Já estão disponíveis desde a última segunda-feira (14) na página do TCE na internet os questionários eletrônicos que os gestores municipais devem responde sobre a infraestrutura das escolas, a atuação dos conselhos municipais e o Regime Próprio da Previdência Social. As respostas devem ser enviadas ao TCE exclusivamente em meio eletrônico e, por essa razão, não haverá prorrogação no prazo, que expira dia 15 de abril.

A resposta aos três questionários pelos fiscalizados identificados na portaria nº 245 é fundamental para a definição de estratégias de fiscalização por parte do TCE.

No caso do Regime Próprio de Previdência, em decorrência das alterações no texto constitucional sobre a matéria, o Tribunal precisa saber se os municípios que ...




“Inteligência Computacional no Apoio às Ações de Controle Externo (ICCE)”. Sob essa rubrica, Tribunal de Contas (TCE-MA) e Universidade Federal do Maranhão (UFMA) assinaram nesta quinta-feira(17) acordo de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação. O evento de assinatura se deu no Plenário do Tribunal, em cerimônia híbrida transmitida via canal do Youtube. Participaram presencialmente, além do presidente Washington de Oliveira e do Reitor da UFMA, Natalino Salgado, o secretário de ...




Segue na próxima semana para a comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que dispõe sobre alterações na Lei Estadual nº 8.258, de julho de 2005 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado). O projeto foi protocolado na última terça-feira (15) junto à Mesa Diretora do parlamento estadual, durante reunião entre o presidente do TCE, conselheiro Washington de Oliveira e o presidente da Alema, deputado Othelino Neto. Tomaram parte ainda, pelo TCE, o conselheiro ...




O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) deu início nesta terça-feira (15) aos entendimentos preliminares com a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Trânsito e Transportes, visando definir o formato da fiscalização programada pelo órgão tendo como objeto o sistema de transporte público da capital.

A fiscalização é o desdobramento do trabalho realizado no ano passado por meio de levantamento dos contratos relativos ao sistema de transporte urbano do município de São Luís, com o ...




O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) está alertando seus fiscalizados para o fato de, por conta da organização dos trabalhos adotada, este ano não haverá prorrogação no prazo de entregas das prestações de contas anuais. O prazo se encerra no dia 04 de abril, de acordo com o que estabelece a Constituição Federal.

Até o momento, apenas as prefeituras de Benedito Leite, Joselândia, Nova Colinas e Paulo Ramos cumpriram com o dever constitucional de prestar contas, enquanto 35 câmaras municipais ...




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