O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Caldas Furtado, recebeu, na manhã desta sexta-feira (18), a visita do superintendente da Receita Federal da 3ª Região Fiscal (Maranhão, Ceará e Piauí), João Batista Barros, acompanhado do delegado da Receita em São Luís, Roosevelt Aranha Saboia, e do chefe de Fiscalização, Sérgio Roberto Rodrigues Araújo.
A visita, definida como de cortesia pelo superintendente da Receita Federal, também incluiu na conversapreocupações da Receita Federal com a questão previdenciária dos municípios maranhenses, a compreensão dos níveis de arrecadação e a busca de parceria para trabalho conjunto. “Existe uma inquietude com a regularidade dos municípios, nós percebemos que muitas ...
Um dos dezoito Tribunais de Contas que assinaram termo de cooperação com a Controladoria Geral da União (CGU) para participação no Observatório da Despesa Pública (ODP-TC), o TCE maranhense realizou, nesta sexta-feira (18), na Escola Superior de Controle Externo (Secex) reunião para apresentação do projeto.
A apresentação foi conduzida pela auditora de controle externo Karla Erlanger Barreto, responsável pelo desenvolvimento do projeto no âmbito do TCE, por meio do Núcleo de Informações Estratégicas, ao lado dos também auditores Flávio Duailibe Costa e Luiz Carlos Muniz. O Núcleo é ligado à secretaria-adjunta de Controle Externo, coordenado pela auditora Carmen Bentes.
Acompanharam a apresentação, além do presidente do TCE ...
O Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA), Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE-MA) e Ministério Público Federal (MPF) apresentaram uma Representação ao Tribunal de Contas da União (TCU), com pedido de medida cautelar quanto à aplicação dos recursos do extinto Fundef, recuperados em ações já transitadas em julgado e com precatórios judiciais expedidos.
Na reunião, que aconteceu na quarta-feira, 16 de agosto, em Brasília, com as presenças do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Caldas Furtado, do presidente do TCU, Raimundo Carreiro, e do ministro Walton Rodrigues, do diretor de auditoria da ...
Desde a assinatura do protocolo de adesão ao Termo de Cooperação Técnica – Ecoliga, o Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) vem aprimorando ainda mais sua gestão socioambiental visando ao desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, a corte maranhense está participando de um curso sobre a Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P, oferecida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), desta segunda (14) até a quarta-feira (16), na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão ...
A Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Maranhão realizou na manhã deste sábado, 12/08, Audiência Pública de Controle Social e Cidadania na cidade de Vargem Grande.
A Audiência Pública marca o início das atividades do segundo semestre deste ano do programa da Rede de Controle da Gestão Pública que tem por finalidade formar cidadãos capacitados a exercer o controle social da administração pública.
Até o final deste ano, serão realizadas Audiências Públicas nos municípios de Chapadinha ...
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) julgou irregulares as contas da administração direta do município de Benedito Leite, exercício de 2009, de responsabilidade de Raimundo Coelho Junior, condenando o gestor ao pagamento de débito no valor de R$ 257 mil e de multas no total de R$ 72,3 mil. Foram julgadas regulares com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e Fundeb, com multas no total de R$ 24 mil. Cabe recurso da decisão.
...A Atricon e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinaram, nesta terça-feira (8), o acordo que permite aos Tribunais de Contas analisarem as prestações de contas em vias de prescrição dos partidos políticos referentes aos anos de 2014 e 2015. O convênio foi assinado pelos presidentes da Atricon, Valdecir Pascoal, e do TSE, Gilmar Mendes, e já recebeu a adesão de 23 Tribunais de Contas. O convênio prevê que o trabalho seja concluído até dezembro deste ano.
A estimativa é que, nessa primeira ...
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) vai apresentar um pleito formal à Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão sobre a aplicação dos recursos do extinto Fundef que estão em vias de ser recebidos por 13 municípios maranhenses. Os recursos em questão foram recuperados em ações já transitadas em julgado e com precatórios judiciais expedidos.
A decisão foi acertada nesta segunda-feira em reunião realizada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), da qual participaram ...
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) participou, na manhã desta terça-feira, 02/08, do projeto “Combate à corrupção: capacitando o cidadão”, desenvolvido pela Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, cuja titular é a promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva.
O TCE foi representado pelo auditor estadual de controle externo Fábio Alex Rezende de Melo, gestor da Unidade Técnica de Controle Externo II (Utcex II), que ministrou o curso “Qualificação para o exercício do controle ...
Os juízes federais Nelson Loureiro dos Santos, da 6° Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão, Gabriella Moura Vaz de Oliveira, da Subseção Judiciária de Caxias, e Victor Curado Silva Pereira, da Subseção Judiciária de Balsas, em decisões liminares, determinaram o bloqueio do pagamento de honorários em ações de recuperação de diferenças do Fundef dos municípios de Gonçalves Dias, Fortaleza dos Nogueiras, Parnarama e Pinheiro.
As decisões dos magistrados foram tomadas a partir de Ações ...
Flávia Gonzalez Leite
Procuradora de Contas junto ao TCE/MA
Os TRIBUNAIS DE CONTAS de todo o país têm buscado aprimorar constantemente seu desempenho no enfrentamento da corrupção, destacando-se, nesse sentido, o reforço à atuação preventiva na fiscalização de licitações e contratos, a fim de se evitar o escoamento do dinheiro público para finalidade diversa à qual teria por destino. A instituição TRIBUNAL DE CONTAS alcançou, nos últimos anos, maturidade suficiente para ...
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, atendeu parcialmente ao pedido de Suspensão de Segurança impetrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) contra decisão da desembargadora Nelma Sarney, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA) em favor do escritório João Azedo, no caso que trata do pagamento de diferenças do Fundef.
Em sua decisão, a presidente Cármen Lúcia restabeleceu os efeitos das Medidas Cautelares emitidas pelo TCE ...
Foi assinada no dia 07 de junho pelo secretário da Receita Federal a Instrução Normativa RFB nº 1710, de 7 de junho de 2017, que regulamenta o Programa de parcelamento de débitos relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, instituído pela Medida Provisória nº 778, de 16 de maio de 2017, em relação aos débitos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
O Programa de parcelamento permite a inclusão de débitos ...