O Ministério Público de Contas (MPC) ingressou com Representação com pedido de Medida Cautelar no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o município de São Luís Gonzaga do Maranhão em razão da celebração de contratos ilegais de prestação de serviços advocatícios com o objetivo de dar continuidade ao cumprimento de sentença judicial que determinou o pagamento de diferenças relativas ao extinto FUNDEF e a recuperação de créditos do atual FUNDEB, devido a supostos erros de cálculos da ...

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Washington Oliveira, participou, na manhã desta segunda-feira (09) da Cerimônia de Admissão dos dois mil Agentes Jovens Ambientais selecionados via edital pelo governo do Estado para atuar nos 217 municípios maranhenses. A cerimônia foi realizada no Salão de Atos do Palácio dos Leões, e a participação do conselheiro se deu em meio virtual, em razão das medidas de prevenção ao coronavírus.

Voltado para a capacitação de ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) publicou na edição de hoje, 6, de seu Diário Oficial Eletrônico (DOE), a Resolução TCE Nº 354. O dispositivo legal institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD), instância responsável pela proposição das medidas que devem ser adotadas para a adequação da Corte de Contas maranhense às determinações da Lei nº 13.709, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais estabeleceu diretrizes ...

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado voltou, nesta quarta-feira (04), a condenar presidentes de câmaras municipais maranhenses ao pagamento de débitos e multas.

O TCE-MA julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Lagoa Grande do Maranhão/MA, exercício financeiro de 2012, cujo presidente era Antônio Francisco Carvalho. Foi designada multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e imputado débito no valor de R$ 463.400,00 (quatrocentos e sessenta e três mil, quatrocentos reais) ...

Foi publicada na edição do dia, 02/08, do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, a Portaria TCE/MA Nº 540. O dispositivo institui a Comissão responsável pela promoção das ações relativas ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

O PNPC integra a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), com coordenação e execução das Redes de Controle da Gestão Pública ...

A Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão publicou, na edição de hoje, 4, do Diário Oficial Eletrônico da instituição, a Portaria Nº 542. A portaria institui Comissão Especial com a tarefa de realizar estudos e organizar concurso público para preenchimento dos cargos vagos de Técnicos Estaduais de Controle Externo, na área de apoio técnico administrativo, especialidade em Tecnologia da Informação, no âmbito da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) publicou na edição de hoje, 03, de seu Diário Oficial Eletrônico (DOE), Recomendação para que vários municípios maranhenses realizem ajustes em seus portais da transparência de forma a que venham a cumprir integralmente o que dispõe a legislação relativa à divulgação de informações sobre a gestão pública.

Procedimentos de acompanhamento e fiscalização executados pelos auditores que integram os Núcleos de Fiscalização do TCE maranhense ...

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Washington Oliveira, identifica nas atividades exercidas pela corte de contas em sua missão constitucional de controlar os gastos públicos um forte potencial de estímulo ao desenvolvimento socioeconômico do Estado. Para ele, o sucesso do órgão nesse propósito está ligado ao fortalecimento das parcerias interinstitucionais.

Essa foi a tônica dominante da reunião ocorrida nesta segunda-feira (02), na sede do TCE, quando o ...