Na sessão plenária do último dia cinco (05/02), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou a Resolução Nº 323, sobre as comunicações processuais relativas ao acompanhamento e cobrança do cumprimento de decisões condenatórias do TCE-MA, realizadas no âmbito da Supervisão de Execução de Acórdãos (Supex). A resolução determina que esses comunicados sejam realizadas por edital de notificação publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal e/ou remessa por correspondência ...

A Unidade de Gestão de Pessoas/Ungep comunica a todos que hoje (terça-feira,11/02/2020) haverá antecipação do encerramento do expediente para às 14h, em virtude da execução de serviços para a manutenção emergencial da subestação, conforme a Portaria TCE nº 197/2020, publicada no Diário do TCE em Atos da Presidência em 10/02/2020.

Confira a Portaria TCE nº 197/2020

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou, na sessão desta quarta-feira (05), o encaminhamento ao Ministério Público de Contas (MPC) do processo a sobre prestação de contas, referente ao exercício de 2006, da Maternidade Benedito Leite, na qual constam como responsáveis Júlio César de Sousa Matos e Maria do Socorro Bispo Santos da Silva.

O processo foi devolvido hoje ao plenário pelo conselheiro Raimundo Oliveira, que manifestou-se no mesmo sentido do relator, que já ...

O conselheiro Edmar Cutrim representou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) na solenidade de abertura dos trabalhos legislativos deste ano, nesta segunda-feira (03), da qual participaram também o governador Flávio Dino, o vice-presidente e presidente eleito do Tribunal de Justiça, Lourival Serejo; o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho; e outras autoridades. Edmar, que foi parlamentar, falou da importância do parlamento para fortalecimento da democracia, pois é o poder mais ...

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a condenação do ex-prefeito Gabriel Amorim Cuba, do município de Cedral, por irregularidades apuradas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) durante o tempo em que ele esteve à frente da gestão municipal. Na sentença de primeira instância, a juíza da Vara Única da Comarca, Márcia Daleth Garcez, condenou o réu com perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ressarcimento integral do dano ...

Desde o início do ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) está funcionando com nova estrutura organizacional, destinada a dotar o órgão das condições necessárias ao aprimoramento da interação com seus fiscalizados e com os cidadãos. A reforma é fruto do projeto de lei enviado pelo TCE à Assembleia Legislativa e promulgado no dia 25 de novembro passado.

A restruturação administrativa promovida pela corte de contas maranhense tem como finalidade ainda harmonizar as demandas de agilidade e ...

Em última sessão de 2019, o Pleno do TCE-MA aprovou o Planejamento Estratégico da Corte de Contas maranhense para o ciclo 2019/2027. O documento contém Mapa Estratégico com os objetivos essenciais para a instituição no cenário contemporâneo do controle externo brasileiro, referenciados pela Missão Institucional, Visão de Futuro e Valores para a Sociedade. Ao longo do desenvolvimento das ações e estratégias previstas no Planejamento, serão implementados mecanismos de avaliação capazes de ...

A edição local do Fórum Nacional de Auditoria, a primeira realizada após o lançamento do Nível 3 das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) - Requisitos Mandatórios de Auditoria, teve continuidade na sexta-feira (06), das 09h às 17h, no auditório Saturnino Bello do TCE-MA.

Na programação do dia, que também é o último do encontro, o analista de controle externo e gerente de fiscalização do TCE-PR, Fernando Ferreira Matias, falou sobre “NBASP 400 e 4000: Princípios e normas de ...

“Duas razões igualmente importantes tornam especial a oportunidade para o TCE maranhense de sediar essa edição local do Forum Nacional de Auditoria. A primeira delas é a adoção das NBASP no âmbito da instituição. A segunda é a nossa nova estrutura organizacional, que garante um ambiente mais adequado para a implantação desse conjunto normativo, como um caminho mais sólido em nossa contribuição para garantir a efetividade das políticas públicas”.

Com essas palavras, o vice-presidente do ...

Em um momento considerado dos mais oportunos, coincidindo com a implantação de sua nova estrutura organizacional, o TCE maranhense sedia, nesta quinta e sexta-feira (5 e 6), o Forum Nacional de Auditoria.

Promoção do Instituto Rui Barbosa (IRB), essa edição local do fórum é a primeira a ser realizada depois após o lançamento do Nível 3 das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) - Requisitos Mandatórios de Auditoria - ocorrido no dia 13 de novembro de 2019, durante a ...