A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) tornou público o resultado de mais uma avaliação realizada nos portais da transparência de fiscalizados da Corte de Contas maranhense.
Os procedimentos de avaliação foram realizados pela equipe de auditores do Núcleo de Fiscalização II (Nufis II). A Sefis atribuiu, com base nos parâmetros utilizados na avaliação, nota e Índice de Transparência aos portais verificados.
Os portais da transparência são avaliados periodicamente pela Sefis com fundamento na Constituição Federal, na Lei Orgânica deste TCE/MA, no Regimento Interno – TCE/MA, na Leis Complementares nº 101/2000 e nº 156/2016, na Lei Federal nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei Federal nº ...