O descumprimento das normas de transparência exigidas para os gastos públicos relacionados ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) resultou na aprovação de novas medidas cautelares pela corte de contas maranhense. Frutos de representações do setor de fiscalização do órgão, as cautelares são fruto do acompanhamento permanente desses gastos, levado a efeito pela força-tarefa de auditores do TCE.

No processo 4878/2020, relatado pelo conselheiro Álvaro César de França ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em sessão plenária realizada quarta-feira, 19, julgou irregulares as contas anuais dos gestores do Fundeb de Pedreiras (MA), exercício financeiro de 2011, de responsabilidade de Lenoilson Passos da Silva, prefeito e ordenador de despesas, e de Maria Fátima Barros Santos, secretária municipal de Educação. O Pleno do TCE decidiu pela imputação de débito aos responsáveis no valor de R$ 4.646.350,15 e multa de R$ 464.635,01. 

O Ministério ...

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Nonato Lago, entregou nesta quinta-feira (13), ao titular da Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos Especiais da Prefeitura de São Luís (Sempe), Gustavo Marques, o relatório de auditoria relativo ao exercício de 2019, do programa de revitalização do centro histórico de São Luís.

Esta é a terceira fase da auditoria realizada no programa pelo TCE, como resultado do protocolo de entendimento com o Banco Interamericano de ...

A Secretaria de Tecnologia e Inovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) desenvolveu sistema com tecnologia de Inteligência Artificial que permite a emissão eletrônica automática e a disponibilização on line da Certidão de cumprimento dos limites constitucionais relativos à Educação e à Saúde e de observância dos limites das dívidas consolidada e mobiliária, de operações de crédito, inclusive por antecipação da receita, de inscrição em restos a pagar e despesa total com pessoal.

Foi considerada um sucesso no âmbito do TCE maranhense a aplicação do 1º questionário do Sistema Nacional de Questionários Eletrônicos (Sinaque). O Maranhão ficou entre os oito estados com participação superior a 80%. Em números absolutos, 177 municípios finalizaram o questionário, respondendo às duas etapas do questionário. O Estado também respondeu às duas etapas. Na avaliação por etapa, 182 entes responderam à primeira e 179 responderam à segunda etapa.

O sistema é uma ferramenta padrão ...

“A união de todos as instituições. Precisamos alavancar cada vez mais o progresso do Maranhão, e só poderemos alcançar esse objetivo com a união de instituições como Ministério Público, Famem, Defensoria, e todos os demais órgãos do Estado”. Dessa forma o Procurador-Geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, resumiu o objetivo da visita realizada na manhã desta sexta-feira(31), ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Nonato Lago.

Durante a visita, o ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) encaminhou ao secretário de estado de Saúde, Carlos Eduardo de Oliveira Lula, Relatório de Acompanhamento elaborado pelo Núcleo de Fiscalização II do órgão estadual de controle externo que avalia diversos procedimentos adotados pela Secretária de Estado da Saúde (SES) no âmbito das ações de combate à pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19).

A ação do TCE integra o conjunto de medidas de acompanhamento e fiscalização inerentes ao controle ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu Decisão Normativa recomendando aos fiscalizados estaduais e municipais a aplicação imediata das determinações previstas na Nota Técnica Conjunta nº 1361/2010/CGUMA/TCE-MA, que trata da devolução de valores indevidamente recebidos por servidores ativos, inativos e pensionistas, estaduais e municipais, a título de Auxílio Emergencial, auxílio financeiro criado pelo Governo Federal para enfrentamento da crise econômica causada pela ...

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), reunidos em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 27/07, aprovaram com ressalvas as prestações de contas apresentadas ao órgão de controle externo pelos seguintes gestores: Cicero Neco Morais (Estreito/2017); Maria Da Luz Bandeira Bezerra Figueirêdo (Governador Eugênio de Barros/2014) e Raimundo Santana De Carvalho Filho (Sambaíba/2014), com multa de R$ 2.000,00.

Foram desaprovadas as prestações de contas de Valmir De ...

Termina nesta quinta-feira (30) o prazo para que gestores estaduais e municipais respondam a dois questionários eletrônicos aplicados pelo Tribunal de Contas do Estado, como parte de pesquisa nacional dos TCs envolvendo ações de Educação durante a pandemia e as ações de combate ao coronavírus. O TCE maranhense está alertando para a importância dessas informações no aperfeiçoamento das atividades de orientação e controle nessas duas áreas.

Além de preencher as informações solicitadas, o TCE ...