O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) deu, nessa semana, mais um passo em seu esforço de diálogo permanente com a sociedade, cliente por excelência de suas ações. Foi aberta nesta segunda-feira (22) a primeira Consulta Pública do órgão. A consulta se refere a edição de ato normativo da corte.

Até o próximo dia 06/04, qualquer pessoa interessada, fiscalizado ou não do TCE, poderá se posicionar sobre a obrigatoriedade da utilização do pregão eletrônico para aquisição de bens e serviços comuns ...

TCE analisa informações sobre Planos de Vacinação municipais

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou as primeiras informações relativas ao cumprimento da Decisão Normativa TCE n° 39/2021 que estabelece a obrigatoriedade do envio ao TCE pelos municípios maranhenses dos questionários e documentos comprobatórios sobre os planos de vacinação contra a Covid-19, bem como a divulgação nos portais da transparência dos planos municipais de ...

Por meio de medida cautelar, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) suspendeu, nesta quarta-feira (17) os efeitos do contrato nº 214/2020-Semed, firmado entre a prefeitura de Imperatriz, por meio da secretaria municipal de Educação e a empresa Impacta Indústria e Comércio Ltda., destinado ao fornecimento de álcool em gel 70% e álcool etílico líquido às escolas da rede pública do município.

A previsão de entrega era de 500.000 embalagens de álcool em gel 70% em embalagens de 500 ml e 10 mil ...

Têm início na terça-feira da próxima semana, dia 22 de março, as inscrições para o Processo Seletivo para Estágio Remunerado do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão destinado ao preenchimento de vagas em estágio remunerado não obrigatório para estudantes de curso superior e técnico no TCE-MA. A inciativa tem como objetivo escolher alunos com bom desempenho acadêmico e habilidades compatíveis com as necessidades dos diversos setores da instituição.

Para inscrever-se no Processo Seletivo o ...

Na sessão do Pleno desta quarta-feira (17), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), atendendo a Representação de seu Núcleo de Fiscalização contra o município de Anajatuba, suspendeu as Tomadas de Preços de nº 002 e 003, que tinham como objeto, respectivamente, a contratação empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para a conclusão da construção de escola no Povoado Quebra, e a contratação de empresa especializada na área de engenharia para a prestação de serviços de ...

No contexto das medidas de enfrentamento do novo coronavírus (covid-19) no âmbito do controle externo maranhense, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) editou nesta semana duas novas portarias, que prorrogam, respectivamente, o prazo para apresentação das prestações de contas relativas a 2020, e o regime de teletrabalho para os servidores do órgão.

A Portaria nº 240, estende até o dia 03 de maio de 2021, o prazo para apresentação tempestiva das prestações e tomadas de contas referentes ao ...

Em uma ação conjunta com as Ouvidorias dos Tribunais de Contas de todo o país e apoio do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do Instituto Rui Barbosa – IRB, o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), realiza, nesta terça-feira (16), o evento online “Ouvidoria Day”, pela passagem do Dia do Ouvidor. A transmissão será pelo canal do TCE-ES no YouTube.

O evento é destinado aos fiscalizados dos Tribunais de Contas de todo o país, servidores das Ouvidorias e à ...

15:29:45A Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão realizou na manhã de hoje, 11, reunião virtual para estruturar as ações e estratégias que devem ser implementadas no âmbito do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção. A reunião marcou o lançamento do programa no Estado.

Participaram do encontro virtual representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF-MA), Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) ...

Na sessão do Pleno desta quarta-feira (10), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) suspendeu liminarmente concorrência e tomada de preços promovidas pela prefeitura de Poção de Pedras visando a contratação de empresa de manejo de resíduos sólidos e sistema de abastecimento de água. A medida cautelar, que contou com parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC) abre prazo para que a administração pública apresenta defesa mediante citação.

A decisão decorre de denúncia com pedido de ...

Três meses depois de sua regulamentação, já se encontra em atividade o Sistema de Informações para o Controle (Sinc), destinado ao recebimento de informações sobre a gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades públicos sujeitos à fiscalização pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A exceção são os órgãos estaduais, cujo recebimento continua ocorrendo por meio do banco dados do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal do Estado do Maranhão ...