A coordenadoria-executiva da Rede de Controle da Gestão Pública do MA informou nesta terça-feira (31) que, devido, ao grande número de pedidos para participação no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) nas últimas semanas, o prazo para cadastramento na plataforma e-Prevenção e conclusão de preenchimento do questionário de diagnóstico constante na plataforma e-Prevenção foi prorrogado para o dia 20/09/2021.

Tendo em vista a prorrogação do prazo, a Rede de Controle pretende ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) é uma das instituições que vai participar de auditoria coordenada no Sistema Tributário Nacional, organizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com foco na tributação sobre o consumo no país.

A legislação tributária atualmente em vigor elenca como impostos relativos ao consumo de mercadorias e serviços o Imposto sobre produtos industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade ...

A Assembleia Legislativa do Maranhão emitiu Nota Técnica, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas do Estado, nesta sexta-feira (27), assinada pelo presidente Othelino Neto e pelo Procurador-geral Jairo Cavalcante Vieira, esclarecendo os parâmetros constitucionais que devem ser adotados para promover a compatibilização da composição do colegiado do Tribunal de Contas do Estado.

A Nota Técnica esclarece que a vacância de cargo, atualmente ocupado por conselheiro ...

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado condenou, nesta quarta-feira (25), gestores maranhenses ao pagamento de débitos e multas.

A corte maranhense julgou irregular a Tomada de Conta Anual de Gestores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, de Amapá do Maranhão/MA, exercício financeiro de 2013, determinando multas e débitos.

Foram condenados os responsáveis pelo Fundeb, Juvencharles Lemos Alves (Prefeito), Sely ...

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) emitiu Nota Técnica aos fiscalizados do TCE com orientações sobre o processo de validação das informações obtidas nos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), exercício 2020.

O IEGM é um indicador de processo que afere o grau de aderência da gestão municipal a determinados processos e controles em sete áreas essenciais da gestão pública: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou na edição de hoje, 24, de seu Diário Oficial Eletrônico (DOE), a Instrução Normativa TCE N° 69. O dispositivo legal institui o Sistema de Informações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (INFORME), ferramenta destinada à operacionalização, por meio da aplicação de formulários e/ou questionários, da coleta de dados e de informações atualizadas sobre estrutura, funções, softwares e operações, e demais atos administrativos de gestão da ...

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) apresentou nesta terça-feira (24) ao presidente do órgão, conselheiro Washington Oliveira, os desafios, perspectivas de futuro e ações do setor no ano em curso. A apresentação foi feita pelo secretário de Fiscalização, Fábio Alex Melo, e contou ainda com a presença do secretário-geral do TCE, Bruno Almeida.

De acordo com Melo, o principal desafio do TCE nessa área poderia ser definido como a necessidade de equalizar o número ...

Já está disponível para o público em geral, além de prefeitos, presidentes de câmaras, secretários municipais, servidores públicos e controladores sociais, no canal da Escola Superior de Controle Externo (Escex) do TCE, a íntegra do webinário “O Plano Plurianual como instrumento de desenvolvimento social”, realizado na última quinta-feira (19) pela corte de contas maranhenses.

De acordo com a organização, o evento atingiu seus objetivos, no sentido de transmitir, em linguagem acessível e ...

A falta de alimentação obrigatória do Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop) com dados sobre certames licitatórios por parte de ordenadores de despesa tem levado os Núcleos de Fiscalização do TCE a representar ao órgão contra prefeituras maranhenses. Na sessão desta quarta-feira (18), o Pleno do TCE apreciou várias dessas representações com pedidos de medida cautelar.

‘Em um desses casos, o Pleno, em sintonia com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), concedeu ...