INTRANET

  |  MAPA DO SITE

O Tribunal de Contas da União (TCU) lançará no dia 4 de março o Programa de Apoio à Gestão Municipal Responsável (TCU+Cidades). A iniciativa tem como finalidade contribuir com os gestores municipais no acesso a informações qualificadas sobre gestão fiscal, transferências, execução de políticas públicas e prestação de contas, facilitando o acesso aos entendimentos e às publicações do TCU.

Os Tribunais de Contas brasileiros, em especial o TCU, possuem um amplo, confiável e diversificado conjunto de informações e normas sobre múltiplos aspectos da gestão pública que pode ser utilizado pelos gestores para tornar ainda mais efetivas as políticas públicas desenvolvidas em todos os níveis da administração nacional. O TCU + Cidades pretende ...

Leia Mais



Análise técnica realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por intermédio da Secretaria de Fiscalização (Sefis) e da Secretaria de Tecnologia e Inovação (Setin) do órgão, identificou que a maioria dos gestores públicos maranhenses não envia à Corte de Contas ou envia fora do prazo legal, os Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO).

Entras as Câmaras Municipais, o levantamento identificou que 20,32% do total estão inadimplentes em relação ao envio dos RGFs ao TCE, 26,41% enviaram os relatórios fora dos prazos estabelecidos em lei e apenas 53,27% cumpriram a obrigação dentro do prazo.

O cenário em relação às Prefeituras maranhenses é pior ainda. 24,33% do total estão ...

Leia Mais



Com menos de seis meses de atividade, o “robô Érica”, aplicação de software desenvolvida pela Gerência de Tecnologia da Informação (Getec) do TCE já se encontra plenamente integrado aos processos de trabalho da instituição. Criado para simular ações humanas de controle e fiscalização, repetidas vezes, de maneira padrão e automatizada, com vistas à emissão de relatórios, informações, certidões e alertas, o ERICA demonstra números expressivos de sua utilização.

Na prática, a aplicação permite que, em até 60h após o envio de declarações ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o TCE tome ciência das remessas de declarações homologadas e ...

Leia Mais



O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) julgou Incidente de Assunção de Competência relatado pelo desembargador Paulo Velten constante de Apelação Cível movida por um dos escritórios de advocacia que atuam nas causas ligadas à recuperação dos créditos relativos ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundeb.

O TJ maranhense formou maioria pelo entendimento da tese da nulidade dos contratos de prestação de serviços advocatícios celebrados via inexigibilidade de licitação para recuperação de créditos do antigo FUNDEF, bem como pela impossibilidade de utilização desses recursos para pagamento de honorários. O julgamento foi suspenso em razão de pedido de ...

Leia Mais



O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou na manhã desta quarta-feira, 24, Instrução Normativa (IN) que disciplinará as atividades de fiscalização dos dados e das informações presentes nos projetos de leis orçamentárias do Estado e dos Municípios maranhenses.

A IN tem como fundamentos legais os artigos da Constituição do Estado do Maranhão que estabelecem competência para o TCE realizar fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e das ...

Leia Mais



O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) acatou por unanimidade Representação com pedido de Medida Cautelar formulada pelo Núcleo de Fiscalização II do TCE contra o município de Conceição do Lago-Açu, tendo como responsáveis Divino Alexandre de Lima, atual prefeito, e Rodrigo Pereira dos Santos, pregoeiro municipal.

A Medida Cautelar solicitada pelo Núcleo de Fiscalização II do TCE pleiteava a suspensão dos atos administrativos relativos aos procedimentos licitatórios ...

Leia Mais



Os conselheiros e procuradores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) reunidos em Sessão Plenária eletrônica realizada na manhã desta quarta feira, 24, desaprovaram as prestações de contas apresentadas pelos seguintes gestores municipais: José Aldo Ribeiro Sousa (São João do Paraíso/2014); Veronildo Tavares dos Santos (Santa Luzia/2014) e Vilson Andrade Barbosa (Gonçalves Dias/2014).

Foram aprovadas com ressalvas as prestações de contas de George Luiz Santos (Primeira Cruz/2017) ...

Leia Mais



O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) enunciou a Instrução Normativa n° 66, aprovada em Sessão Plenária no dia 17 de fevereiro, que altera dispositivos da Instrução Normativa TCE/MA nº 43, de 8 de junho de 2016, que instituiu o Sistema de Medição da Eficiência da Gestão Municipal.

As mudanças foram promovidas com a intenção de adequar os atos normativos da Corte de Contas maranhense às novas dinâmicas de fiscalização e de controle externo, bem como atender ao imperativo de ...

Leia Mais



A partir da próxima segunda-feira(22), o Tribunal de Contas do Estado funcionará somente em regime de teletrabalho por um período de quinze dias. A decisão foi tomada no contexto das medidas de enfrentamento da pandemia do novo coronavirus (Covid-19), depois que dois servidores da casa testaram positivo. A medida não altera os prazos processuais nem o andamento das principais atividades do órgão.

A decisão está contida na portaria nº 188 assinada nesta sexta-feira (19) pelo presidente Nonato ...

Leia Mais



A presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) submeterá à apreciação do Pleno, na sessão da próxima quarta-feira (24), a minuta do Acordo de Cooperação a ser celebrado entre a corte de contas maranhense e a Secretaria de Articulação Política do Governo do Estado. O objetivo é a promoção de conjunta de eventos de capacitação destinados aos gestores públicos de todo o Estado.

O assunto foi discutido nesta quinta-feira (18), entre o presidente Nonato Lago e o titular da pasta, Rubens ...

Leia Mais



O auditor estadual de controle externo e gerente da Secretaria de Fiscalização do TCE, Clécio Jads, será um dos palestrantes do “Encontro com Gestores”, evento promovido pela Escola Superior de Controle Externo do TCE (Escex) que será realizado no próximo dia 25, com transmissão ao vivo a partir da 9h, no canal da Escex no YouTube.

O tema da palestra de Clécio Jads será “Início de mandato: o que fazer”. Na entrevista a seguir, o auditor fala sobre as principais providências que os gestores ...

Leia Mais



O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realizará no próximo dia 25 o “Encontro com Gestores Públicos”. Em razão da pandemia do coronavírus (Covid 19), o evento será realizado pela primeira vez no formato de teleconferência e o tema escolhido para essa edição foi “As capacidades municipais básicas para a boa governança pública”.

Iniciativa já tradicional que integra o portifólio de ações do TCE maranhense, o “Encontro com Gestores Públicos” visa marcar o começo de cada ciclo ...

Leia Mais



Prefeitos, presidentes de câmaras e secretários municipais de todo o Estado têm um encontro com o Tribunal de Contas (TCE-MA) no próximo dia 25. Trata-se do Encontro com Gestores Públicos, evento já tradicional no calendário do TCE, que marca o início de cada novo ciclo de gestão. Pela primeira vez no formato de teleconferência, o evento traz como tema “As capacidades municipais básicas para a boa governança pública”.

O encontro é uma promoção da Escola Superior de Controle Externo do TCE ...

Leia Mais



Os conselheiros e procuradores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em Sessão Plenária eletrônica realizada na manhã desta quarta-feira, 10, desaprovaram as prestações de contas apresentadas pelos seguintes gestores públicos: Djalma de Melo Machado (Arari/2016); Francisco Feitosa da Silva (Governador Luiz Rocha/2014); Gleide Lima Santos (Açailândia/2013), com débito de R$ 67.743,58 e multas no total de R$ 84.900,00; Karla Batista Cabral (Vila Nova dos Martírios/2014); Paulo ...

Leia Mais



Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa política de privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.

Prosseguir
© 2025 Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. All Rights Reserved. Powered by Gerência de Tecnologia da Informação - GETEC