O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o Acórdão n 2904/2020 – TCU – Plenário, resultado da Auditoria de Conformidade que verificou a aplicação dos recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A auditoria abrangeu municípios dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Sergipe contemplados com verbas originárias de pagamentos da diferença no cálculo da complementação ...

O novo site do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão foi lançado na última sexta-feira, 13 de novembro. O portal da instituição foi repaginado e agora conta com um layout mais simples, leve e intuitivo, permitindo uma melhor experiência de navegação aos usuários e transparência para o cidadão.
O projeto faz parte dos esforços da instituição na transformação digital, e é uma parceria entre a Secretaria de Tecnologia e Inovação (Setin) e Assessoria de Comunicação (Ascom) do TCE maranhense. ...

O Instituto Rui Barbosa (IRB), instituição que auxilia os Tribunais de Contas brasileiros no desenvolvimento e aperfeiçoamento de suas atividades, realizará nos dias 23 e 24 de novembro o “VI Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas”.

O evento reunirá acadêmicos, integrantes de Tribunais de Contas, gestores e servidores públicos de vários países para debater os temas mais atuais e relevantes que afetam as atividades do controle externo. A intenção é promover a integração, a ...

A Editora Blucher, de São Paulo, lançou na segunda-feira, 09/11, em meio eletrônico, o livro “A legitimidade do gasto governamental no Brasil: as condições de possibilidade do controle externo pelo Tribunal de Contas da União após a Constituição Federal de 1988”, de autoria do conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Antonio Blecaute Costa Barbosa.

O livro integra a Série Direito Financeiro, editada pela Blucher, que reúne diversas publicações de vários ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) prorrogou o prazo de validade do Processo Seletivo para Estágio Remunerado da instituição normatizado pelo Edital n° 02/2018, de 08 de setembro de 2018. A portaria com a medida foi publicada na edição de hoje, 04/11, do Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas maranhense.

Entre as justificativas para a prorrogação do prazo de validade do processo seletivo estão a declaração de pandemia causada pelo coronavírus (Covid 19) pela Organização Mundial de ...

Os conselheiros e procuradores do Ministério Público de Contas do TCE, em Sessão Plenária realizada na manhã desta quarta-feira, 04/11, desaprovaram as prestações de contas apresentadas ao órgão de controle externo pelos seguintes gestores públicos: João de Fátima Pereira (Monção/2013); Joserlene Silva Bezerra de Araújo (São João do Sóter/2017) e Maria José Gama Alhadef (Penalva/2009), com débito de R$ 73.720,00 e multa de R$ 10.000,00.

Juarez Alves Lima (Icatu/2011) teve sua prestação de ...