O Tribunal de Contas do Estado aprovou, na sessão do Pleno desta quarta-feira (12), medida cautelar determinando a suspensão, por parte do município de Bela Vista do Maranhão, de quaisquer pagamentos ao escritório de advocacia Monteiro e Monteiro Advogados Associados. Além dos pagamentos, todos os demais atos relativos ao contrato celebrado entre as duas partes também estão interditados até que seja apreciado o mérito da questão,

A medida atende a Representação formulada pelo Ministério Público ...

A Escola Superior de Controle Externo (Escex) do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) está promovendo, de 11 a 14 de junho, o Curso Prático sobre Análise das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e Elaboração de suas Notas Explicativas. O evento, voltado para auditores do TCE lotados nas Unidades Técnicas de Controle Externo e/ou interessados na área, acontece no Laboratório II da Escex, nos dois turnos: das 8h30 às 12h30 e das 14h às 17h.

O presidente e o vice da Associação dos Pregoeiros do Maranhão, André Maia e Maurício Lima, estiveram nesta quinta-feira (06) no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) para uma aproximação com vistas a melhorar a prestação de serviços das compras governamentais. Eles foram recepcionados pelos conselheiros Nonato Lago (presidente) e Raimundo Oliveira, que se prontificaram a atender os pleitos por eles apresentados para facilitar a prestação de serviço no âmbito da estrutura do Tribunal.

Cinco anos depois de sua primeira publicação, está de volta, em edição revista e atualizada, o livro "Tribunal de Contas do Maranhão e o Controle Externo - Legislação Consolidada e Jurisprudência", de autoria do advogado maranhense Daniel Domingues. Publicada pela EDUFMA com patrocínio da Associação Maranhense de Direito Administrativo e Municipal (IMDAM) e prefácio do jurista José dos Santos Carvalho Filho, a obra será lançada nesta sexta-feira (07/06), às 18h30, no auditório da OAB-MA, no ...

 A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a condenação da ex-prefeita de Penalva, Maria José Gama Alhadef, para ressarcimento de R$ 80.366,59 (com juros e correção monetária), além da proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos. A ação se baseia numa decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que rejeitou sua prestação contas sobre a aplicação de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae) assinaram na manhã desta quinta-feira, 30, Convênio de Cooperação Técnica que tem como finalidade a implementação de medidas para estimular o empreendedorismo e o desenvolvimento local e territorial no Maranhão.

O convênio permitirá às duas instituições a adoção de práticas conjuntas direcionadas à promoção do desenvolvimento socioeconômico, com foco nas pequenas empresas, segmento que ...

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), conselheiro Nonato Lago, reuniu-se na manhã desta terça-feira, 28, com representantes da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão.

Participaram da reunião os coordenadores da Rede de Controle Alexandre Walraven (TCU) e Leylane Maria da Silva (CGU), o conselheiro Raimundo Oliveira Filho, o conselheiro-substituto Antonio Blecaute, o procurador do Ministério Público de Contas (MPC) Jairo Cavalcanti Vieira, o ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai criar um espaço próprio para profissionais de Contabilidade a fim de que eles, principalmente os que prestam serviços a órgãos públicos – prefeituras, câmaras municipais, Assembleia Legislativa, secretarias de estado e de municípios e outros que devem prestar informações sobre o uso de suas verbas – possam acompanhar mais de perto a apreciação e julgamento de seus balanços.

O anúncio foi feito pelo conselheiro Nonato Lago, presidente do TCE, no ...

De acordo com o ranking da Transparência Internacional, organização que avalia a percepção no setor público em 180 países, a pontuação brasileira no ano passado recuou para 35 e o país passou a ocupar o 105º lugar no Índice de Percepção da Corrupção (IPC). Esse é o pior resultado desde 2012, com uma queda de 9 posições. Menos corrupto é o país quanto melhor é a sua posição no ranking.

Dados como esse apontam para a necessidade de uma compreensão mais clara dos mecanismos e do alcance da ...

 O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) recebeu, na terça-feira (21), a visita de integrantes da Secretaria de Transparência e Controle (STC). O encontro visa ampliar a aproximação entre os órgãos e apresentar os novos integrantes da equipe da Transparência. 

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Nonato Lago, e o secretário de administração do TCE, Ambrósio Guimarães Neto, receberam a equipe da STC, composta pela secretária de Transparência e Controle, Lílian ...