Está sendo realizado até hoje, 21, em Belo Horizonte/MG, o Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas – ENCO 2022. O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) enviou como representantes os servidores Girlene Pinheiro, assistente de Ouvidoria, e Wellington Salmito, coordenador da Ouvidoria do TCE maranhense.
Entre os principais temas debatidos no encontro estão aspectos essenciais ao controle externo como Governança, Transparência e Controle Social; Inteligência Artificial; e a Ouvidoria do Século XXI.
A intenção é permitir que os participantes compartilhem informações, ideias, projetos e experiências que possam divulgar e estimular o conhecimento nas áreas de Controle Interno, Controle Externo e Controle Social, Transparência e Gestão Pública, desta forma, o ENCO estimula o aperfeiçoamento e o fortalecimento das atividades das Corregedorias e Ouvidorias dos tribunais de contas.
Com a participação de vinte e cinco tribunais de contas dos estados e municípios, além do Tribunal de Contas da União (TCU), o encontro teve início na segunda-feira (19) com a Reunião Técnica das Corregedorias e Ouvidorias, na qual todas as instituições envolvidas se manifestaram e apresentaram ideias e propostas sobre os temas tratados no contexto das Corregedorias e Ouvidorias.
O coordenador da Ouvidoria do TCE, Wellington Salmito, destacou a importância do evento para o avanço do Controle Social no âmbito da Corte de Contas do Maranhão. “O conhecimento adquirido com as formas de atuação, os projetos em andamento, a troca de informações e experiências entre os tribunais de contas, nos ajuda a pensar como podemos promover uma gestão inovadora, que promova melhorias nos serviços prestados pela Ouvidoria e pelo próprio TCE, envolvendo ações que ampliem a transparência e aprimorem o Controle Externo e o Controle Social”, afirmou Salmito.
Com o apoio do Instituto Rui Barbosa, o encontro se estende até esta quarta-feira (21), sendo presidido pelo Conselheiro Gilberto Jales do TCE-RN e pelo Conselheiro Wanderley Ávila, Ouvidor do TCE-MG.
Como parte da programação, serão realizadas também mesas-redondas e debates sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e a proposta de Regulamentação do Conselho de Usuários do Serviço Público nos Tribunais de Contas, conforme preceitua a Lei 13.460, de 2017.
O Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas acontece desde 2017. Ao final do encontro será apresentada a Carta de Compromisso das Corregedorias e Ouvidorias dos Tribunais de Contas, elaborada durante o evento e que deverá ser assinada por todos os participantes dos órgãos envolvidos.