Foi realizada na manhã desta quarta-feira, 28/10, a 37ª sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

Foram desaprovadas as contas apresentadas por Raimundo Soares do Nascimento (Alcântara/2012).

Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as prestações de contas de Angelina Costa Dos Santos (São Domingos do Azeitão/2011), com débito de R$ 140.290,00 e multas no total de R$ 12.853,00; Antonio Dias Carneiro Filho (Maranhãozinho/2013), com multa de R$ 5.000,00 ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e a Controladoria-Geral da União (CGU) enviaram Ofício-Circular aos fiscalizados estaduais e municipais solicitando informações detalhadas sobre as providências que foram adotadas contra os servidores públicos que receberam indevidamente o auxílio emergencial pago pelo Governo Federal para reduzir os impactos socioeconômicos da pandemia causada pelo coronavírus (Covid19).

Levantamento realizado por essas ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou Instrução Normativa que institui o Sistema de Medição da Eficiência da Gestão Estadual, instrumento destinado ao registro eletrônico dos Índices de Efetividade da Gestão Estadual (IEGE).

O sistema eletrônico foi criado como resultado da adesão do TCE maranhense ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2016, que instituiu a Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede INDICON), que tem a finalidade de compartilhar instrumentos de medição do desempenho ...

O Tribunal de Contas do Estado, no exercício das atribuições que lhe conferem a Constituições Federal e Estadual, exerce suas atividades institucionais não apenas como um órgão de fiscalização e de controle, mas também como um órgão parceiro da Administração Pública quando desempenha seu papel pedagógico por meio de orientações aos gestores públicos em benefício da sociedade.

Considerando então esse papel didático-pedagógico do Tribunal, a Secretaria de Fiscalização elaborou a Cartilha "Alerta ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) em Sessão Plenária Extraordinária realizada na manhã de hoje, 21/10, aprovou a prestação de contas do Governador do Estado, exercício financeiro de 2017, sob a responsabilidade de Flávio Dino de Castro e Costa.

A prestação de contas foi aprovada de forma unânime pelos conselheiros presentes à sessão. O Ministério Público de Contas, em sua manifestação processual, deu parecer pela aprovação com ressalvas da prestação de contas. O relator do processo foi o ...

O Pleno do TCE desaprovou, em sessão realizada nesta quarta feira, 21/10, a prestação de contas apresentada pelo seguinte gestor municipal: Josenewton Guimarães Damasceno (Graça Aranha/2017).

Itamar Nunes Vieira (Alto Parnaíba/2014) teve suas contas aprovadas.

João Francismar de Carvalho Feitosa (São Raimundo das Mangabeiras/2014) teve suas contas aprovadas com ressalvas.

Entre as câmaras municipais, foram julgadas irregulares as prestações de contas de Messias Silva Tobias (Cedral/2015) ...

Avaliação dos Portais da Transparência realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) revelou que diversas prefeituras maranhenses não estão atendendo às normas previstas para o funcionamento dessas ferramentas de divulgação das informações relativas à gestão pública.

As inconsistências prejudicam o acompanhamento, por parte dos cidadãos, do desenvolvimento das ações ligadas à execução das políticas públicas em diversas áreas das administrações municipais, bem como a forma de utilização ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) realizou mais uma avaliação dos Portais da Transparência das prefeituras, câmaras municipais e órgãos da administração estadual. Trata-se da primeira avaliação após a entrada em vigor da Instrução Normativa do TCE n° 59, que introduziu modificação na metodologia de avaliação com o objetivo de torná-la mais abrangente e efetiva.

A analise inicial dos resultados da avaliação demonstra que um número significativo de prefeituras descumprem os parâmetros ...

O Tribunal de Contas do Estado começou nessa semana a divulgar o calendário de validação do Índice de Efetividade da Gestão Pública – 2019, que teve seu prazo final de entrega no último dia 18/06, juntamente com as prestações de contas anuais.

Neste ano, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o TCE optou pela validação online das informações enviadas pelos gestores. Considerando o prazo para que o TCE consolide os dados municipais, foi estabelecido um calendário para a ...

A Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Escex) realizará, no dia 22 de outubro, o Webnário “O papel dos Conselhos Municipais na perspectiva do controle externo”.

O evento marca o início de uma série de cursos e palestras on line na área de controle social destinados à qualificação de integrantes sociedade civil como estudantes, profissionais de vários segmentos, integrantes de conselhos municipais, entre outros.

A intenção é que as ações educativas ...