O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão está realizando consulta pública, feita pela Secretaria de Tecnologia e Inovação do TCE, sobre alterações do Anexo I da Instrução Normativa TCE/MA nº 64, de 2 de dezembro de 2020.

A minuta da Portaria visa, em linhas gerais, alterar o formato de troca de informações, que passa de eXtensible Markup Language (XML) para JavaScript Object Notation (JSON), o que possibilitará maior transparência e menores custos; padronizar os nomes das notas de empenho e de liquidação e das ordens de pagamento; melhorar a integridade referencial dos dados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial; entre outras melhorias.

A consulta acontece de 25/10/2021 a 08/11/2021 e pode ser acessada no link https://site.tce.ma.gov.br/index.php/consulta-02-2021