Foi publicada na edição de hoje, 5, do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) a Portaria TCE/MA n° 208. O instrumento normativo constitui a Comissão Permanente de Avaliação da Corte de Contas maranhense, medida fundamental no contexto da gestão e das estratégias a serem implementadas pela instituição, direcionadas ao desenvolvimento funcional e à qualificação de seus recursos humanos.

Entre os fundamentos legais que referenciam a instauração da Comissão Permanente de Avaliação do TCE encontram se a necessidade de homologação das Avaliações de Desempenho funcional dos servidores, para fins de progressão funcional, nos termos do art. 15 da Lei nº 11.134/2019 e o assessoramento do Presidente do ...

Entre os dias 8 e 12 de março, os servidores do TCE maranhense participarão de pesquisa sobre o trabalho remoto realizada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB).

A pesquisa, que envolverá todos os tribunais de contas do país, tem como objetivo identificar as necessidades dos servidores para adaptação a essa nova condição de trabalho, assim como as habilidades a serem desenvolvidas pelos gestores, a condição de lidar com uma força de trabalho virtual e, dessa forma, subsidiar os órgãos a elaborarem ou aperfeiçoarem seus normativos para a situação de trabalho na modalidade teletrabalho.

Os dados nacionais da pesquisa servirão de base para a elaboração de sugestões de diretrizes para a modalidade de teletrabalho a todo o sistema, sendo que o IRB ...

Até a última quarta-feira (03), um total de 141 municípios haviam enviado suas respostas ao questionário eletrônico do TCE sobre o andamento de seus Planos de Vacinação contra o coronavírus (covid-19). O número é considerado satisfatório pelo TCE, mesmo diante das dificuldades técnicas que levaram à prorrogação do prazo até o próximo dia 12.

Além dos 76 municípios restantes, o governo estadual também ainda não respondeu ao questionário. As informações servirão de base para que o órgão possa definir estratégias e ações de fiscalização com o objetivo de acompanhar o processo de vacinação em todo o Estado.

O questionário aborda aspectos como disponibilidade de agulhas e seringas, pagamento de pessoal, priorização dos grupos de riscos e ...

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizará o lançamento, na manhã desta quinta-feira, 4, do Programa de Apoio à Gestão Municipal Responsável (TCU+Cidades). A inciativa tem como finalidade ampliar o acesso dos 5.570 gestores municipais brasileiros a informações qualificadas sobre gestão fiscal, transferências, execução de políticas públicas e prestação de contas, facilitando o conhecimento sobre os entendimentos e as publicações do TCU.

A entrada em funcionamento do programa permitirá melhor uso do amplo, confiável e diversificado conjunto de informações e normas sobre múltiplos aspectos da gestão pública que os Tribunais de Contas brasileiros possuem, em especial o TCU, de modo a tornar ainda mais efetivas as políticas públicas ...