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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) vai receber, pela internet, as prestações de contas das prefeituras, câmaras municipais e demais órgãos fiscalizados relativas ao exercício de 2018, até a meia-noite do dia 04 de abril. É o que determina portaria assinada, dia 27 de março, pelo presidente Nonato Lago. Quanto à entrega presencial, elas deverão ser feitas até às 18h da mesma data e nos dias que antecedem ao prazo final, até às 13h, na Supervisão de Protocolo.

De acordo com a portaria nº 331, que disciplina o regime de recebimento das prestações de contas deste ano, as prestações de contas dos fiscalizados estaduais deverão ser entregues em pendrives na sede do TCE-MA, na Supervisão de Protocolo.

Nos dias 03 e 04 de abril a apresentação ...




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O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Nonato Lago, recebeu, na manhã desta sexta-feira (29), a visita de diretores do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MA), que trouxe uma proposta do órgão para estreitamento de relações com vistas a fortalecer as parcerias no campo educacional. Também participou do encontro o diretor da Escola de Contas do TCE, William Jobim.

 
Segundo o vice-presidente de Administração do CRC-MA, Franklin Magno Silva Pacheco, que liderou a comitiva, a visita teve um caráter de aproximação das duas diretorias a fim de estreitar mais ainda os laços ente as instituições. Ele disse que o Conselho pretende realizar vários eventos, como cursos, seminários, congressos etc e gostaria que fossem ...




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O conselheiro Edmar Cutrim representou o Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta terça-feira, no lançamento do projeto Município Legal: + Receitas + Direitos, voltado para criar nas prefeituras uma cultura arrecadadora a fim de que possam ser menos dependentes de transferências federais. Além de Edmar, participou do evento o procurador de Contas Jayro Cavalcante.


A participação do TCE no evento foi confirmada pelo presidente Nonato Lago, quinta-feira (21), quando o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho, fez a apresentação formal da prestação de contas da PGJ referente ao exercício financeiro de 2018.


No lançamento do projeto, Luiz Gonzaga citou o trabalho desenvolvido pela Ouvidoria da TCE sobre o ...




CAPA RGB

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está realizando o levantamento operacional da Receita Própria dos municípios maranhenses.

A atividade de auditoria tem como principais objetivos avaliar a administração tributária e os sistemas de arrecadação municipais para apontar possíveis falhas e sugerir ações que aprimorem a gestão fiscal; verificar o cumprimento do artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que pode resultar em maior eficácia na arrecadação dos recursos próprios e na gestão fiscal; informar sobre a possibilidade de solicitação de assistência técnica ou realização de cooperação financeira junto à União com vistas ao cumprimento das normas, conforme determina o artigo 64 da LRF.

A conclusão do levantamento operacional da ...




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O procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho, fez a entrega, nesta sexta-feira (22), ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Nonato Lago, do relatório sobre receitas e despesas da PGJ no exercício de 2018. Luiz Gonzaga formalizou ainda o convite para que o TCE participe do seminário Município Legal – Mais Receita, Mais Direito, que será realizado, na próxima terça-feira (26), em parceria com a Federação dos Municípios (Famem).

 
Para o conselheiro Nonato Lago, a entrega ...




 

A omissão do dever de prestar contas tem levado o TCE a reprovar inúmeras contas de convênios celebrados entre secretarias de Estado e municípios e entidades maranhenses. Somente na última sessão plenária da corte, as imputações de débito mais importantes somam um total de R$ 883 mil. Confira.

Os julgamentos irregulares decorrem de tomadas de contas realizadas nos seguintes convênios: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Associação de Moradores e Peq. Agricultores do Bairro ...




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O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), conselheiro Nonato Lago, recebeu na manhã de hoje, 21/03, a visita do presidente Assembleia Legislativa (AL), deputado Othelino Neto.

De acordo o presidente da Assembleia Legislativa (AL) a visita foi uma oportunidade para parabenizar o conselheiro Nonato Lago por sua eleição à presidência do TCE, desejar que seu período à frente da instituição seja exitoso e reiterar a importância da implementação de iniciativas que consolidem ...




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A Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão iniciou a programação de Audiências Públicas de Controle Social e Cidadania previstas para 2019.

A primeira audiência foi realizada na sexta-feira, 15/03, na cidade de São João dos Patos, localizada a 540 quilômetros de São Luís, na microrregião das chapadas do Alto Itapecuru.

Para o evento em São João dos Patos foram convidados cidadãos, prefeitos, representantes de sindicados, instituições da sociedade civil organizada e vereadores dos ...




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“As Audiências de Controle Social e Cidadania da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão são um poderoso instrumento de mobilização social”

 

O promotor de justiça de São Francisco do Maranhão, Leonardo Soares Bezerra, foi um dos palestrantes da Audiência Pública de Controle Social e Cidadania realizada nesta sexta-feira, 15/03, em São João dos Patos.

Na entrevista a seguir, ele fala sobre a atuação conjunta dos órgãos de controle no combate aos desvios de recursos públicos e o ...




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O Ouvidor do Tribunal de Contas, Conselheiro Caldas Furtado, por intermédio da Ouvidoria do TCE/MA, parabeniza todas as Ouvidoras e Ouvidores do Maranhão.

Furtado destaca a importância da atuação dos Ouvidores em sua função de ouvir, mediar e ser o canal de diálogo entre o cidadão e a administração pública. Afirma ainda que são os legítimos protagonistas na defesa dos interesses da sociedade, do controle social e da transparência, fortalecendo a democracia participativa e promovendo a melhoria ...




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“Participação social fortalece efetividade dos órgãos de controle”

A superintendente da Controladoria-Geral da União no Piauí, Érika Lobo, participou da Audiência Pública de Controle Social e Cidadania promovida hoje, 15/03, pela Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão em São João dos Patos.

Na entrevista a seguir, ela fala sobre a atuação dos órgãos de controle no combate aos desvios na gestão pública e a importância do estímulo ao controle social promovido pelas audiências de controle ...




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Ao receber, na manhã desta quinta-feira (14), a visita do presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Erlânio Xavier, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Nonato Lago, prometeu dar, no mais breve espaço de tempo, resposta a uma consulta da entidade sobre os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No mesmo encontro, os dirigentes dos dois órgãos debateram a possibilidade de encontros regionais para esclarecimento tanto de gestores quanto de ...




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O Maranhão apresenta hoje cerca de 37 mil casos de acúmulo indevido de cargos em todo o estado, o que corresponde a 20% da folha. A grande maioria envolve a contratação de profissionais da Educação. A revelação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que está investindo no aperfeiçoamento dos mecanismos de controle sobre a folha de pagamentos, despesa que envolve em média 60% do orçamento dos municípios em todo o país.

O marco foi a realização do Censo Eletrônico dos Servidores do Estado – ...




A Ouvidoria do Tribunal de Contas, comandada no biênio 2019/2020 pelo Conselheiro Caldas Furtado, estabeleceu uma nova rotina de tramitação processual, visando o acompanhamento mais célere, junto com o Ministério Público de Contas, nos casos relativos a denúncias que envolvem gestores e órgãos fiscalizados pelo TCE.

Com o novo modelo, as denúncias que efetivamente possuem elementos concretos para serem analisadas e investigadas pelo TCE, tramitam com acompanhamento da Unidade Técnica e do ...




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