qualidade e de Indicadores.

“Este é o quinto ciclo de avaliação do MMD-TC, no âmbito nacional, sendo que o TCE-MA participou de todas, realizadas nos anos de 2015, 2017, 2019 e 2022”, explica Márcio Freire. Ele explica que, neste ano, as novidades foram a reorganização dos processos de trabalho do MMD-TC, a divulgação antecipada dos indicadores, garantindo um tempo maior para preparação dos Tribunais para a avaliação, a atualização dos modelos e orientações e a automatização da gestão documental, utilizando o Sistema Aprimore.

A novidade de maior interesse, no entanto, ficou por conta da possibilidade de os Tribunais de Contas deixarem de avaliar até três dos 25 Indicadores do MMD-TC, oportunizando o direcionamento da avaliação para os temas de auditoria e fiscalização com os quais têm mais atuação e identidade.

Na visão da Coordenadoria de Ações Gerenciais, responsável pelo acompanhamento do programa no âmbito local, a adesão do TCE maranhense à ferramenta de avaliação do MMD-TC tem proporcionado importantes reflexões acerca das suas práticas de trabalho, e permitido iniciativas de melhoria organizacional.

Entre essas iniciativas, cabe destacar: a adesão e implantação das NBASP´s (Normas Brasileiras de Auditoria no Setor Público), a adequação dos normativos do Tribunal aos padrões estabelecidos nas Diretrizes para o Aprimoramento dos Tribunais de Contas, referenciadas nas resoluções da Atricon; reorganização e estruturação da Ouvidoria, segundo os critérios do MMD-TC; fortalecimento do processo de planejamento estratégico e a estruturação e fortalecimento da Unidade de Controle Interno do Tribunal (Ucint), entre outras.