De acordo com a portaria 242/2020, o expediente desta sexta-feira, 21/02, se encerrará às 12h. Os prazos processuais serão prorrogados para o primeiro dia útil posterior ao dia 21/02.
TCE emite alerta para fiscalizados em débito com o SacopUm total de 41 municípios não incluiram até o momento nenhuma informação referente ao exercício de 2020 no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas – Sacop. A ferramenta tecnológica permite ao TCE acompanhar as licitações, contratações doretas, adesões a atas de registro de preços, contratos e aditivos, enfim, todas as forma de contratações realizadas pelo poder público em todo o estado.
A corte de contas está emitindo alerta aos fiscalizados nesse sentido, em razão de sanções pecuniárias previstas na Instrução Normativa nº 34/2014, que disciplina o uso da ferramenta, incluindo as consequências do seu não preenchimento no tempo exigido.
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Como parte de uma nova etapa de seu desenvolvimento institucional, onde se destaca a reformulação de sua estrutura organizacional, destinada ao aprimoramento da interação com seus fiscalizados e com os cidadãos, o TCE maranhense está organizando o lançamento de um memorial, voltado para a preservação e propagação de informações históricas compostas de dados, documentos e imagens relativas à corte de contas maranhense.
A ideia é entregar o memorial como instituição permanente, colocando-o a serviço da sociedade e do seu desenvolvimento, aberto ao público interno e externo, conservando, expondo e permitindo a transmissão desse acervo para estudo e consulta. A partir de sua inauguração, que acontecerá ainda no primeiro ...
A Escola Superior de Controle Externo do TCE/MA (Escex) definiu a programação de cursos e atividades culturais que serão realizadas no primeiro semestre deste ano. Os cursos e atividades culturais a ser desenvolvidos pela Escex integram o conjunto de ações previstas no Planejamento Estratégico da Corte de Contas maranhense para o período 2019-2027 e têm como objetivo primordial contribuir para a disseminação de conhecimentos entre os servidores, fiscalizados e membros da comunidade.
A definição dos cursos destinados aos servidores e dos conteúdos que neles serão trabalhados teve como base levantamento de necessidades de qualificação realizado junto ao corpo funcional. As informações obtidas foram analisadas pela Unidade de Gestão ...
A Escola Superior de Controle Externo (Escex) informa que estão abertas as inscrições para o curso on-line e gratuito sobre “Normas Internacionais de Auditoria Financeira”, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Os interessados devem realizar sua inscrição no link https://www.cgu.gov.br/noticias/2020/02/cgu-lanca-curso-a-distancia-sobre-normas-internacionais-de-auditoria
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aprovou nesta quarta-feira (12) fiscalização na Câmara Municipal de Paço do Lumiar, onde, de fevereiro a setembro do ano passado, houve um aumento de quase 500% nas despesas com salários de pessoal em cargos comissionados.
O conselheiro Edmar Cutrim foi o relator da matéria e acolheu parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votando pela realização de uma auditoria. O voto foi seguido pelos conselheiros Álvaro César Ferreira ...
Na sessão plenária do último dia cinco (05/02), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou a Resolução Nº 323, sobre as comunicações processuais relativas ao acompanhamento e cobrança do cumprimento de decisões condenatórias do TCE-MA, realizadas no âmbito da Supervisão de Execução de Acórdãos (Supex). A resolução determina que esses comunicados sejam realizadas por edital de notificação publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal e/ou remessa por correspondência ...
A Unidade de Gestão de Pessoas/Ungep comunica a todos que hoje (terça-feira,11/02/2020) haverá antecipação do encerramento do expediente para às 14h, em virtude da execução de serviços para a manutenção emergencial da subestação, conforme a Portaria TCE nº 197/2020, publicada no Diário do TCE em Atos da Presidência em 10/02/2020.
Confira a Portaria TCE nº 197/2020
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou, na sessão desta quarta-feira (05), o encaminhamento ao Ministério Público de Contas (MPC) do processo a sobre prestação de contas, referente ao exercício de 2006, da Maternidade Benedito Leite, na qual constam como responsáveis Júlio César de Sousa Matos e Maria do Socorro Bispo Santos da Silva.
O processo foi devolvido hoje ao plenário pelo conselheiro Raimundo Oliveira, que manifestou-se no mesmo sentido do relator, que já ...
O conselheiro Edmar Cutrim representou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) na solenidade de abertura dos trabalhos legislativos deste ano, nesta segunda-feira (03), da qual participaram também o governador Flávio Dino, o vice-presidente e presidente eleito do Tribunal de Justiça, Lourival Serejo; o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho; e outras autoridades. Edmar, que foi parlamentar, falou da importância do parlamento para fortalecimento da democracia, pois é o poder mais ...
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a condenação do ex-prefeito Gabriel Amorim Cuba, do município de Cedral, por irregularidades apuradas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) durante o tempo em que ele esteve à frente da gestão municipal. Na sentença de primeira instância, a juíza da Vara Única da Comarca, Márcia Daleth Garcez, condenou o réu com perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ressarcimento integral do dano ...
Desde o início do ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) está funcionando com nova estrutura organizacional, destinada a dotar o órgão das condições necessárias ao aprimoramento da interação com seus fiscalizados e com os cidadãos. A reforma é fruto do projeto de lei enviado pelo TCE à Assembleia Legislativa e promulgado no dia 25 de novembro passado.
A restruturação administrativa promovida pela corte de contas maranhense tem como finalidade ainda harmonizar as demandas de agilidade e ...
Em última sessão de 2019, o Pleno do TCE-MA aprovou o Planejamento Estratégico da Corte de Contas maranhense para o ciclo 2019/2027. O documento contém Mapa Estratégico com os objetivos essenciais para a instituição no cenário contemporâneo do controle externo brasileiro, referenciados pela Missão Institucional, Visão de Futuro e Valores para a Sociedade. Ao longo do desenvolvimento das ações e estratégias previstas no Planejamento, serão implementados mecanismos de avaliação capazes de ...
A edição local do Fórum Nacional de Auditoria, a primeira realizada após o lançamento do Nível 3 das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) - Requisitos Mandatórios de Auditoria, teve continuidade na sexta-feira (06), das 09h às 17h, no auditório Saturnino Bello do TCE-MA.
Na programação do dia, que também é o último do encontro, o analista de controle externo e gerente de fiscalização do TCE-PR, Fernando Ferreira Matias, falou sobre “NBASP 400 e 4000: Princípios e normas de ...