A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) tornou público o resultado de mais uma avaliação realizada nos portais de transparência de fiscalizados da Corte de Contas maranhense que integram os poderes Executivo e Legislativo.
Os portais da transparência são avaliados periodicamente pelo órgão de controle externo com o intuito de verificar se essas ferramentas estão cumprindo as determinações da Lei n° 12.527, Lei de Acesso à Informação, que estabelece o dever dos órgãos e entidades públicas promoverem a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores.
Outros instrumentos normativos ligados ao tema da transparência das informações oriundas da gestão pública são a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); a Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, Lei da Transparência; a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016; e a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.
Os resultados divulgados pela Sefis, em relação ao Poder Executivo, apresentam o Índice de Transparência e a nota atribuídos aos portais dos seguintes municípios: Paço do Lumiar (Índice de transparência: B e nota: 7.8) e Palmeirândia (Índice de transparência: B e Nota: 8.45).
Já em relação aos entes que integram o Poder Legislativo, foram divulgados os índices e notas obtidos pelos seguintes municípios: Açailândia (Índice de transparência: A e Nota: 9.00); Aldeias Altas (Índice de transparência: C e Nota: 6.68); Altamira do Maranhão (Índice de transparência: B e Nota: 8.25); Alto Alegre do Maranhão (Índice de transparência: B e Nota: 8.97); Anajatuba (Índice de transparência: B e Nota: 7.33); Anapurus (Índice de transparência: C e Nota: 6.15); Bacabal (Índice de transparência: B e Nota: 7.46); Boa Vista do Gurupi (Índice de transparência: C e Nota: 4.41); Bom Jesus das Selvas (Índice de transparência: C e Nota: 5.94); Bom Lugar (Índice de transparência: B e Nota: 8.66); Colinas (Índice de transparência: C e Nota: 3.22); Cururupu (Índice de transparência: C e Nota: 4.56); Governador Archer (Índice de transparência: C e Nota: 1.61); Governador Eugênio Barros (Índice de transparência: B e Nota: 8.95); Governador Luiz Rocha (Índice de transparência: B e Nota: 8.62); Governador Nunes Freire (Índice de transparência: B e Nota: 8.53); Icatu (Índice de transparência: B e Nota: 7.73); Itaipava do Grajaú (Índice de transparência: B e Nota: 7.91); Itapecuru Mirim (Índice de transparência: B 7.82 e Nota: 7.82); Itinga do Maranhão (Índice de transparência: B e Nota: 7.20); João Lisboa (Índice de transparência: B 8.77 e Nota: 8.77); Matinha (Índice de transparência: B 8.82 e Nota: 8.82); Matões do Norte (Índice de transparência: C e Nota: 5.56); Montes Altos (Índice de transparência: C e Nota: 5.43); Morros (Índice de transparência: B e Nota: 8.61); Olho d'Água das Cunhãs (Índice de transparência: C e Nota: 3.18); Paraibano (Índice de transparência: A e Nota: 9.60); Pastos Bons (Índice de transparência: B e Nota: 8.07); Paulo Ramos (Índice de transparência: B e Nota: 8.76); Pindaré-Mirim (Índice de transparência: A e Nota: 9.89); Presidente Médici (Índice de transparência: C e Nota: 4.65); Presidente Sarney (Índice de transparência: B e Nota: 8.10); Presidente Vargas (Índice de transparência: C e Nota: 6.28); Riachão (Índice de transparência: B e Nota: 7.60); Santa Helena (Índice de transparência: B e Nota: 7.09); Santa Luzia (Índice de transparência: B e Nota: 8.40); Santa Luzia do Paruá (Índice de transparência: C e Nota: 1.54); Santana do Maranhão (Índice de transparência: C e Nota: 6.22); São Bernardo (Índice de transparência: C e Nota: 5.94); São Domingos do Azeitão (Índice de transparência: C e Nota: 4.08); São Francisco do Brejão (Índice de transparência: B e Nota: 8.28); São João do Paraíso (Índice de transparência: B e Nota: 7.61); São João dos Patos (Índice de transparência: A e Nota: 9.41); São Luís (Índice de transparência: C e Nota: 3.10); São Pedro da Água Branca (Índice de transparência: B e Nota: 8.19); São Raimundo das Mangabeiras (Índice de transparência: B e Nota: 8.82); São Vicente Ferrer (Índice de transparência: C e Nota: 6.68); Senador Alexandre Costa (Índice de transparência: B e Nota: 7.19); Sucupira do Norte (Índice de transparência: C e Nota: 6.68); Turilândia (Índice de transparência: A e Nota: 9.04); Urbano Santos (Índice de transparência: C e Nota: 6.83) e Vila Nova dos Martírios (Índice de transparência: C e Nota: 6.23).