O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aplicará questionário eletrônico que tem como finalidade a coleta de dados e de informações atualizadas sobre a estrutura e o funcionamento das Câmaras Municipais maranhenses.

A iniciativa integra o conjunto de ações relativas ao Sistema de Informações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (INFORME) e pretende, entre outros objetivos, ajudar nos os trabalhos de orientação e normatização das atividades de planejamento governamental.

A edição de hoje ...

A coordenadoria-executiva da Rede de Controle da Gestão Pública do MA informou nesta terça-feira (31) que, devido, ao grande número de pedidos para participação no Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) nas últimas semanas, o prazo para cadastramento na plataforma e-Prevenção e conclusão de preenchimento do questionário de diagnóstico constante na plataforma e-Prevenção foi prorrogado para o dia 20/09/2021.

Tendo em vista a prorrogação do prazo, a Rede de Controle pretende ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) é uma das instituições que vai participar de auditoria coordenada no Sistema Tributário Nacional, organizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com foco na tributação sobre o consumo no país.

A legislação tributária atualmente em vigor elenca como impostos relativos ao consumo de mercadorias e serviços o Imposto sobre produtos industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade ...

A Assembleia Legislativa do Maranhão emitiu Nota Técnica, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas do Estado, nesta sexta-feira (27), assinada pelo presidente Othelino Neto e pelo Procurador-geral Jairo Cavalcante Vieira, esclarecendo os parâmetros constitucionais que devem ser adotados para promover a compatibilização da composição do colegiado do Tribunal de Contas do Estado.

A Nota Técnica esclarece que a vacância de cargo, atualmente ocupado por conselheiro ...

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado condenou, nesta quarta-feira (25), gestores maranhenses ao pagamento de débitos e multas.

A corte maranhense julgou irregular a Tomada de Conta Anual de Gestores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, de Amapá do Maranhão/MA, exercício financeiro de 2013, determinando multas e débitos.

Foram condenados os responsáveis pelo Fundeb, Juvencharles Lemos Alves (Prefeito), Sely ...

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) emitiu Nota Técnica aos fiscalizados do TCE com orientações sobre o processo de validação das informações obtidas nos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), exercício 2020.

O IEGM é um indicador de processo que afere o grau de aderência da gestão municipal a determinados processos e controles em sete áreas essenciais da gestão pública: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou na edição de hoje, 24, de seu Diário Oficial Eletrônico (DOE), a Instrução Normativa TCE N° 69. O dispositivo legal institui o Sistema de Informações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (INFORME), ferramenta destinada à operacionalização, por meio da aplicação de formulários e/ou questionários, da coleta de dados e de informações atualizadas sobre estrutura, funções, softwares e operações, e demais atos administrativos de gestão da ...

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) apresentou nesta terça-feira (24) ao presidente do órgão, conselheiro Washington Oliveira, os desafios, perspectivas de futuro e ações do setor no ano em curso. A apresentação foi feita pelo secretário de Fiscalização, Fábio Alex Melo, e contou ainda com a presença do secretário-geral do TCE, Bruno Almeida.

De acordo com Melo, o principal desafio do TCE nessa área poderia ser definido como a necessidade de equalizar o número ...

Já está disponível para o público em geral, além de prefeitos, presidentes de câmaras, secretários municipais, servidores públicos e controladores sociais, no canal da Escola Superior de Controle Externo (Escex) do TCE, a íntegra do webinário “O Plano Plurianual como instrumento de desenvolvimento social”, realizado na última quinta-feira (19) pela corte de contas maranhenses.

De acordo com a organização, o evento atingiu seus objetivos, no sentido de transmitir, em linguagem acessível e ...