Encerrado o prazo da remessa dos dados relativos ao primeiro quadrimestre de 2019 para o Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE), um conjunto de 17 prefeituras, 152 câmaras municipais, 187 fundos de natureza contábil e 28 órgãos da administração indireta tiveram sucesso no envio de sua execução orçamentária. Apenas 12 prefeituras não completaram a fixação de despesa, sendo devidamente notificadas para apresentação de justificativa.

No TCE, os números foram avaliados positivamente, como ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), a Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) e a Controladoria-Geral do Município de São Luís (CGM) realizaram na manhã de hoje, 28/11, na sede do TCE/MA, o 1° Seminário de Controle Interno e Transparência no Combate à Corrupção.

O evento reuniu representantes de várias instituições que integram a Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão, gestores públicos, representantes de conselhos de direitos, servidores das prefeituras ...

O vice-presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Washington Oliveira, participou do encerramento do 19° Fórum de Governadores da Amazônia Legal, representando a corte de contas maranhense. O encontro foi realizado no Hotel Grand São Luís e no Palácio dos Leões, nos dias 27 e 28 de novembro, e reuniu governadores, secretários de estado e técnicos dos nove estados que compõem a região: Acre, Amapá, Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima e parte dos estados do Mato Grosso ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou nesta quarta-feira (27) medida cautelar que determina à prefeita de Paço do Lumiar, Maria Paula Azevedo Desterro, a Paula da Pindoba, se abster de continuar fazendo contratações de pessoal para a administração pública municipal por meio da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Beneficiência Hospitalar Cesário Lange.

O voto favorável a essa decisão, seguido pela unanimidade do pleno do TCE, foi do conselheiro Edmar Cutrim, que ...

Reunindo representantes da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão (TCU, TCE, CGU, STC, CGM, dentre outros), além da sociedade civil, estudantes, representantes de conselhos de direitos, gestores e servidores das prefeituras de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar, Bacabeira, Santa Rita e Rosário, será realizado nesta quinta-feira, das 08h às 13h, no auditório do TCE, o 1º Seminário de Controle Interno e Transparência no Combate à Corrupção

O evento é uma promoção da Secretaria ...

A corrupção é um dos aspectos mais danosos à administração pública e a insatisfação dos brasileiros com essa prática é mais do que evidente nos últimos tempos. Esse incômodo não é menor entre instituições públicas que lidam diretamente com os mecanismos de controle da gestão pública. 

Pensando em tudo isso, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Controladoria-Geral do Município de São Luís (CGM), a Secretaria de Transparência e Controle (STC) ...

O Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) realizarão, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2019, edição local do Fórum Nacional de Auditoria, a primeira após o lançamento do Nível 3 das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) - Requisitos Mandatórios de Auditoria - ocorrido no dia 13 de novembro de 2019, durante a realização do 1º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Foz do Iguaçu/PR.

As NBASP contêm orientações essenciais para a ...

O presidente do Tribunal de Constas do Estado (TCE), conselheiro Nonato Lago, recebeu nesta quarta-feira (21) a visita de Rafaela Lago e Davi Bouças, da Assessoria de Planejamento da Assembleia Legislativa. O objetivo do encontro foi colher depoimento sobre o papel desempenho pelo Poder Legislativo na atualidade e quais são as expectativas para os próximos.

Rafaela e do quadro de assessores da Assembleia e Davi é professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), que ...

Na sessão plenária desta quarta-feira (20), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprovou cinco prestações de contas de governos municipais e considerou duas regulares. As decisões serão encaminhadas às câmaras municipais a fim de que os vereadores  deem parecer sobre elas, mantendo as reprovações e tomando as medidas cabíveis ou endossando as consideradas regulares.

Foram desaprovadas as seguintes prestações de contas: Pedro do Rosário (exercício 2014) - gestor: José Irlan Souza Serra ...

Atendendo a solicitação do Comitê Gestor do Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu alterar a portaria que disciplina a remessa de dados para o sistema. Com a medida, os dados relativos ao exercício 2019 deverão ser encaminhado por meio de três remessas. A primeira, relativa ao primeiro quadrimestre do ano (janeiro, fevereiro, março e abril) será feita no próximo dia 30. A segunda, relativa aos meses de maio até agosto, será em 31/12/19 ...