O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu Decisão Normativa recomendando aos fiscalizados estaduais e municipais a aplicação imediata das determinações previstas na Nota Técnica Conjunta nº 1361/2010/CGUMA/TCE-MA, que trata da devolução de valores indevidamente recebidos por servidores ativos, inativos e pensionistas, estaduais e municipais, a título de Auxílio Emergencial, auxílio financeiro criado pelo Governo Federal para enfrentamento da crise econômica causada pela ...

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), reunidos em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 27/07, aprovaram com ressalvas as prestações de contas apresentadas ao órgão de controle externo pelos seguintes gestores: Cicero Neco Morais (Estreito/2017); Maria Da Luz Bandeira Bezerra Figueirêdo (Governador Eugênio de Barros/2014) e Raimundo Santana De Carvalho Filho (Sambaíba/2014), com multa de R$ 2.000,00.

Foram desaprovadas as prestações de contas de Valmir De ...

Termina nesta quinta-feira (30) o prazo para que gestores estaduais e municipais respondam a dois questionários eletrônicos aplicados pelo Tribunal de Contas do Estado, como parte de pesquisa nacional dos TCs envolvendo ações de Educação durante a pandemia e as ações de combate ao coronavírus. O TCE maranhense está alertando para a importância dessas informações no aperfeiçoamento das atividades de orientação e controle nessas duas áreas.

Além de preencher as informações solicitadas, o TCE ...

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) negou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (22), solicitação encaminhada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/MA), representada pelo procurador Daniel Blume P. de Almeida, em que era pedida a anulação do julgamento do recurso de reconsideração das contas da Maternidade Benedito Leite.

As contas, relativas ao exercício financeiro de 2006, de responsabilidade de Júlio César de Sousa Matos e Maria do Socorro Bispo Santos da Silva, foram ...

Como parte das medidas previstas para a retomada das atividades presenciais do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), a instituição adotou protocolo que contempla a intensificação e a ampliação das medidas de sanitização de suas instalações físicas e instrumentos de trabalho.

Empresa especializada nesses procedimentos já está realizando o processo de higienização da sede do TCE, com o intuito de garantir as condições de limpeza necessárias ao retorno gradual das atividades ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) estendeu até o próximo dia 30 o prazo para encaminhamento ao órgão, das respostas ao Sistema Nacional de Questionários Eletrônicos (Sinaque) relativas aos gastos públicos no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O sistema é uma ferramenta padrão disponibilizada ao Sistema Tribunais de Contas para levantamento de dados, que tem como metodologia a aplicação de questionários eletrônicos temáticos aos fiscalizados dos TCs.

O objetivo é a ...

Como parte de uma intensa programação que vem sendo posta em prática, a Escola Superior de Controle Externo (ESCEX) realizou, no último dia 15, a live “Transparência dos Recursos e Gastos Públicos, em tempos de COVID-19”, transmitida ao vivo no canal do YouTube da Secretaria de Tecnologia e Inovação (SETIN).

O encontro teve a participação da presidente do Conselho Estadual de Educação, Soraia Raquel Alves da Silva; do auditor federal e vencedor do Prêmio Innovare, Wellinton Rezende; do advogado ...

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) encaminhou à Presidência do órgão estadual de controle externo Relatório de Atividades que descreve todas as ações de fiscalização desenvolvidas até o momento destinadas a acompanhar as medidas tomadas pelos gestores públicos maranhenses para o enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19).

Desde a decretação da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em razão da pandemia do ...

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu Medida Cautelar suspendendo a continuidade dos procedimentos de realização de concurso público promovido pela Prefeitura de Araioses. O concurso destina-se ao preenchimento de múltiplos cargos públicos na administração do município.

A decisão do TCE foi proferida após a análise dos elementos constantes de denúncia encaminhada ao órgão de controle externo e a identificação de irregularidades nas medidas adotadas para a ...

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), reunidos em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 15, desaprovaram as prestações de contas apresentadas ao órgão de controle externo pelos seguintes gestores municipais: Cristiane Trancoso De Campos Damião (Bom Jesus das Selvas/2015); Germano Martins Coelho (Loreto/2013), com débito de R$ 24.000,00 e multas no total de R$ 45.800,00 e Jonhson Medeiro Rodrigues (Serrano do Maranhão/2017).

Carlos Alberto Lopes Pereira ...