O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Maranhão (Sebrae) treinará servidores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) com o curso Compras Governamentais de Micro e Pequenas empresas (MPE), com o objetivo de implementar ações para fomentar a aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte nos municípios maranhenses.
A iniciativa é fruto do convênio assinado pelas duas instituições em dezembro de 2015 e que faz parte de um esforço nacional, iniciado em 2012, com a assinatura de um convênio entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas Estaduais (Atricon) e o Sebrae Nacional, e renovado em 2015, que permite a cooperação entre os Tribunais de Contas estaduais e Sebraes dos estados ...