Medida cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) na última sessão do Pleno, nesta quarta-feira (25) determinou a suspensão de quaisquer pagamentos por parte da prefeitura de Buriti Bravo à empresa J. Alves da Silva Pereira, vencedora de licitação voltada para a aquisição de gêneros alimentícios diversos, em atendimento às necessidades da prefeitura do município.

A decisão, que contou parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC), atende a Representação formulada ...

A omissão do dever de prestar contas resultou em débito de R$ 1,2 milhão (R$ 1.203.526,50 (um milhão, duzentos e três mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos) para o presidente da Associação Humanitária de Imperatriz, Fernando Santos Cunha Filho no exercício de 2012, Albe Ambrogio, além de multa no valor de R$ 10 mil. A reprovação das contas do Convênio nº 057/2012 – SEDES foi decidida na sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) desta quarta-feira (25), por ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) estabeleceu a comissão que será responsável pela implementação das ações relativas ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) no âmbito do órgão de controle externo.

O PNPC é uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), por intermédio da Ação 09/2021, coordenada e executada pelas Redes de Controle nos Estados, patrocinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela ...

Estarão abertas a partir do dia 23 de maio as inscrições para o curso de Especialização em Ciência de Dados que tem por finalidade capacitar os servidores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão em Ciência de Dados e Inteligência Artificial.

A qualificação será realizada pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), por intermédio da Agência de Inovação, Empreendedorismo, Pesquisa, Pós-Graduação e Internacionalização (AGEUFMA) e pode favorecer a melhoria dos processos analíticos e de ...

Em decisão tomada pelo pleno do TCE-MA na sessão ordinária desta quarta-feira, 18, foi aceita cautelar pleiteada pelo Ministério Público de Contas (MPC) para determinar ao município de Raposa-MA e à Secretaria Municipal de Saúde daquela cidade a suspensão de pagamentos à empresa Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos Ltda.

O pedido de cautelar e consequente voto favorável levam em conta que essa empresa está sendo investigada como parte de uma organização criminosa e teve as contas ...

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) tornou público o resultado de mais uma avaliação realizada nos portais de transparência de fiscalizados da Corte de Contas maranhense que integram os poderes Executivo e Legislativo.

Os portais da transparência são avaliados periodicamente pelo órgão de controle externo com o intuito de verificar se essas ferramentas estão cumprindo as determinações da Lei n° 12.527, Lei de Acesso à Informação, que estabelece o ...

Tem início nesta segunda-feira (16) a campanha de doação de livros de autores maranhenses promovida pela biblioteca da Escola Superior de Controle Externo (Escex). Dirigida a servidores e membros do colegiado, a campanha pretende arrecadar tanto obras teóricas em áreas como economia, direito e contabilidade, quanto de literatura em geral, incluindo ficção, poesia e crítica literária, visando enriquecer e diversificar o acervo da casa.

A partir dessa data, os interessados em doar livros tem ...