O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) negou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (22), solicitação encaminhada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/MA), representada pelo procurador Daniel Blume P. de Almeida, em que era pedida a anulação do julgamento do recurso de reconsideração das contas da Maternidade Benedito Leite.

As contas, relativas ao exercício financeiro de 2006, de responsabilidade de Júlio César de Sousa Matos e Maria do Socorro Bispo Santos da Silva, foram ...

Como parte das medidas previstas para a retomada das atividades presenciais do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), a instituição adotou protocolo que contempla a intensificação e a ampliação das medidas de sanitização de suas instalações físicas e instrumentos de trabalho.

Empresa especializada nesses procedimentos já está realizando o processo de higienização da sede do TCE, com o intuito de garantir as condições de limpeza necessárias ao retorno gradual das atividades ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) estendeu até o próximo dia 30 o prazo para encaminhamento ao órgão, das respostas ao Sistema Nacional de Questionários Eletrônicos (Sinaque) relativas aos gastos públicos no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O sistema é uma ferramenta padrão disponibilizada ao Sistema Tribunais de Contas para levantamento de dados, que tem como metodologia a aplicação de questionários eletrônicos temáticos aos fiscalizados dos TCs.

O objetivo é a ...

Como parte de uma intensa programação que vem sendo posta em prática, a Escola Superior de Controle Externo (ESCEX) realizou, no último dia 15, a live “Transparência dos Recursos e Gastos Públicos, em tempos de COVID-19”, transmitida ao vivo no canal do YouTube da Secretaria de Tecnologia e Inovação (SETIN).

O encontro teve a participação da presidente do Conselho Estadual de Educação, Soraia Raquel Alves da Silva; do auditor federal e vencedor do Prêmio Innovare, Wellinton Rezende; do advogado ...

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) encaminhou à Presidência do órgão estadual de controle externo Relatório de Atividades que descreve todas as ações de fiscalização desenvolvidas até o momento destinadas a acompanhar as medidas tomadas pelos gestores públicos maranhenses para o enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19).

Desde a decretação da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em razão da pandemia do ...

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu Medida Cautelar suspendendo a continuidade dos procedimentos de realização de concurso público promovido pela Prefeitura de Araioses. O concurso destina-se ao preenchimento de múltiplos cargos públicos na administração do município.

A decisão do TCE foi proferida após a análise dos elementos constantes de denúncia encaminhada ao órgão de controle externo e a identificação de irregularidades nas medidas adotadas para a ...

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), reunidos em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 15, desaprovaram as prestações de contas apresentadas ao órgão de controle externo pelos seguintes gestores municipais: Cristiane Trancoso De Campos Damião (Bom Jesus das Selvas/2015); Germano Martins Coelho (Loreto/2013), com débito de R$ 24.000,00 e multas no total de R$ 45.800,00 e Jonhson Medeiro Rodrigues (Serrano do Maranhão/2017).

Carlos Alberto Lopes Pereira ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou regulares com ressalvas a prestação de contas da Maternidade Benedito Leite, relativa ao exercício financeiro de 2006, de responsabilidade de Júlio César de Sousa Matos e Maria do Socorro Bispo Santos da Silva.

Maria do Socorro Bispo Santos da Silva é a responsável pelos atos administrativos do período que vai de 1° de janeiro a 2 de outubro de 2006. Júlio César de Sousa Matos responde pelo período entre 10 de outubro e 31 de dezembro ...

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), por meio da Gerência de Fiscalização II, ingressou com Representações contra quatorze municípios maranhenses em razão do descumprimento da determinação legal de criação de sítio específico para imediata e ampla divulgação de todas as contratações realizadas no processo de enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19). A norma integra a Lei n° 13.979/2020.

As Representações têm como objetivo ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou, na sessão do Pleno desta quarta-feira (08), medida cautelar suspendendo o andamento de tomada de preços no município de Caxias (MA) visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria técnica em Controle Interno. A decisão atende a denúncia enviada por e-mail à Ouvidoria do TCE.

A Medida Cautelar, que teve como relator o conselheiro Edmar Cutrim, determina ao município de Caxias, por ...