O Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA), por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado do último dia 07, instituiu padrões destinados ao aprimoramento da transparência no âmbito de sua atuação. O instrumento normativo definiu também procedimentos de ação do MPC em razão do que dispõe resolução que trata dos limites temporais para punição de fiscalizados e devolução de recursos.

Uma das primeiras providências adotadas pela procuradora Flávia ...

Secretários e assessores técnicos da área de Educação de 31 municípios estiveram nesta segunda-feira (12) na sede do TCE para reunião alinhamento com a Secretaria de Fiscalização (Sefiz) do órgão. O objetivo foi esclarecer eventuais dúvidas sobre a forma de envio, ao órgão, das informações solicitadas após a apresentação dos resultados da Operação Educação, que traçou um diagnóstico das condições de funcionamento das escolas públicas de todo o país.

No Maranhão, uma equipe de 22 auditores ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio de sua Secretaria de Fiscalização, promoverá, no próximo dia 12, às 09h00, na Escola Superior de Controle Externo (Escex), em sua sede, reunião técnica de alinhamento de fiscalização com os secretários municipais de Educação dos 31 municípios alvos de alerta emitido pelo órgão.

São eles: São Luís, Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar, Belágua, Chapadinha, Vargem Grande, Barra do Corda, Dom Pedro, Grajaú, Araioses, Barreirinhas, Tutóia ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu Alerta para que as câmaras municipais dos municípios de Luís Domingues e Mirinzal promovam alterações em seus portais da transparência de maneira a cumprir o que determina a legislação relativa à acessibilidade e a disseminação das informações sobre a gestão pública. O Alerta foi publicado na edição do dia 5 do Diário Oficial Eletrônico do TCE.

Análise realizada pelo Núcleo de Fiscalização I da Corte de Contas maranhense nos portais de ...

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) informa que não recebe pagamentos de nenhuma natureza ou por quaisquer dos meios disponíveis, relativos a eventuais multas ou valores decorrentes de decisões tomadas pela instituição.

O único meio pelo qual o TCE recebe os recursos relativos a multas e valores devidos é pelo Documento de Arrecadação Estadual (DARE), emitido no site da Receita Estadual.

Por oportuno, informa também que a instituição não utiliza o ...

A Secretaria de Fiscalização (Sefiz) do Tribunal de Contas do Estado estabeleceu prazo de cinco dias para que o Núcleo de Fiscalizações-2 da instituição promova a abertura dos procedimentos de representação para cobrança de multas e demais medidas correlatas de fiscalização decorrentes de levantamento realizado com a finalidade de avaliar a infraestrutura e capacidade das escolas municipais, no que se refere à educação em tempo integral.

O procedimento de fiscalização realizado pelo TCE ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) é uma das instituições que participarão da Audiência Coletiva “Inclusão Socioprodutiva de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis”, que será realizada no dia 7 de junho, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, no Calhau. A audiência faz parte do Ciclo de Debates “Dia Nacional de Luta dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis”.

Os tribunais de contas brasileiros têm procurado atuar de forma cada vez mais efetiva em ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu, na sessão do Pleno desta quarta-feira (31), que o processo de fiscalização relativo à análise da contratação para a compra de ventiladores pulmonares (respiradores) pela Secretaria de Saúde do Maranhão (Processo 4009/2020), com recursos destinados ao combate à Covid-19, não será convertido em Tomada de Contas Especial.

Com a decisão unânime do colegiado, que acompanhou o voto do conselheiro-revisor Washington Luiz de Oliveira, os fatos ...