A ex-prefeita do município de Bom Jardim (2013-2015), Lidiane Leite da Silva, foi condenada pelo TCE-MA, em dois processos por convênios considerados irregulares, a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 1.066.024,79 e a pagar multas no valor de R$106.602,47.

O conselheiro-substituto, Melquizedeque Nava, acatou parecer do Ministério Público de Contas no processo 1760/2018, pelo julgamento irregular das contas do Convênio nº19/2013, feito com a Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano – ...

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou, na sessão desta quarta-feira (16/09), o ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto, Creomar de Mesquita Costa, e o ex-secretário de Educação do município, Augusto José Vieira Costa, a devolver ao erário um total de R$ 1,4 milhão em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além do pagamento de multas no total de R$ 155,3 mil.

O débito decorre do ...

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) promove, na quinta-feira (10), o webinar “Auditoria financeira: a teoria em ação”. O objetivo do evento é demonstrar como colocar em prática uma auditoria financeira a partir do case de um ente federativo simulado.

Segundo o secretário de fiscalização do TCE, auditor Fábio Alex de Melo, “a ideia é alinhar ideias para a realização de uma auditoria financeira alinhada às Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores, no ...

Devido às normas sanitárias impostas para combate ao coronavírus, causador da COVID-19, o Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), de forma geral, tem desenvolvido a maioria das suas atividades de forma remota, via ferramentas online.

No rol dessas atividades, está o agendamento de reunião/audiência do público interno e externo com o conselheiro-substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa, que será realizado por videoconferência, com utilização dos aplicativos Whatsapp (2016.6026), Skype, Zoom ...

Com o intuito de combater práticas ilegais nas eleições municipais de 2020, a Frente Estadual de Combate à Corrupção, composta por Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA) e Ministério Público do Maranhão (MPMA), se reuniu na segunda-feira, 24, na sede do TJ, para traçar estratégias de ação.

O objetivo da Frente é fortalecer e aumentar a eficiência das instituições no combate a práticas ilegais nas eleições ...

O descumprimento das normas de transparência exigidas para os gastos públicos relacionados ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) resultou na aprovação de novas medidas cautelares pela corte de contas maranhense. Frutos de representações do setor de fiscalização do órgão, as cautelares são fruto do acompanhamento permanente desses gastos, levado a efeito pela força-tarefa de auditores do TCE.

No processo 4878/2020, relatado pelo conselheiro Álvaro César de França ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em sessão plenária realizada quarta-feira, 19, julgou irregulares as contas anuais dos gestores do Fundeb de Pedreiras (MA), exercício financeiro de 2011, de responsabilidade de Lenoilson Passos da Silva, prefeito e ordenador de despesas, e de Maria Fátima Barros Santos, secretária municipal de Educação. O Pleno do TCE decidiu pela imputação de débito aos responsáveis no valor de R$ 4.646.350,15 e multa de R$ 464.635,01. 

O Ministério ...

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Nonato Lago, entregou nesta quinta-feira (13), ao titular da Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos Especiais da Prefeitura de São Luís (Sempe), Gustavo Marques, o relatório de auditoria relativo ao exercício de 2019, do programa de revitalização do centro histórico de São Luís.

Esta é a terceira fase da auditoria realizada no programa pelo TCE, como resultado do protocolo de entendimento com o Banco Interamericano de ...

A Secretaria de Tecnologia e Inovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) desenvolveu sistema com tecnologia de Inteligência Artificial que permite a emissão eletrônica automática e a disponibilização on line da Certidão de cumprimento dos limites constitucionais relativos à Educação e à Saúde e de observância dos limites das dívidas consolidada e mobiliária, de operações de crédito, inclusive por antecipação da receita, de inscrição em restos a pagar e despesa total com pessoal.

Foi considerada um sucesso no âmbito do TCE maranhense a aplicação do 1º questionário do Sistema Nacional de Questionários Eletrônicos (Sinaque). O Maranhão ficou entre os oito estados com participação superior a 80%. Em números absolutos, 177 municípios finalizaram o questionário, respondendo às duas etapas do questionário. O Estado também respondeu às duas etapas. Na avaliação por etapa, 182 entes responderam à primeira e 179 responderam à segunda etapa.

O sistema é uma ferramenta padrão ...