A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) emitiu ordem de serviço determinando que sejam avaliados, dentro do Programa Nacional de Transparência Pública, os portais da transparência ou páginas oficiais de órgãos do poderes Executivo, Legislativo e Judiciários do Estado.
Assinada no último dia 09, a ordem de serviço é decorrente do Acordo de Cooperação Técnica celebrado no início do ano entre os Tribunais de Contas, o Conselho Nacional de Controle Interno, o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNTP), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas (Abracom) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) visando à implementação do Programa ...