“Discutir alternativas para a questão do saneamento é reforçar publicamente o compromisso com questões urgentes, de cujo enfrentamento depende a sobrevivência e a qualidade de vida de milhões de pessoas. O sistema Tribunais de Contas se encontra plenamente consciente de que não existe espaço para omissões no atual cenário, no qual nosso país ocupa um espaço nada confortável. Na condição de responsáveis pelo controle das políticas públicas, nosso envolvimento na questão ambiental é inarredável.”
Com essas palavras, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Washington Luiz de Oliveira, marcou a posição da corte de contas maranhense nesta terça-feira (26), durante a abertura do seminário “Desenvolvimento Sustentável e Regionalização dos Serviços Públicos de Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos, do Abastecimento de Água e do Tratamento de Esgotos no Estado do Maranhão”.
De acordo com o conselheiro, debater alternativas para a efetivação de políticas como tratamento de esgotos, abastecimento de água e gestão de resíduos sólidos é reforçar publicamente o compromisso com questões urgentes. “Basta dizer que 35 milhões de brasileiros ainda não tem acesso à água tratada, sendo 5,5 milhões nas 100 maiores cidades do país, o equivalente à população da Noruega”, lembrou.
Realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), o seminário integra o programa Jornada das Águas, uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Secretaria Nacional de Saneamento que já visitou 12 estados com o objetivo de debater alternativas para a universalização do saneamento básico.
O evento, que contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Martins e do secretário nacional de saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, entre outros, teve o apoio da Fiema, Tribunal de Contas, Federação dos Municípios do Estado (Famem) e União de Vereadores e Câmaras do Estado do Maranhão (Uvcm).
A participação do TCE no seminário se deu ainda por meio da palestra técnica “ODS e municipalização da gestão de resíduos sólidos”, ministrada pelo secretário de Fiscalização do órgão, Fábio Alex Rezende de Melo. O secretário defendeu a municipalização da política de resíduos sólidos como forma de atrair investimentos internacionais disponíveis para os municípios, contribuindo para a geração de emprego e renda, via aproveitamento dos resíduos.
O auditor chamou atenção para a conexão existente entre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a implantação da Política de Resíduos Sólidos nos municípios. “O grande desafio, e ao mesmo oportunidade, é articular políticas de implantação de vários ODS, de forma municipalizada, com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, esse é o ponto de vista do controle externo”, afirmou.
O seminário foi destinado preferencialmente aos municípios maranhenses, órgãos ou entidades públicas e demais entidades representativas da sociedade civil com interesse na universalização do saneamento básico. A transmissão foi feita pelo Canal do Sistema Fiema no Youtube.