Atendendo a representação formulada pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Imperatriz, contra a prefeitura do município de Governador Edson Lobão, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concedeu medida cautelar suspendendo de suas funções o pregoeiro do município, Davi Silva Pereira.

A decisão, que afasta Davi Silva Pereira da função de pregoeiro de Governador Edison Lobão sem percepção de vencimentos ou eventuais ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Sessão Plenária virtual realizada na manhã desta quarta-feira, 30, emitiu parecer prévio pela desaprovação na prestação de contas apresentada por: Adailton Ferreira Cavalcante (Fernando Falcão/2014).

Antonio José Martins (Bequimão/2017); Francivaldo Vasconcelos Souza (Cachoeira Grande/2016) e Marcos Robert Silva Costa (Matinha/2014) receberam parecer prévio pela aprovação com ressalvas em suas prestações de contas.

Kleber Alves de Andrade (São Domingos ...

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Sessão Plenária virtual realizada na manhã desta quarta-feira, 30, decidiram prorrogar até o dia 31 de dezembro de 2021 o prazo para realização das Sessões Plenárias da Corte de Contas exclusivamente na modalidade virtual.

Desde a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), declarada por meio da Portaria nº 188 do Ministério da Saúde, de 3 ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) editou a Resolução n° 345, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE em 16 de junho, que declara inadimplentes os prefeitos e os presidentes de câmaras municipais que não apresentaram à instituição de controle externo as prestações ou tomadas de contas anual relativas ao exercício financeiro de 2020.

A providência ampara-se no exercício das competências constitucionais e legais da Corte de Contas maranhense, no que dispõe a Lei nº 8.258, de 6 de junho ...

Visando contribuir com a diminuição dos impactos negativos à educação básica durante pandemia causada pelo coronavírus – Covid 19, os tribunais de contas do Brasil, em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e com a colaboração da empresa Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (IEDE), estão desenvolvendo um projeto que visa a mapear a permanência dos estudantes nas redes municipais e estaduais durante o período da pandemia, por meio do Indicador de Permanência ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizará capacitação técnica destinada a orientar os gestores públicos e servidores responsáveis pela correção dos dados relativos às despesas de combate à Covid-19 informados no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop). A ação foi solicitada ao TCE pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

A orientação técnica é uma das etapas do processo de fiscalização que vem sendo desenvolvido pelo TCE maranhense quanto à aplicação ...

Na sessão do Pleno desta quarta-feira (23), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) julgou irregulares as contas tomadas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do município de São Benedito do Rio Preto, determinando a devolução de recursos no total de R$ 247,8 mil. Somando as várias multas aplicadas, o total imputado é de R$ 281,6 mil.

De responsabilidade de José Maurício Carneiro Fernandes, as contas apreciadas apresentam várias irregularidades decorrentes da ...