O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) publicou na edição de hoje, 03, de seu Diário Oficial Eletrônico (DOE), Recomendação para que vários municípios maranhenses realizem ajustes em seus portais da transparência de forma a que venham a cumprir integralmente o que dispõe a legislação relativa à divulgação de informações sobre a gestão pública.
Procedimentos de acompanhamento e fiscalização executados pelos auditores que integram os Núcleos de Fiscalização do TCE maranhense identificaram um número significativo de entes municipais, dos poderes Executivo e Legislativo, que descumprem normas regulatórias dos portais da transparência.
Os entes que apresentaram falhas quanto à divulgação adequada das informações gerenciais nos ...
