Confira a seguir a íntegra da Portaria do TCE que prorroga o prazo para comunicação e encaminhamento de tomada de contas especial.

PORTARIA TCE/MA Nº 798, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre prorrogação de prazo para comunicação e encaminhamento ao Tribunal de Contas de processos de tomada de contas especial, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do art. 95 do Regimento ...

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) publicou na edição de hoje, 11, do Diário Oficial Eletrônico da instituição, alerta aos fiscalizados relativo ao Sistema de Acompanhamento de Atos de Pessoal (SAAP), Módulo Inatividade.

A finalidade do alerta é chamar a atenção dos responsáveis pela gestão dos regimes próprios de previdência para que providenciem a retificação das informações constantes nos processos destacados, com a maior brevidade possível, sob ...

Em sessão plenária realizada em 10.11, o TCE-MA decidiu por duas condenações e pagamentos de multa em relação a convênios firmados entre o governo do estado e os municípios de Cururupu/MA e São João do Paraíso/MA.

Concordando com o Parecer do Ministério Público de Contas, de autoria do procurador Jairo Cavalcanti Vieira, o conselheiro Álvaro César de França Ferreira, relator do processo, julgou irregular o Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde - SES e o Instituto Unir do ...

Abertura da exposição dos artistas plásticos Fábio Vidotti e Emily Miranda marca, nesta sexta-feira (12), às 10h30, o lançamento do projeto TCE Cultural. A proposta visa fomentar o desenvolvimento de segmentos artísticos como música, literatura, artes visuais, cultura popular e demais manifestações produzidas no estado, valorizando também os talentos artísticos dos servidores. A mostra está ambientada no Espaço de Convivência do prédio anexo do Tribunal.

Além da participação do presidente do ...

Já se encontram disponíveis para consulta pública na página do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) na internet (www.tce.ma.gov.br) as minutas de dois atos normativos que serão elaborados pelo órgão de controle externo.

A Corte de Contas maranhense tem ampliado a utilização de consultas públicas no processo de elaboração de seus atos normativos como forma de aumentar o diálogo com a sociedade, com base no entendimento de que a transparência é um dos princípios fundamentais para o ...

Com aferição de pressão e glicemia capilar, a Supervisão de Qualidade de Vida (Suvid) do Tribunal de Contas do Estado dá início, nesta quarta-feira (10) ao calendário de atividades relativas ao Novembro Azul, mês mundial de combate ao câncer de próstata. O mais comum entre os homens, o câncer de próstata é a causa de morte de 28,6% da população masculina que desenvolve neoplasias malignas.

Para o dia 18/11 às 11h00 está programada a Live - “Prevenção de câncer de próstata - tire as dúvidas com ...

O TCE-MA insere inovação em sua história e inaugura uma nova dimensão em seu arco de atuação. Entendendo que a valorização das práticas culturais fundamentam o caráter da identidade e diversidade cultural do Estado do Maranhão, a corte maranhense dá a largada em seu projeto TCE Cultural.

Esta sexta-feira, 12, marcará o início das atividades do projeto, sob a coordenação de uma equipe técnica, a partir das 10h, cuja programação contará com a abertura das exposições dos artistas plásticos Fábio ...

Joaquim Washington Luiz de Oliveira (*)

Celebramos hoje, 7 de novembro, o Dia Nacional dos Tribunais de Contas. Instituições essenciais no cenário republicano e que têm a missão de fiscalizar se a aplicação dos recursos públicos e o desenvolvimento das políticas públicas são realizadas dentro dos princípios da ética, da legalidade, da probidade e da transparência, em benefícios de todos os cidadãos.

Os tribunais de contas brasileiros, nos últimos anos, registraram avanços significativos em ...

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Washington de Oliveira, recebeu nesta sexta-feira (05), o diretor-presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão – Fapema, André Santos. O objetivo do encontro foi tratar da possível celebração de convênio para a implantação, no TCE, do programa Fábrica de Inovação.

Surgido da preocupação da academia em se aproximar do setor produtivo, desenvolvendo soluções criativas para problemas ...