A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) emitiu a Ordem de Serviço SEFIS/NUFIS II Nº 08/2022, com mais uma relação de portais da transparência que serão objeto de avaliação a ser realizada pelos auditores da Corte de Contas maranhense. A medida foi publicada na edição do dia 12 de abril do Diário Oficial eletrônico da instituição.

O TCE faz avaliações periódicas nos portais da transparência de seus fiscalizados com a finalidade de fiscalizar o ...

O Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), em conjunto com o Banco Mundial e com a colaboração da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), vai elaborar o Diagnóstico do Panorama dos Órgãos Centrais de Controle Externo dos municípios brasileiros.

O levantamento das informações necessárias à realização do diagnóstico já está em andamento e acontece por meio de preenchimento de questionário eletrônico que deve ser feito pelos gestores das Controladorias e/ou ...

Em comemoração ao Dia Nacional dos Auditores de Controle Externo, que acontece no próximo dia 27, o Tribunal de Contas do Estado promove, de 25 a 29, a I Jornada de Controle Externo. Trazendo como tema Autonomia, efetividade e integração: O TCE maranhense na era digital, o evento integra as atividades do programa “Controle em Pauta”, desenvolvido pela área de controle interno do TCE, que tem como finalidade a realização de diálogos propositivos com foco na qualificação e aprimoramento das ...

Já está disponível no Portal do TCE-MA a Cartilha de Conscientização e Combate ao Assédio Moral e Sexual nos Tribunais de Contas. Elaborada no âmbito do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do Instituto Rui Barbosa (IRB), a cartilha busca
informar, conscientizar e auxiliar os servidores na identificação de situações que caracterizem comportamentos abusivos no ambiente de trabalho.

A cartilha aborda medidas preventivas que podem ser adotadas e como o assédio moral e ...

Foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE, edição do dia 06/04, a Resolução TCE/MA Nº 361, que institui a Tabela de Temporalidade Documental no âmbito da Corte de Contas maranhense.

A implementação dessa ferramenta leva em consideração a obrigatoriedade dos órgãos públicos de promoverem a gestão dos documentos de arquivo, de maneira a assegurar o acesso às informações neles contidas, conforme determinam o parágrafo 2º do artigo 216 da Constituição Federal e o artigo 1º da Lei Federal ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) conseguiu registrar neste ano o recorde de inadimplência zero em relação às contas anuais dos prefeitos maranhenses. Todas as 217 prefeituras do Estado cumpriram o dever constitucional de prestar contas antes do encerramento do prazo legal, na última segunda feira.

Realizada em ambiente inteiramente digital, a prestação das contas relativas ao exercício de 2021 teve seu prazo encerrado à meia-noite de ontem (04/04), de acordo com os normativos que ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) prorrogou o prazo para que os fiscalizados da instituição enviem as informações solicitadas pelo Sistema de Medição da Eficiência da Gestão Estadual (IEGE).

A ampliação do prazo foi determinada pela Portaria TCE/MA Nº 292, publicada na edição do dia 04 de abril do Diário Oficial Eletrônico da instituição.

De acordo com o instrumento normativo, os fiscalizados devem encaminhar à Corte de Contas maranhense as informações solicitadas pelo IEGE ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realizará o recadastramento dos responsáveis por órgãos, fundos e entidades sob a sua jurisdição.

A edição do dia 30 de março do Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas maranhense tornou pública a Portaria TCE Nº 285, que disciplina os procedimentos de recadastramento.

Para efeito do recadastramento, a portaria entende como Administrador, o responsável titular de Unidade Prestadora de Contas (UPC) e como demais responsáveis, os ...

Foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, edição do dia 30 de março de 2022, a Portaria TCE Nº 284, que cria a Comissão que será responsável pela realização de fiscalização, na modalidade Levantamento, na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes.

A finalidade será verificar as informações relativas à concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros de São Luís/MA, conforme formalizado nos autos do Processo nº 7786/2021.