A Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Escex) informa que a Escola Paulista de Contas Públicas, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, disponibilizou as inscrições para três cursos autoinstrucionais na área de planejamento.
Os cursos não terão tutoria e funcionarão totalmente online, de modo que o participante dos cursos pode realizá-los quando preferir. Para obter o certificado de cada curso, que será emitido digitalmente, o participante deverá obter a média de 70% na respectiva avaliação proposta.
Embora a trilha tenha uma sequência recomendada, não é obrigatório segui-la para participar dos cursos. Cada pessoa pode escolher participar de um ou mais cursos de acordo com seu interesse e conhecimento sobre planejamento. A sequência recomendada é: 1) Planejamento estratégico; 2) Planejamento na Administração Pública; 3) Elaboração das peças orçamentárias.
O curso “Planejamento estratégico” inicia abordando o planejamento e as demais funções administrativas. Na sequência, examina o planejamento estratégico em detalhes, apresentando as etapas que o compõem: o diagnóstico, a elaboração do plano, a implementação e o controle. Ao final, ainda são apresentadas breves noções sobre gestão de projetos, pois esses empreendimentos muitas vezes são demandados em um plano estratégico. Este primeiro curso não é voltado às especificidades do setor público, mas é recomendado por apresentar uma visão introdutória, e também abrangente, sobre a essencial função de planejamento.
Já o curso “Planejamento na Administração Pública” ensina que dois eixos compõem o planejamento público: o temático e o orçamentário-financeiro. Enquanto o primeiro diz respeito ao planejamento setorial, como educação e saúde, o segundo é aquele que efetivamente destinará recursos para que os projetos setoriais saiam do papel. Este curso introduz alguns tópicos do eixo orçamentário-financeiro, como princípios orçamentários, receitas e despesas, mas ainda não aborda em detalhes as peças orçamentárias. Também são discutidos os mecanismos de participação popular e os indicadores de políticas públicas como instrumentos de planejamento. No primeiro caso, são abordadas, por exemplo, as audiências públicas e as ouvidorias, enquanto, no segundo, estudaremos o assunto com base no IEG-M.
Por fim, o curso “Elaboração das peças orçamentárias” discorre sobre os requisitos legais e apresenta orientações do TCESP inerentes ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual. Em especial, este curso apresenta uma proposta em que o planejamento municipal busca conectar as demandas locais – que podem ser diagnosticadas, dentre outras fontes possíveis, por meio do IEG-M e de mecanismos de participação popular – aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030.”
Para o gestor da Escex, Ribamar Nojosa, as escolas de contas cumprem um papel estratégico na produção e disseminação de conhecimentos que contribuem para que os servidores dos tribunais de contas brasileiros se mantenham qualificados e aptos a realizar os procedimentos inerentes ao controle externo em nível de excelência. “O caminho para um controle externo efetivo, capaz de fiscalizar e orientar a gestão pública foco no correto desenvolvimento das políticas públicas, passa pela valorização do conhecimento e a qualificação de todos que atuam nesse campo. As escolas de contas de todos os tribunais brasileiros trabalham de forma integrada, para que esse objetivo se concretize”, destacou.
Os cursos estão disponíveis nos seguintes links:
Planejamento estratégico - https://ead.tce.sp.gov.br/moodle/course/view.php?id=568
Planejamento na Administração Pública - https://ead.tce.sp.gov.br/moodle/course/view.php?id=679
Elaboração das peças orçamentárias - https://ead.tce.sp.gov.br/moodle/course/view.php?id=681