Por iniciativa do Ministério Público de Contas (MPC), representado na Sessão Plenária desta quarta-feira, 9, pelo procurador Jairo Cavalcanti Vieira, o início dos trabalhos de julgamento das prestações de contas foi marcado por uma referência ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) e celebrado hoje.
Em sintético e incisivo panorama, Jairo Vieira reafirmou que o combate à corrupção deve ser uma das principais tarefas das instituições que integram o sistema de controle externo brasileiro, que devem adotar todas as medidas indispensáveis ao enfrentamento desse grave problema, pois a corrupção constitui-se em um dos principais obstáculos ao desenvolvimento socieconômico do país.
A manifestação do procurador de contas a respeito da importância do combate à corrupção teve imediata ressonância entre os conselheiros presentes à Sessão Plenária, que endossaram a fala de Jairo Vieira, ao tempo em que reconheceram os avanços e medidas adotadas pelo TCE maranhense no enfrentamento à corrupção, tendo como um dos pontos de maior destaque a atuação ágil, criteriosa e eficaz do MPC, por meio de investigações, representações e outras medidas cabíveis, a exemplo do que foi registrado no caso dos precatórios do Fundef, em que o MPC agiu em conjunto com as instituições que formam a Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão.
Em seu comentário, o conselheiro Nonato lago, presidente do TCE, destacou que além de todas as medidas essenciais e efetivas de combate à corrupção, é fundamental também que, por meio de uma Educação de qualidade e acessível a todos, cada brasileiro possa exercer de forma ampla sua cidadania, por meio de comportamentos éticos e firmes de repúdio a práticas ilícitas.
Iniciada a Sessão Plenária, os conselheiros e procuradores do TCE desaprovaram as prestações de contas apresentadas à instituição de controle externo pelos seguintes gestores públicos: David Pereira de Carvalho (Parnarama/2013).
Francisco de Assis Milhomem Coelho (Balsas/2011) teve suas contas aprovadas com ressalvas.
José de Ribamar Costa Alves (Santa Inês/2013) teve suas contas aprovadas com ressalvas e aplicação de multas no total de R$ 28.700,00.
Entre as Câmaras Municipais foram julgadas irregulares as prestações de contas de Aldemir Lopes Fonseca (Pindaré Mirim/2012), com débito de R$ 17.012,88 e multas no total de R$ 8.000,00; Antônio Barbosa da Silva (Bom Jesus das Selvas/2012), com débito de R$ 466.329,91 e multas no total de R$ 47.232,99; João Rodrigues Neves (Marajá do Sena/2011), com multas no total de R$ 15.798,00; Raimundo Tarcísio de Lima (Maranhãozinho/2012), com débito de R$ 38.921,61 e multas no total de R$ 25.892,16;
Os seguintes gestores tiveram suas prestações de contas julgadas regulares com ressalvas: Farys Miguel Lopes da Silva (Dom Pedro/2016), com multas no total de R$ 10.800,00.
Júlio Cézar da Silva Oliveira (Ribamar Fiquene/2016) e Rosinelba Pereira Ferreira (Santa Helena/2015) tiveram suas prestações de contas julgadas regulares.