O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada na última segunda-feira (05), em um conjunto de nove representações junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) contra prefeituras maranhenses por conta de irregularidades no transporte escolar.

As representações pedem, além da apuração por parte do TCE, a concessão de medidas cautelares suspendendo pagamentos decorrentes de contratos sob suspeita e, em alguns casos, o afastamento do prefeito e a decretação da indisponibilidade de seus ...

Já estão disponíveis para o público em geral os dados sobre a gestão pública nos municípios brasileiros consolidados no Índice de Efetividade da Gestão Pública Municipal (IEGM). O Índice foi concebido em 2014 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e expandido para os demais Tribunais de Contas com apoio do Instituto Rui Barbosa.

Composto por sete indicadores nos setores de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção dos cidadãos e governança da ...

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Jorge Pavão, está participando em São Paulo do II Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) na UNINOVE – Universidade Nove de Julho, na capital paulista. Da corte de contas maranhense também estão presentes o vice-presidente, conselheiro Caldas Furtado, o ouvidor Washington Luiz, o conselheiro Álvaro César e o procurador de contas Douglas Silva.

O congresso ...

Na sessão desta quarta-feira (30), o Pleno do TCE referendou a decisão tomada monocraticamente na semana passada pelo conselheiro Raimundo Oliveira Filho, concedendo medida cautelar que suspendeu concurso público no município de Brejo de Areia.

A decisão atendeu à representação com pedido de liminar formulada pelo prefeito eleito do município, Francisco Alves da Silva. Na peça, o prefeito alega que a representada, Ludmila Silva Miranda, atual prefeita, além de não ter respeitado a lei que ...

A Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), realizou nesta segunda-feira (28) capacitação de servidores estaduais para utilização do Sistema de Acompanhamento das Contratações Públicas (SACOP). Participaram da capacitação servidores de cerca de 30 secretarias e órgãos do Governo do Maranhão.

O SACOP foi desenvolvido pela Superintendência de Tecnologia da Informação do TCE/MA com objetivo de contribuir para o ...

Uma nota positiva para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) marcou o painel de encerramento do V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (V ENTC), realizado de 22 a 24 passado, em Cuiabá (MT), com o tema “A Construção da Excelência Institucional”.

A Mesa Redonda “Tribunais de Contas, Governança Pública e Democracia: os Novos Desafios da Lei da Ficha Limpa” teve como palestrante o maranhense Marlon Reis, ex-juiz de Direito, advogado eleitoralista e um dos redatores da minuta da ...

Reafirmando a Comunicação como área estratégica para os Tribunais de Contas, o V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (V ENTC) reservou espaço para a discussão do tema em dois momentos.

Destaque na programação, a Oficina de Jornalismo realizada na quarta-feira (23) reuniu cerca de 26 profissionais das assessorias de comunicação de Tribunais de Contas de todo o país em torno do tema “Jornalismo de Dados”. A oficina foi ministrada pelo jornalista de O Globo, Fábio Vasconcelos, especialista ...

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Jorge Pavão, acompanhou ontem (22), no auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso (ALMT), a abertura do V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (V ENTC), evento anual promovido pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O presidente do TCE participa do evento ao lado do vice-presidente, conselheiro Caldas Furtado, e do procurador-chefe do Ministério Público de Contas (MPC), Paulo Henrique ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) encerrou, às 11h30 desta sexta-feira (18), no auditório da Federação das Indústrias do Maranhão (FIEMA) sua participação na programação do seminário Novos Gestores: Transição Municipal e Início de Governo”. O evento é uma promoção da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), com o apoio do Ministério Público Estadual (MPE), Undime e Cosems/MA, além do próprio TCE.

Para um auditório lotado principalmente pelos prefeitos recém-eleitos ...

Os prefeitos eleitos e reeleitos que se agendem. Será aberto nesta quinta-feira, às 18h, no auditório da FIEMA o seminário "Novos Gestores: Transição Municipal e Início de Governo. O evento, direcionado aos gestores municipais maranhenses contará com uma programação direcionada e palestras durante toda a sexta-feira ministrada por membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), Ministério Público Estadual, da UNDIME e da COSEMS/MA.

De iniciativa da entidade municipalista, o seminário reunirá ...