O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), em Sessão Plenária realizada hoje, 27/04, julgou a Tomada de Contas Especial realizada no município de Buriti para verificar os atos de gestão cometidos no exercício financeiro de 2012, sob a responsabilidade do ex-prefeito Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, e determinou que o ex-gestor pague multas que totalizam R$ 508.814,15.

No procedimento de Tomada de Contas Especial auditores do TCE/MA comparecem aos municípios para ter acesso à ...

Análise de prestação de contas, educação fiscal, mecanismo de transparência e a Lei de Acesso à Informação. Esses são alguns temas que estarão em debate nesta quarta-feira, no município de Pinheiro, em mais uma audiência pública de Controle Social e Cidadania. As audiências, que estão percorrendo todas as regiões do estado, são uma promoção da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão, que envolve órgãos como Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Tribunal de Contas da União (TCU) ...

Na sessão plenária da última quarta-feira(20), o Tribunal de Contas do Estado condenou o ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Souza, a devolver R$ 979,3 mil aos cofres do município e ao pagamento de multas cuja soma ultrapassa os R$ 200 mil. O ex-prefeito teve suas contas de gestão relativas ao exercício de 2010 julgadas irregulares.

Além das contas de gestão, o Tribunal julgou irregulares também as contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização ...

Por meio de duas Medidas Cautelares concedidas na última quarta-feira (20), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu suspender qualquer pagamento por parte das prefeituras de Santa Inês e Alto Alegre do Pindaré a diversas empresas. Elas são suspeitas de fazerem parte de um esquema criminoso por meio de Ata de Registro de Preços fraudulenta.

Concedidas pelo conselheiro Edmar Serra Cutrim, as medidas cautelares suspendem a Ata sob suspeita (nº 01/15, Santa Inês) destinada à contratação de ...

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu prorrogar até o dia 13 de maio o prazo para o envio do questionário eletrônico sobre Governança e Gestão na Saúde Pública aplicado pelo órgão em todos os municípios do país. Com isso, as prefeituras ganham praticamente mais um mês de tolerância para o envio das informações ao órgão de controle federal.

No Maranhão, o TCE continua cobrando e alertando as prefeituras para o cumprimento desse compromisso. Até o início do mês, somente 20% dos municípios ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) decretou, por meio da Resolução n° 249, a inadimplência dos gestores públicos que não enviaram suas prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2015 ao órgão.

Foi instaurado também o procedimento de Tomada de Contas Especialdos prefeitos, presidentes de câmaras municipais e gestores estaduais declarados inadimplentes. Com essa medida, auditores estaduais de controle externo do TCE/MA serão enviados aos municípios e às ...

A Escola Superior de Controle Externo (Escex) concluiu na manhã desta sexta-feira, 15/04,  o curso de Contabilidade aplicada ao setor público. O treinamento, que faz parte da programação anual da Escex, contou com a participação de vinte e cinco auditores e técnicos estaduais de controle externo que atuam diretamente nos setores que realizam a análise das prestações de contas enviadas ao TCE/MA.

O objetivo do curso foi capacitar os participantes a classificar, evidenciar e compreender o ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou, na manhã de hoje, 13/04, as prestações de contas apresentadas pelos seguintes gestores públicos: Carlos Pereira Machado (Senador Alexandre Costa/2009), com multas no total de R$ 14.000,00; Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho (Presidente Vargas/2012), com multa de R$ 35.400,00 e Pedro Gomes Cabral (Mirador/2008), com débito de R$ 65.567,02 e multas no total de R$ 15.956,00.

Germano Martins Coelho (Loreto/2009) teve suas contas aprovadas ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) está intensificando os contatos com as prefeituras maranhenses para cobrar o envio, ao Tribunal de Contas da União (TCU), do questionário eletrônico sobre Governança e Gestão na Saúde Pública aplicado pelo órgão de controle federal. O prazo termina no próximo dia 15 de abril e o Maranhão apresenta inadimplência quase total em relação ao envio dos dados. Quase 80% dos municípios do estado sequer iniciaram o preenchimento, que é feito ...

O pleno do Tribunal de Contas do Estado, em sessão realizada na quarta-feira (06/04) julgou irregulares as contas do município de Ribamar Fiquene referentes ao ano de 2012, e condenou o ex-prefeito Dioni Alves Silva a devolver aos cofres públicos R$ 1.064.000,00, além de aplicação de multa de R$ 132.000,00. Entre as várias irregularidades apontadas estão a ausência de apresentação de folha de pagamento e não recolhimento de INSS. Da decisão ainda cabe recurso.

Na sessão, a corte também julgou ...