O Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu representação impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE-MA) e o Ministério Público de Contas (MPC), com pedido de medida cautelar, que trata de irregularidades que possam ocorrer na aplicação dos recursos provenientes de precatórios relativos ao extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), diante da promulgação, no dia 26 de março de ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) dará início, na próxima semana, ao levantamento de informações sobre a adequação dos municípios maranhenses às regras da Lei Complementar nº 131/09, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e do Decreto nº 10540/20, que dispõe sobre um padrão mínimo de qualidade para o sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle (Siafic).

O levantamento, que está sendo ...

O procurador de contas Jairo Cavalcanti Vieira foi empossado nesta-quarta feira (12) no cargo de procurador-chefe do Ministério Público de Contas (MPC). A posse ocorreu em sessão extraordinária realizada pouco antes da sessão do Pleno, com a presença do presidente do Tribunal, conselheiro Nonato Lago, dos conselheiros e conselheiros substitutos integrantes do Pleno e demais membros do MPC.

Jairo Cavalcanti teve seu nome referendado pelo governador do Estado após ter sido escolhido por seus ...

Os conselheiros e procuradores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), reunidos em Sessão Plenária virtual na manhã desta quarta-feira, 5, julgaram as prestações de contas apresentadas pelos seguintes gestores municipais:

Iracema Cristina Vale Lima (Urbano Santos/2015); João Felipe Lopes (Peri Mirim/2016) e José Sisto Ribeiro Silva (Bacurituba/2013) tiveram suas prestações contas aprovadas.

José Ribamar Moreira Gonçalves (Icatu/2016); Júnior de Sousa Otsuka (Grajaú/2013); Solimar Alves de ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) prorrogou até o dia 1º de junho de 2021 o prazo para apresentação ao órgão de controle externo das prestações e tomadas de contas referentes ao exercício financeiro de 2020. A decisão consta da Portaria TCE/MA Nº 307, de 30 de abril de 2021, publicada na edição de hoje, 3, do Diário Oficial Eletrônico do TCE.

A norma editada pelo TCE prorroga também, para a mesma data, os prazos para que os fiscalizados enviem as informações anuais relativas ...

A ficção volta a ganhar espaço na pauta do projeto “Encontro com Escritores”, iniciativa da Biblioteca da Escola Superior de Controle Externo do TCE (Escex), voltada para a promoção do diálogo entre poetas e prosadores maranhenses e seus leitores, em especial, os servidores da instituição.

Dessa vez o convidado é o professor e escritor Charles Santos Simões, primeiro lugar no 1º festival de contos Literarte-RJ e autor do livro "A morte da defunta e outros contos”, ganhador do Troféu Literatura ...

A Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão promoverá, no próximo dia 18, das 10h às 12h, o webinário “Escutas colaborativas: gestão responsável em tempo de crise sanitária”. O evento será direcionado aos gestores municipais de saúde e tem como finalidade ampliar o diálogo entre os gestores e as instituições que integram a Rede de Controle, de forma a construir alternativas para elevar o grau de efetividade das ações desenvolvidas no enfrentamento da atual pandemia causada pelo novo ...

Na sessão do Pleno desta quarta-feira (28), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), emitiu parecer prévio pela aprovação das contas anuais dos seguintes gestores: Joel Dourado Franco (Cajari, 2011), Roberto Silva Maués (Paulino Neves, 2018), Emanuel Carvalho (São Luís Gonzaga do Maranhão, 2016), Josemar Cunha Rodrigues (Maranhãozinho, 2010, em grau de recurso, com ressalvas), Maria Deusdete Lima (Centro do Guilherme, 2015, com ressalvas), Thalyta Medeiros de Oliveira (Raposa, 2014), Luiza ...

De acordo com a portaria 300/2021, publicada pelo TCE-MA, a partir do dia 03 de maio de 2021, voltarão a ser adotados os seguintes regimes de trabalho no Tribunal de Contas: teletrabalho obrigatório para aqueles que fazem parte do grupo de risco, tais como idosos, gestantes, cardiopatas, entre outros; teletrabalho integral ou parcial voluntário, para os que manifestem interesse pela alteração temporária e se comprometam a cumprir os deveres funcionais; regime de trabalho presencial, em regime ...