Com o painel “Governança na gestão pública – o poder dever dos municípios”, que teve como expositores o conselheiro-substituto Antonio Blecaute, diretor da Escola Superior de Controle Externo do TCE (Escex), e Leandro Brito (TCU), José Antonio Freitas (CGU) e Marco Aurélio Fonseca (MPMA), teve sequência na manhã desta terça-feira o I Seminário de Gestão Tributária Municipal do Maranhão - I Getrima. O painel foi presidido pelo Procurador de Contas junto ao TCE-MA, Jairo Cavalcanti Vieira.
Realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio de sua Escola Superior de Controle Externo(Escex), o evento, que se encerra hoje (05), contou com a parceria do Ministério Público do Maranhão – MPMA, Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão – CRC/MA, Federação dos Municípios do Maranhão - Famem, Prefeitura Municipal de São José de Ribamar – SJR/MA, Receita Federal do Brasil – RFB-MA e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae/MA.
O I Seminário de Gestão Tributária Municipal do Maranhão foi concebido pelas entidades parceiras como uma forma de compartilhar, aperfeiçoar e gerar conhecimentos tributários municipais e outros assuntos afins no âmbito estadual, por meio da discussão e disseminação dos aspectos mais relevantes dos temas expostos.
Unanimidade entre os participantes, as atividades práticas realizadas no turno da tarde, sob o formato de oficinas, foram consideradas o ponto alto do evento, especialmente pela capacitação técnica dos convidados, o que permitiu maior assimilação das orientações e conhecimentos transmitidos durante os painéis.
Entre esses temas, destacam-se o Diagnóstico da Situação Tributária Municipal, créditos tributários recuperáveis, incremento da receita própria (ISS, IPTU, ITBI, Taxas, contribuições), avaliação e incremento das receitas de transferências estaduais através do VAF – Valor Adicionado Fiscal, Pareceres Jurídicos em matéria Fiscal e Tributária, Legislação Tributária Municipal, Monitoramento da Cosip – Contribuição de Iluminação Pública e Gestão da Dívida Ativa do Município, medidas administrativas ou judiciais, dentre outros.
Para o professor Antonio Veras, Secretário da Receita e Fiscalização Urbanística do município de
São José de Ribamar, além do sentido prático de trazer maior arrecadação aos municípios, sustentabilidade fiscal, desenvolvimento econômico e, sobretudo, mais independência em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o I Getrima consolida o exercício de uma visão colaborativa entre vários órgãos, sob a chancela do Tribunal de Contas por meio de uma iniciativa pedagógica abrangente junto aos municípios. “Reconhecemos aqui a preocupação de não apenas fiscalizar e punir mas, sem renunciar à devida autoridade, ajudar a encontrar saídas para as dificuldades que os municípios atravessam”, afirmou.
Em relação aos resultados esperados, o secretário destaca, de imediato, uma mudança de paradigmas que leve a buscar, dentro das estruturas dessas secretarias, uma melhor qualificação técnica para desenvolver seus trabalhos com maior efetividade. “A longo prazo, com a realização do I Forum de Secretários, dar continuidade a essa busca de qualificação, sempre envolvendo alternativas para que os municípios possam aumentar sua arrecadação. Além disso, a ideia é de que todos os anos tenhamos o Getrima, dentro da ideia de aprimoramento permanente dos fiscos municipais”, ressaltou.
Na visão do diretor da Escola Superior de Controle Externo (Escex), conselheiro-substituto Antonio Blecaute Barbosa, a importância do seminário se ratifica no momento em que a sua realização se propõe a oferecer oportunidades valiosas de aprendizado e troca de conhecimentos, uma vez que os participantes têm acesso a informações recentes, melhores práticas e estratégias inovadoras, fortalecendo assim as capacidades para uma gestão tributária eficaz.
“Portanto, do ponto de vista da atuação pedagógica do TCE, desenvolvida com excelência por sua Escola Superior, essa iniciativa é fundamental para o desenvolvimento contínuo dos profissionais e para o aprimoramento das práticas tributárias municipais, contribuindo diretamente para a eficiência e transparência na administração pública”, observa.
