Foi publicada na edição do dia, 02/08, do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, a Portaria TCE/MA Nº 540. O dispositivo institui a Comissão responsável pela promoção das ações relativas ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

O PNPC integra a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), com coordenação e execução das Redes de Controle da Gestão Pública Estaduais, patrocinada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Por meio do PNPC, gestores públicos de todo o país terão acesso a uma plataforma de serviços on-line que possibilitará a avaliação da instituição sob sua responsabilidade, identificando os aspectos com maiores chances de falhas e vulnerabilidades.

O diagnóstico terá como resultado um plano de ação que poderá ser implementado pelos gestores públicos para sanar os problemas detectados de forma a aprimorar o grau de eficácia da atuação de cada instituição.

Integra também o PNPC, um amplo conjunto de cursos, treinamentos, qualificações e orientações, elaborados por meio de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas, para o desenvolvimento e implementação de ferramentas de controle da corrupção.

A comissão que implementará as ações do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção no TCE é formada pelo secretário-geral do TCE, Bruno Almeida; pelo gestor da Escola Superior de Controle Externo (Escex), José de Ribamar Lopes Nojosa; gestor da Unidade de Controle Interno, João da Silva Neto e pela auditora de controle externo Keila Fonsêca da Silva.