Representantes da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão debateram, nesta terça-feira (22), no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), o alinhamento de posições a respeito da aplicação de recursos recuperados do extinto Fundef, em vias de serem recebidos por 13 municípios maranhenses. A reunião atendeu a solicitação da Federação dos Municípios (Famem)

A discussão foi motivada pela apresentação, por parte da Famem, de um pleito formal à Rede de Controle, no sentido de que os recursos do ...

Uma equipe de auditores do TCE esteve reunida nesta segunda-feira (21) com a titular da Secretaria de Gestão e Previdência do Estado do Maranhão (Segep), Lílian Régia Gonçalves Guimarães, para a entrega do relatório da auditoria realizada pelo órgão no Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Estado do Maranhão. A auditoria, do tipo operacional (AOP), ou seja, voltada para os resultados das políticas públicas, foi realizada sob a coordenação do Tribunal de Contas da União (TCU) por meio ...

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Caldas Furtado, recebeu, na manhã desta sexta-feira (18), a visita do superintendente da Receita Federal da 3ª Região Fiscal (Maranhão, Ceará e Piauí), João Batista Barros, acompanhado do delegado da Receita em São Luís, Roosevelt Aranha Saboia, e do chefe de Fiscalização, Sérgio Roberto Rodrigues Araújo.

A visita, definida como de cortesia pelo superintendente da Receita Federal, também incluiu na ...

Um dos dezoito Tribunais de Contas que assinaram termo de cooperação com a Controladoria Geral da União (CGU) para participação no Observatório da Despesa Pública (ODP-TC), o TCE maranhense realizou, nesta sexta-feira (18), na Escola Superior de Controle Externo (Secex) reunião para apresentação do projeto.

A apresentação foi conduzida pela auditora de controle externo Karla Erlanger Barreto, responsável pelo desenvolvimento do projeto no âmbito do TCE, por meio do Núcleo de Informações ...

     O Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA), Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE-MA) e Ministério Público Federal (MPF) apresentaram uma Representação ao Tribunal de Contas da União (TCU), com pedido de medida cautelar quanto à aplicação dos recursos do extinto Fundef, recuperados em ações já transitadas em julgado e com precatórios judiciais expedidos.

            Na reunião, que aconteceu na ...

Desde a assinatura do protocolo de adesão ao Termo de Cooperação Técnica – Ecoliga, o Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) vem aprimorando ainda mais sua gestão socioambiental visando ao desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, a corte maranhense está participando de um curso sobre a Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P, oferecida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), desta segunda (14) até a quarta-feira (16), na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão ...

A Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Maranhão realizou na manhã deste sábado, 12/08, Audiência Pública de Controle Social e Cidadania na cidade de Vargem Grande.

A Audiência Pública marca o início das atividades do segundo semestre deste ano do programa da Rede de Controle da Gestão Pública que tem por finalidade formar cidadãos capacitados a exercer o controle social da administração pública.

Até o final deste ano, serão realizadas Audiências Públicas nos municípios de Chapadinha ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) julgou irregulares as contas da administração direta do município de Benedito Leite, exercício de 2009, de responsabilidade de Raimundo Coelho Junior, condenando o gestor ao pagamento de débito no valor de R$ 257 mil e de multas no total de R$ 72,3 mil. Foram julgadas regulares com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e Fundeb, com multas no total de R$ 24 mil. Cabe recurso da decisão.

A Atricon e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinaram, nesta terça-feira (8), o acordo que permite aos Tribunais de Contas analisarem as prestações de contas em vias de prescrição dos partidos políticos referentes aos anos de 2014 e 2015. O convênio foi assinado pelos presidentes da Atricon, Valdecir Pascoal, e do TSE, Gilmar Mendes, e já recebeu a adesão de 23 Tribunais de Contas. O convênio prevê que o trabalho seja concluído até dezembro deste ano.

A estimativa é que, nessa primeira ...