O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) encaminhou ao secretário de estado de Saúde, Carlos Eduardo de Oliveira Lula, Relatório de Acompanhamento elaborado pelo Núcleo de Fiscalização II do órgão estadual de controle externo que avalia diversos procedimentos adotados pela Secretária de Estado da Saúde (SES) no âmbito das ações de combate à pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19).

A ação do TCE integra o conjunto de medidas de acompanhamento e fiscalização inerentes ao controle ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu Decisão Normativa recomendando aos fiscalizados estaduais e municipais a aplicação imediata das determinações previstas na Nota Técnica Conjunta nº 1361/2010/CGUMA/TCE-MA, que trata da devolução de valores indevidamente recebidos por servidores ativos, inativos e pensionistas, estaduais e municipais, a título de Auxílio Emergencial, auxílio financeiro criado pelo Governo Federal para enfrentamento da crise econômica causada pela ...

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), reunidos em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 27/07, aprovaram com ressalvas as prestações de contas apresentadas ao órgão de controle externo pelos seguintes gestores: Cicero Neco Morais (Estreito/2017); Maria Da Luz Bandeira Bezerra Figueirêdo (Governador Eugênio de Barros/2014) e Raimundo Santana De Carvalho Filho (Sambaíba/2014), com multa de R$ 2.000,00.

Foram desaprovadas as prestações de contas de Valmir De ...

Termina nesta quinta-feira (30) o prazo para que gestores estaduais e municipais respondam a dois questionários eletrônicos aplicados pelo Tribunal de Contas do Estado, como parte de pesquisa nacional dos TCs envolvendo ações de Educação durante a pandemia e as ações de combate ao coronavírus. O TCE maranhense está alertando para a importância dessas informações no aperfeiçoamento das atividades de orientação e controle nessas duas áreas.

Além de preencher as informações solicitadas, o TCE ...

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) negou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (22), solicitação encaminhada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/MA), representada pelo procurador Daniel Blume P. de Almeida, em que era pedida a anulação do julgamento do recurso de reconsideração das contas da Maternidade Benedito Leite.

As contas, relativas ao exercício financeiro de 2006, de responsabilidade de Júlio César de Sousa Matos e Maria do Socorro Bispo Santos da Silva, foram ...

Como parte das medidas previstas para a retomada das atividades presenciais do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), a instituição adotou protocolo que contempla a intensificação e a ampliação das medidas de sanitização de suas instalações físicas e instrumentos de trabalho.

Empresa especializada nesses procedimentos já está realizando o processo de higienização da sede do TCE, com o intuito de garantir as condições de limpeza necessárias ao retorno gradual das atividades ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) estendeu até o próximo dia 30 o prazo para encaminhamento ao órgão, das respostas ao Sistema Nacional de Questionários Eletrônicos (Sinaque) relativas aos gastos públicos no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O sistema é uma ferramenta padrão disponibilizada ao Sistema Tribunais de Contas para levantamento de dados, que tem como metodologia a aplicação de questionários eletrônicos temáticos aos fiscalizados dos TCs.

O objetivo é a ...

Como parte de uma intensa programação que vem sendo posta em prática, a Escola Superior de Controle Externo (ESCEX) realizou, no último dia 15, a live “Transparência dos Recursos e Gastos Públicos, em tempos de COVID-19”, transmitida ao vivo no canal do YouTube da Secretaria de Tecnologia e Inovação (SETIN).

O encontro teve a participação da presidente do Conselho Estadual de Educação, Soraia Raquel Alves da Silva; do auditor federal e vencedor do Prêmio Innovare, Wellinton Rezende; do advogado ...

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) encaminhou à Presidência do órgão estadual de controle externo Relatório de Atividades que descreve todas as ações de fiscalização desenvolvidas até o momento destinadas a acompanhar as medidas tomadas pelos gestores públicos maranhenses para o enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19).

Desde a decretação da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em razão da pandemia do ...

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu Medida Cautelar suspendendo a continuidade dos procedimentos de realização de concurso público promovido pela Prefeitura de Araioses. O concurso destina-se ao preenchimento de múltiplos cargos públicos na administração do município.

A decisão do TCE foi proferida após a análise dos elementos constantes de denúncia encaminhada ao órgão de controle externo e a identificação de irregularidades nas medidas adotadas para a ...