O secretário de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Fábio Alex de Melo, ministrará de hoje, 22, até a próxima quinta-feira (25) na Escola Superior de Controle Externo (Escex), o curso “Responsabilização de agentes públicos e privados perante o Tribunal de Contas do Estado”.
Proposta ao TCE pela Secretaria de Transparência e Controle, por meio da Corregedoria Geral do Estado, e voltada aos servidores do Executivo Estadual, a qualificação destina-se a sanar as dúvidas sobre os desdobramentos da responsabilização na segunda fase do processo de Tomada de Contas Especial e alinhar o entendimento entre os órgãos do Poder Executivo Estadual sobre o tema, de modo a garantir a melhoria na tramitação dos procedimentos.
O treinamento pretende também elucidar a natureza jurídica da responsabilidade que se apura no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, bem como investigar os requisitos para que o TCE responsabilize agentes públicos e privados, abordando as principais matrizes de responsabilização sob a ótica da Corte de Contas.
Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, a Tomada de Contas Especial é um procedimento de fiscalização com elevado grau de especificidade e que demanda dos profissionais nela envolvidos atenção especial aos instrumentos normativos para que todas as suas etapas sejam desenvolvidas com o detalhamento e o rigor necessários capazes de assegurar a eficácia do feito. “Analisaremos neste curso os principais aspectos que envolvem as Tomadas de Contas Especiais, procedimentos importantes na atividade fiscalizatória e que demandam constante atualização dos conhecimentos por parte dos profissionais nela envolvidos. Desejamos, por meio dessa qualificação, contribuir para que esses procedimentos sejam executados com agilidade, resolutividade e segurança jurídica no âmbitos dos órgãos do Poder Executivo que os realizam”, destacou.
O curso “Responsabilização de agentes públicos e privados perante o Tribunal de Contas do Estado” terá carga horária de 12 horas/aula e acontecerá a partir das 14h de hoje, 22, na Sala Retrátil da Escola de Contas no Tribunal de Contas do Estado.