O presidente do TCE-MA, conselheiro Washington Oliveira, recebeu hoje,28/10, a visita do Secretário da Fazenda do Estado do Maranhão, Marcellus Ribeiro Alves, e do Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha. Também participou da reunião o secretário Secretário-Geral do tribunal, Bruno Almeida.
Bruno explicou do que tratou o encontro. “O governo do estado tem um plano, com participação de vários órgãos, para adesão a um Refis (Refinanciamento fiscal) de dívidas não tributárias, que é o caso do TCE. O tribunal tem cinco milhões de multas, que estão inscritas em dívidas ativas, que podem ser aproveitadas nessa ideia. Já existe um Refis para a parte tributária, mas essa nova proposta é uma novidade, será a primeira vez que isso vai ...
