Dando continuidade às atividades de avaliação dos Portais da Transparência dos fiscalizados do TCE, a secretaria de fiscalização da Corte de Contas maranhense (Sefis) divulgou Ordem de Serviço que elenca os municípios que farão parte da primeira avaliação de 2022.

Em relação ao princípio da transparência na gestão pública, a Lei n° 12.527, Lei de Acesso à Informação, estabelece o dever dos órgãos e entidades públicas promoverem a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) divulgou o Plano de Gestão da instituição para o ano de 2022. Elaborado com base nas diretrizes previstas no ciclo de Planejamento Estratégico do TCE definido para o período 2019-2027, o documento reúne projetos e ações prioritárias que estão alinhadas aos comandos estabelecidos no mapa estratégico em vigência.

O ponto de partida para a elaboração do Plano de Gestão 2022 foi um amplo e detalhado diagnóstico do estágio de projetos do TCE-MA ...

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou no Diário Oficial Eletrônico da instituição, edição de hoje, 17/12, o resultado de mais uma avaliação dos portais da transparência de entes dos poderes executivo e legislativo.

Trata-se da última avaliação estabelecida no calendário de atividades da Sefis para o ano em curso e corresponde ao período de 13 a 16/12.

A Avaliação dos Portais é efetuada com fundamento na Constituição Federal, na Lei Orgânica deste TCE/MA ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou no Diário Oficial Eletrônico da instituição, edição do dia 1612, a Portaria TCE-MA Nº 912, que altera o vencimento dos prazos para recebimento do rol de ordenadores de despesas e demais responsáveis e para apresentação dos arquivos de dados relativos à gestão orçamentária, financeira e patrimonial (Sinc-Fiscal).

O principal fator considerado pelo TCE para realizar a mudança foi a necessidade de realizar testes de soluções e implantação de ...

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Washington Oliveira, recebeu na manhã de hoje, 16, a medalha “Alferes Moraes Santos”, outorgada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão. A comenda é a maior honraria concedida pela instituição.

A cerimônia de entrega foi realizada no gabinete da Presidência do TCE e contou com as participações do comandante-geral com Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto de Araújo; do coronel da reserva remunerada ...

A Secretaria de Fiscalização do TCE publicou no Diário Oficial Eletrônico da instituição, edição do dia 14/12, mais uma avaliação de portais da transparência de entes dos poderes executivo e legislativo.

Os portais da transparência são avaliados periodicamente pelos auditores do TCE com fundamento na Constituição Federal, na Lei Orgânica deste TCE/MA, no Regimento Interno – TCE/MA, na Lei Complementar nº 101/2000 e nº 156/2016, bem como o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro ...

O Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (MPC) emitiu mais um Edital de Notificação para que gestores públicos que tiveram suas prestações de contas julgadas pelo TCE paguem as multas definidas nos Acórdãos dos julgamentos.

O prazo para o pagamento das multas é de dez dias a contar da data da publicação do Edital de Notificação.

Os fiscalizados que não pagarem as multas terão seus nomes incluídos no Cadastro Estadual de Inadimplentes (CEI) e Declaração de ...

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Washington Luiz Oliveira, recebeu, nesta sexta-feira (10), o título de cidadão ludovicense , por iniciativa do vereador Daniel Oliveira (PL), proposta aprovada por unanimidade pelos demais parlamentares.

A sessão foi dirigida por Daniel Oliveira, que destacou que Washington tem um currículo extenso de trabalhos em prol do direito das pessoas e dos trabalhadores e a homenagem é mais do que merecida. “Esta Câmara municipal tem que reconhecer ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) celebrará convênio com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para a aquisição de móveis que irão equipar o prédio da instituição.

A mobília será construída pelos internos do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão que participam dos projetos laborais de reinserção social desenvolvidos pela (Seap).

Em todo o Maranhão, mais de 4.000 internos trabalham nas oficinas criadas pela Seap confeccionando carteiras para ...