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A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou o resultado de mais uma avaliação realizada nos portais da transparência de fiscalizados do TCE. Os dados divulgados se referem a portais de entes que fazem parte do Poder Executivo, especificados na Ordem de Serviço Sefis nº 02/2022.

As avaliações periódicas realizadas pelo TCE nos portais da transparência de seus fiscalizados são fundamentadas na Constituição Federal, na Lei Orgânica deste TCE/MA, no Regimento Interno – TCE/MA, na Lei Complementar nº 101/2000 e nº 156/2016, bem como o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), e da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Código de ...

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Por meio de sua Secretaria de Tecnologia e Inovação - Setin, o Tribunal de Contas do Estado concluiu, nesta semana, a migração seu Portal para o domínio próprio dos Tribunais de Contas do Brasil na Internet, alterando o endereço www.tce.ma.gov.br para www.tcema.tc.br.

Mais do que uma simples mudança endereço na Internet, o Instituto Rui Barbosa (IRB), entidade voltadas para estudos e pesquisas no âmbito dos TCs, acredita que o fato é um divisor de águas na consolidação da autonomia dos Tribunais de Contas do Brasil, especialmente no contexto das Normas Brasileiras de Auditoria no Setor Público - NBASP10, regramento que estabelece a independência das Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) como requisito essencial para uma auditoria do ...

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A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou mais uma lista com os nomes de entes que terão os seus portais de transparência submetidos a avaliação.

A relação de entes constantes da Ordem de Serviço – SEFIS/NUFIS 2 Nº 02/2022 é relativa a jurisdicionados que fazem parte do Poder Legislativo.

O processo de avaliação a ser realizado pelo TCE tem fundamento na Lei nº 12.527, Lei de Acesso à Informação, que reforça o dever dos órgãos e entidades públicas promoverem a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de ...

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) divulgou o resultado da primeira avaliação realizada este ano nos portais da transparência de entes municipais, os portais fiscalizados integram a Ordem de Serviço – SEFIS Nº 01/2022, emitida pela Secretaria de Fiscalização da Corte de Contas maranhense.

Fundamentam as avaliações periódicas dos portais da transparência executadas pelo TCE a Constituição Federal, a Lei Orgânica deste TCE/MA, o Regimento Interno – TCE/MA, a Lei Complementar nº 101/2000 e nº 156/2016, bem como o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), e da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, entre outros ...

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Em cerimônia realizada na última quinta-feira, (20), na Sala do Conselho Universitário, a USP e o Instituto Rui Barbosa (IRB) assinaram convênio para a realização do MBA Auditoria e Inovação no Setor Público.

“As universidades no mundo todo se conscientizaram de que não adianta fazer uma boa pesquisa, oferecer um bom ensino se nós não interagirmos com a sociedade. Essa é uma oportunidade para que o conhecimento desenvolvido e sistematizado na Universidade possa ser compartilhado fora de seus ...

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O TCE maranhense adotou uma série de medidas restritivas em virtude do aumento de casos de contaminação pelo coronavírus (Covid 19) e do atual surto de Influenza (H3N2). O Diário Oficial Eletrônico da instituição, edição de hoje, 17, publicou a Portaria TCE Nº 68, que disciplina os procedimentos que foram implementados.

Entre eles, ficam suspensas a visitação pública às dependências da Corte de Contas maranhense e o atendimento presencial que possa ser prestado por meio eletrônico e/ou ...

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão publicou no Diário Oficial Eletrônico da instituição, edição de hoje, 17, a Portaria TCE Nº 67, que estabelece o sistema de teletrabalho parcial dos servidores, estagiários e terceirizados no âmbito da Corte de Contas maranhense, decorrente do aumento de casos de contaminação pelo coronavírus (Covid 19) e do surto de Influenza (H3N2).

O instrumento normativo determina que, sempre que a natureza das atribuições do cargo, emprego ou função permitirem ...

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) definiu as novas regras que devem ser cumpridas pelos fiscalizados do órgão de controle externo para a solicitação de reavaliação dos portais da transparência.

O novo disciplinamento consta da Portaria TCE/MA N° 062, de 12 de janeiro de 2022, que altera a redação do art. 3° da Portaria Nº 706, de 14 de outubro de 2020, do Tribunal de Contas do Maranhão, e dá outras providências.

Publicada na edição de hoje, 13, do Diário Oficial Eletrônico ...

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realizará processo seletivo destinado ao provimento de vagas para estágio remunerado não obrigatório para estudantes dos cursos de graduação de nível superior e do ensino profissionalizante de nível técnico.

O edital com as normas do certame foi publicado na edição do dia 12 do Diário Oficial Eletrônico do TCE e pode ser consultado na página da Corte de Contas maranhense na internet: www.tce.ma.gov.br, no banner Diário Oficial.

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Será nesta sexta-feira (14), das 09h às 14h, a segunda etapa a testagem para detecção do novo coronavírus (covid-19) entre servidores, membros, estagiários e terceirizados do Tribunal de Contas do Estado. Inicialmente previsto para apenas um dia, o procedimento teve sua duração estendida visando alcançar um número maior de pessoas, especialmente aquelas com sintomas gripais. O local será o mesmo, o hall de entrada do prédio anexo do TCE. Nessa segunda etapa, será necessária apresentação de ...

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Ganhará uma segunda etapa a testagem para detecção do novo coronavírus (covid-19) entre servidores, membros, estagiários e terceirizados do Tribunal de Contas do Estado. Inicialmente previsto apenas para a última terça-feira (11), o procedimento teve sua duração estendida visando alcançar um número maior de pessoas, especialmente aquelas com sintomas gripais. A nova data será divulgada tão logo haja equipes da Semus disponíveis, podendo ser ainda nesta semana.

Um total de 248 pessoas se ...

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) promove, nesta terça-feira (11), a partir das 09h, testagem para Covid-19 destinada a seu corpo funcional. Um total de 600 testes do tipo Antígeno, com eficácia superior a 98%, foi disponibilizado à corte de contas pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, diante do aumento de novos casos na capital maranhense.

A testagem será realizada no hall de entrada do prédio anexo do TCE, e estão sendo convocados servidores da ...

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Dando continuidade às atividades de avaliação dos Portais da Transparência dos fiscalizados do TCE, a secretaria de fiscalização da Corte de Contas maranhense (Sefis) divulgou Ordem de Serviço que elenca os municípios que farão parte da primeira avaliação de 2022.

Em relação ao princípio da transparência na gestão pública, a Lei n° 12.527, Lei de Acesso à Informação, estabelece o dever dos órgãos e entidades públicas promoverem a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas ...

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) divulgou o Plano de Gestão da instituição para o ano de 2022. Elaborado com base nas diretrizes previstas no ciclo de Planejamento Estratégico do TCE definido para o período 2019-2027, o documento reúne projetos e ações prioritárias que estão alinhadas aos comandos estabelecidos no mapa estratégico em vigência.

O ponto de partida para a elaboração do Plano de Gestão 2022 foi um amplo e detalhado diagnóstico do estágio de projetos do TCE-MA ...

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