A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a condenação da ex-prefeita de Penalva, Maria José Gama Alhadef, para ressarcimento de R$ 80.366,59 (com juros e correção monetária), além da proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos. A ação se baseia numa decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que rejeitou sua prestação contas sobre a aplicação de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae) assinaram na manhã desta quinta-feira, 30, Convênio de Cooperação Técnica que tem como finalidade a implementação de medidas para estimular o empreendedorismo e o desenvolvimento local e territorial no Maranhão.

O convênio permitirá às duas instituições a adoção de práticas conjuntas direcionadas à promoção do desenvolvimento socioeconômico, com foco nas pequenas empresas, segmento que ...

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), conselheiro Nonato Lago, reuniu-se na manhã desta terça-feira, 28, com representantes da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão.

Participaram da reunião os coordenadores da Rede de Controle Alexandre Walraven (TCU) e Leylane Maria da Silva (CGU), o conselheiro Raimundo Oliveira Filho, o conselheiro-substituto Antonio Blecaute, o procurador do Ministério Público de Contas (MPC) Jairo Cavalcanti Vieira, o ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai criar um espaço próprio para profissionais de Contabilidade a fim de que eles, principalmente os que prestam serviços a órgãos públicos – prefeituras, câmaras municipais, Assembleia Legislativa, secretarias de estado e de municípios e outros que devem prestar informações sobre o uso de suas verbas – possam acompanhar mais de perto a apreciação e julgamento de seus balanços.

O anúncio foi feito pelo conselheiro Nonato Lago, presidente do TCE, no ...

De acordo com o ranking da Transparência Internacional, organização que avalia a percepção no setor público em 180 países, a pontuação brasileira no ano passado recuou para 35 e o país passou a ocupar o 105º lugar no Índice de Percepção da Corrupção (IPC). Esse é o pior resultado desde 2012, com uma queda de 9 posições. Menos corrupto é o país quanto melhor é a sua posição no ranking.

Dados como esse apontam para a necessidade de uma compreensão mais clara dos mecanismos e do alcance da ...

 O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) recebeu, na terça-feira (21), a visita de integrantes da Secretaria de Transparência e Controle (STC). O encontro visa ampliar a aproximação entre os órgãos e apresentar os novos integrantes da equipe da Transparência. 

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Nonato Lago, e o secretário de administração do TCE, Ambrósio Guimarães Neto, receberam a equipe da STC, composta pela secretária de Transparência e Controle, Lílian ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realizou, na manhã do último domingo (19), em sua sede, as provas do processo seletivo para estágio remunerado destinado a estudantes de curso superior e técnico. Dos 150 inscritos, 100 candidatos se submeteram às provas. A seleção foi aberta a estudantes do curso superior da área de Informática e técnico em Administração e em Saúde Bucal.

A seleção envolveu as etapas de habilitação, de caráter classificatório, e aplicação de prova objetiva e ...

Será na próxima quarta-feira (22), no auditório do Saturnino Bello, do Tribunal de Contas do Estado, o lançamento regional do projeto Abraçando o Controle Social. São Luís será a 12º cidade a receber o lançamento da iniciativa, que tem como objetivo contribuir para a conscientização dos profissionais da contabilidade, gestores do âmbito público e a sociedade civil sobre a importância do funcionamento dos mecanismos de controle social para o desenvolvimento sustentável do País.

Com o título “Uma ouvidoria.gov para um cidadão.br”, teve início na segunda-feira (13/05) a 4ª Semana de Ouvidoria e Acesso à Informação, evento promovido pela Controladoria Geral da União-CGU, com o apoio do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e do Tribunal Regional do Trabalho-TRT. O encontro das instituições públicas e privadas visa compartilhar experiências, discutir temas relevantes e desafios que envolvem diversos assuntos relacionados às Ouvidorias, de 13 a 16 de maio no ...

Foi empossado nesta quarta-feira (08) no cargo de procurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas, o procurador Paulo Henrique Araújo dos Reis, que ocupará a função pela terceira vez.

Paulo Reis foi funcionário de carreira do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde chegou ao cargo de assessor da Corregedoria, de 1994 a 2001, e juiz de Direito, de 2001 a 2007).

A função de procurador de contas foi exercida nos períodos de 2007 a 2009 e de 2015 a 2017.

Ao recepcioná-lo, o ...