O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu Alerta para que as câmaras municipais dos municípios de Luís Domingues e Mirinzal promovam alterações em seus portais da transparência de maneira a cumprir o que determina a legislação relativa à acessibilidade e a disseminação das informações sobre a gestão pública. O Alerta foi publicado na edição do dia 5 do Diário Oficial Eletrônico do TCE.

Análise realizada pelo Núcleo de Fiscalização I da Corte de Contas maranhense nos portais de ...

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) informa que não recebe pagamentos de nenhuma natureza ou por quaisquer dos meios disponíveis, relativos a eventuais multas ou valores decorrentes de decisões tomadas pela instituição.

O único meio pelo qual o TCE recebe os recursos relativos a multas e valores devidos é pelo Documento de Arrecadação Estadual (DARE), emitido no site da Receita Estadual.

Por oportuno, informa também que a instituição não utiliza o ...

A Secretaria de Fiscalização (Sefiz) do Tribunal de Contas do Estado estabeleceu prazo de cinco dias para que o Núcleo de Fiscalizações-2 da instituição promova a abertura dos procedimentos de representação para cobrança de multas e demais medidas correlatas de fiscalização decorrentes de levantamento realizado com a finalidade de avaliar a infraestrutura e capacidade das escolas municipais, no que se refere à educação em tempo integral.

O procedimento de fiscalização realizado pelo TCE ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) é uma das instituições que participarão da Audiência Coletiva “Inclusão Socioprodutiva de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis”, que será realizada no dia 7 de junho, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, no Calhau. A audiência faz parte do Ciclo de Debates “Dia Nacional de Luta dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis”.

Os tribunais de contas brasileiros têm procurado atuar de forma cada vez mais efetiva em ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu, na sessão do Pleno desta quarta-feira (31), que o processo de fiscalização relativo à análise da contratação para a compra de ventiladores pulmonares (respiradores) pela Secretaria de Saúde do Maranhão (Processo 4009/2020), com recursos destinados ao combate à Covid-19, não será convertido em Tomada de Contas Especial.

Com a decisão unânime do colegiado, que acompanhou o voto do conselheiro-revisor Washington Luiz de Oliveira, os fatos ...

Será realizado hoje, 29, a partir das 18h, o webinário “Avaliação de Políticas Públicas em Órgãos de Controle”. O evento será promovido pelo Centro de Aprendizagem em Avaliação e Resultados para a África Lusófona e o Brasil (FGV EESP CLEAR). A programação vai abordar o papel dos Tribunais de Contas em relação às auditorias operacionais e outras práticas de avaliação ou controle.

Direcionado primordialmente a gestores públicos, o webinário tem como finalidade ampliar o debate sobre práticas ...

Em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 24, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão emitiu parecer prévio pela aprovação das prestações de contas apresentadas pelos seguintes gestores públicos municipais: Antonio Rodrigues do Nascimento Filho (Junco do Maranhão/2018); Cid Pereira da Costa (Buriti Bravo/2019); Edinalva Brandão Gonçalves (São Francisco do Brejão/2021); Emmanuel da Cunha Santos Aroso Neto (Alto Alegre do Maranhão/2018); Jailson Fausto Alves (Lima Campos/2020); Joice ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitirá Alerta às secretarias municipais de Educação dos municípios de Araioses, Bacabal, Barra do Corda, Barreirinhas, Belágua, Caxias, Chapadinha, Codó, Coroatá, Dom Pedro, Grajaú, Itapecuru-Mirim, Miranda do Norte, Morros, Paço do Lumiar, Pinheiro, Pirapemas, Presidente Dutra, Raposa, Rosário, Santa Helena, São Bento, São Domingos do Maranhão, São José de Ribamar, São Luís, São Mateus do Maranhão, Senador Alexandre Costa, Timon, Tutóia ...