O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou regulares com ressalvas a prestação de contas da Maternidade Benedito Leite, relativa ao exercício financeiro de 2006, de responsabilidade de Júlio César de Sousa Matos e Maria do Socorro Bispo Santos da Silva.

Maria do Socorro Bispo Santos da Silva é a responsável pelos atos administrativos do período que vai de 1° de janeiro a 2 de outubro de 2006. Júlio César de Sousa Matos responde pelo período entre 10 de outubro e 31 de dezembro ...

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), por meio da Gerência de Fiscalização II, ingressou com Representações contra quatorze municípios maranhenses em razão do descumprimento da determinação legal de criação de sítio específico para imediata e ampla divulgação de todas as contratações realizadas no processo de enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19). A norma integra a Lei n° 13.979/2020.

As Representações têm como objetivo ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou, na sessão do Pleno desta quarta-feira (08), medida cautelar suspendendo o andamento de tomada de preços no município de Caxias (MA) visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria técnica em Controle Interno. A decisão atende a denúncia enviada por e-mail à Ouvidoria do TCE.

A Medida Cautelar, que teve como relator o conselheiro Edmar Cutrim, determina ao município de Caxias, por ...

Com vistas ao aprimoramento permanente das ações de controle na nova realidade imposta pela pandemia do coronavírus (covid-19), o Tribunal de Contas do Estado acaba de disponibilizar duas importantes ferramentas, com impacto em pontos de controle fundamentais nesse período: merenda escolar e contratações públicas. Trata-se da Cartilha “Aspectos da Distribuição da Merenda Escolar em Tempo de Covid-19” e do “Painel das Contratações – Enfrentamento Covid”. Ambos estão disponíveis na página do TCE ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) será uma das instituições participantes do “Ciclo de Debates O Labirinto das Obras Públicas”, promovido pelo Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão e a CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção. O evento será desenvolvido na modalidade videoconferência nesta segunda-feira, 6, a partir das 14:30h.

O objetivo é ampliar o diálogo e aperfeiçoar as relações entre os órgãos contratantes, empresas construtoras contratadas ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram levantamento para a identificação dos beneficiados no Maranhão com o auxílio emergencial de R$ 600,00, pago pelo Governo Federal, para amenizar os impactos econômicos causados aos cidadãos de baixa renda com a pandemia do coronavírus (Covid-19).

O trabalho realizado pelas instituições de controle detectou que 84 mil servidores públicos receberam indevidamente o auxílio, causando um prejuízo ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aprovou o Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais da instituição. A decisão foi tomada pelo Pleno da Corte de Contas maranhense e todas as disposições estão consolidadas na Resolução n ° 330, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE do dia 02.07.2020.

A Resolução estabelece as ações e estratégias que devem ser implementadas pela instituição para oportunizar aos servidores e usuários o retorno às atividades presenciais de ...

Dando sequência aos "Diálogos do Controle", programação de lives abordando assuntos relacionados à atuação do controle externo durante o período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado traz, nesta sexta-feira (03), a questão das contratações temporárias.

Conversa entre o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo e o auditor Márcio Rocha abordará os aspectos mais importantes do assunto, sob o tema: “Contratações ...

Reconhecer os pontos positivos e as boas práticas no ensino público brasileiro, combatendo a ideia de que apenas as iniciativas empresariais são bem-sucedidas nessa área. Com esse objetivo, Tribunais de Contas de todo o país desenvolveram o estudo “Educação que Faz a Diferença, por meio do qual 118 redes municipais de todas as regiões do país foram contempladas com o selo de qualidade, em razão dos avanços obtidos no ensino fundamental.

No Maranhão, apenas a rede pública do município de Porto ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), em Sessão Plenária realizada por teleconferência, quarta-feira, 24/06, desaprovou as prestações de contas apresentadas pelos seguintes gestores públicos: Antonio Carlos Pereira de Oliveira (Colinas/2014); Gleide Lima Santos (Açailândia/2013); Maria Teresa Trovão Murad (Coroatá/2014) e (Paula Francinete da Silva Nascimento (Monção/2011).

Antonio Carlos Rodrigues Vieira (Tasso Fragoso/2016), com multa de R$ 2.000,00, e Raimundo Roberth Bringel Martins ...