O Ministério Público de Contas (MPC-MA) e o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) assinaram, no último dia 24, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garante, por parte da prefeitura de Açailândia, transferência de recursos decorrentes de compensações financeiras pela atividade mineradora no município, para a comunidade de Piquiá de Baixo. A comunidade é a mais afetada por essa atividade no município.

O MPMA foi representado no ato pela 3ª Promotoria de Justiça Especializada de ...

O presidente do Tribunal de Contas, Nonato Lago, recebeu na manhã desta sexta-feira (1º) a visita do presidente da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez, que formalizou o convite para a solenidade de abertura da Expo Indústria do Maranhão (Expo Indústria), que será realizada de 06 a 08 deste mês, no Multicenter Sebrae, em São Luís. A abertura será na próxima quarta-feira (06), às 18h.

 
Acompanhavam Edilson Baldez, na visita, os empresários Raimundo Coelho ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão recebeu, nesta quarta-feira, 30 de outubro o certificado TI Verde, que é dado às instituições que participam do Projeto Floresta Microcity.

A iniciativa consiste em compensar a emissão de carbono emitido na atmosfera pelo processo de uso de todos os equipamentos ativados pela Microcity através da plantação de árvores. O TCE maranhense contribuiu, no período de 17 de novembro de 2018 a 01 de agosto de 2019 com a neutralização de 17.250 kg de ...

Em sua última sessão plenária, realizada nesta quarta-feira (30), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprovou a prestação de contas do gabinete executivo da Prefeitura Municipal de Bacabal referente ao exercício de 2011 e impôs ao ex-prefeito Raimundo Nonato Lisboa as penalidades de devolução aos cofres públicos de R$ 2,420 milhões, além do pagamento de uma multa de 10% desse valor, correspondente a R$ 242 mil. O processo teve como relator o conselheiro Washington de Oliveira.

De acordo ...

Duas prestações de contas do Sistema de Saúde do Estado, referentes ao exercício de 2012, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), nesta quarta-feira. A primeira é referente a uma prestação de contas da Secretaria de Estado da Saúde e a segunda do Fundo Estadual da Saúde, ambas sob a gestão de Ricardo Jorge Murad.

Da prestação da contas da Secretaria foram excluídos das responsabilidades os gestores Inácio Bouéres, José Vilas Boas e José Márcio Soares Leite, figurando como ...

Será realizado nesta terça-feira (29), às 18h, na Faculdade de Negócios Excellence – Faene (Rua da Mangueira, 200 – Angelim), o 1° Ciclo de Debates Acadêmicos com a Rede de Controle do Maranhão. O tema do evento será “Rede de Controle e formação do auditor social na universidade: prevenção, detecção e enfrentamento à corrupção”.

O ciclo de debates é uma realização da Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão e Faene, com apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Ministério Público ...

O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Washington Oliveira, participou nesta sexta-feira (25), de visita ao Restaurante Popular do São Francisco, um dos 29 equipamentos do gênero existentes em todo o estado. Localizado próximo à feira do bairro, o restaurante do São Francisco tem capacidade para oferecer até mil refeições por dia.

Promovido pela Ação da Cidadania, a visita celebrou os 15 anos da luta pela instalação do primeiro restaurante popular na capital ...

Julgamento irregular de fundos municipais com multas e débitos marcaram a sessão do Pleno desta quarta-feira (23). O caso envolvendo o maior volume de recursos foi do município de Tufilândia, que teve as contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), exercício de 2013, julgadas irregulares.

Entre débitos e multas, o total a ser pago pelos responsáveis foi de R$ 653 mil, sendo R$ 517 mil apenas de recursos a serem ...

 A Comissão de Planejamento e Ações Estratégicas do TCE (CPAE) e a consultoria MBS Estratégias e Sistemas realizaram na manhã desta terça-feira, 22/10, no Laboratório I da Escola Superior de Controle Externo (Escex), o workshop “Revisão da identidade institucional do TCE”.

A atividade fez parte do conjunto de ações destinadas à elaboração do Planejamento Estratégico da Corte de Contas maranhense para o ciclo 2019/2027. 

Como parte de uma série de medidas destinadas a proporcionar avanços efetivos nas ações de controle do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), foi promulgada, nesta segunda-feira (21), a Lei 11.134/19, que trata da readequação do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) dos servidores efetivos da corte de contas maranhense.

De iniciativa do TCE e construído conjuntamente entre membros e servidores, o Plano foi concebido com o objetivo principal de reunificar o corpo técnico e ...