O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) prorrogou o prazo para que os fiscalizados da instituição enviem as informações solicitadas pelo Sistema de Medição da Eficiência da Gestão Estadual (IEGE).

A ampliação do prazo foi determinada pela Portaria TCE/MA Nº 292, publicada na edição do dia 04 de abril do Diário Oficial Eletrônico da instituição.

De acordo com o instrumento normativo, os fiscalizados devem encaminhar à Corte de Contas maranhense as informações solicitadas pelo IEGE até o dia 30 de maio de 2022.

Confira no link a seguir a íntegra da Portaria TCE/MA Nº 292: https://apps.tce.ma.gov.br/diario/publicacao/pdf/8521

A exemplo do Índice de Efetividade na Gestão Municipal (IEGM), que vem sendo aplicado pelo TCE há seis ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realizará o recadastramento dos responsáveis por órgãos, fundos e entidades sob a sua jurisdição.

A edição do dia 30 de março do Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas maranhense tornou pública a Portaria TCE Nº 285, que disciplina os procedimentos de recadastramento.

Para efeito do recadastramento, a portaria entende como Administrador, o responsável titular de Unidade Prestadora de Contas (UPC) e como demais responsáveis, os não-titulares de UPC, tais como secretários municipais de governo,controladores-gerais, contadores públicos e agentes responsáveis pela realização de procedimentos licitatórios.

Entre os pontos que motivaram a adoção da medida estão o artigo 19 da Instrução ...

Foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, edição do dia 30 de março de 2022, a Portaria TCE Nº 284, que cria a Comissão que será responsável pela realização de fiscalização, na modalidade Levantamento, na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes.

A finalidade será verificar as informações relativas à concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros de São Luís/MA, conforme formalizado nos autos do Processo nº 7786/2021.

A comissão é formada pelos servidores Jorge Ferreira Lobo, auditor estadual de controle externo e coordenador dos trabalhos da comissão, pela Auditora Estadual de Controle Externo Carla Barbosa Baracho e pela Técnica Estadual de Controle Externo Arlene da Silva ...

A Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis) publicou no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão a Ordem de Serviço SEFIS/NUFIS 2 Nº 07/2022 com mais um conjunto de portais da transparência que serão fiscalizados pelos auditores da Corte de Contas maranhense.

Os portais a ser avaliados integram a estrutura do Poder Executivo e do Poder Legislativo, tendo como parâmetro as normas legais da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especialmente quanto à transparência da gestão fiscal, conforme alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, Lei da Transparência, e pela Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, bem como o ...