A Unidade de Gestão de Pessoas/Ungep comunica a todos que hoje (terça-feira,11/02/2020) haverá antecipação do encerramento do expediente para às 14h, em virtude da execução de serviços para a manutenção emergencial da subestação, conforme a Portaria TCE nº 197/2020, publicada no Diário do TCE em Atos da Presidência em 10/02/2020.
Confira a Portaria TCE nº 197/2020
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou, na sessão desta quarta-feira (05), o encaminhamento ao Ministério Público de Contas (MPC) do processo a sobre prestação de contas, referente ao exercício de 2006, da Maternidade Benedito Leite, na qual constam como responsáveis Júlio César de Sousa Matos e Maria do Socorro Bispo Santos da Silva.
O processo foi devolvido hoje ao plenário pelo conselheiro Raimundo Oliveira, que manifestou-se no mesmo sentido do relator, que já havia votado pelo julgamento regular com ressalvas das contas na sessão do último dia 22, em concordância com o parecer do Ministério Público de Contas.
O conselheiro Edmar Cutrim representou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) na solenidade de abertura dos trabalhos legislativos deste ano, nesta segunda-feira (03), da qual participaram também o governador Flávio Dino, o vice-presidente e presidente eleito do Tribunal de Justiça, Lourival Serejo; o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho; e outras autoridades. Edmar, que foi parlamentar, falou da importância do parlamento para fortalecimento da democracia, pois é o poder mais próximo dos cidadãos.
O presidente da AL, Othelino Neto, garantiu que sempre prevalecerá a vontade da ampla maioria nas ações do parlamento. "Apreciaremos todos os projetos, requerimentos, indicações, enfim, com o devido cuidado e sem prejuízos ao ...
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a condenação do ex-prefeito Gabriel Amorim Cuba, do município de Cedral, por irregularidades apuradas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) durante o tempo em que ele esteve à frente da gestão municipal. Na sentença de primeira instância, a juíza da Vara Única da Comarca, Márcia Daleth Garcez, condenou o réu com perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ressarcimento integral do dano de R$ 52.525,55 e pagamento de multa em favor do município no mesmo valor.
Na ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MP/MA), foi apontada a fragmentação de despesas para aquisição de ...
Desde o início do ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) está funcionando com nova estrutura organizacional, destinada a dotar o órgão das condições necessárias ao aprimoramento da interação com seus fiscalizados e com os cidadãos. A reforma é fruto do projeto de lei enviado pelo TCE à Assembleia Legislativa e promulgado no dia 25 de novembro passado.
A restruturação administrativa promovida pela corte de contas maranhense tem como finalidade ainda harmonizar as demandas de agilidade e ...
Em última sessão de 2019, o Pleno do TCE-MA aprovou o Planejamento Estratégico da Corte de Contas maranhense para o ciclo 2019/2027. O documento contém Mapa Estratégico com os objetivos essenciais para a instituição no cenário contemporâneo do controle externo brasileiro, referenciados pela Missão Institucional, Visão de Futuro e Valores para a Sociedade. Ao longo do desenvolvimento das ações e estratégias previstas no Planejamento, serão implementados mecanismos de avaliação capazes de ...
A edição local do Fórum Nacional de Auditoria, a primeira realizada após o lançamento do Nível 3 das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) - Requisitos Mandatórios de Auditoria, teve continuidade na sexta-feira (06), das 09h às 17h, no auditório Saturnino Bello do TCE-MA.
Na programação do dia, que também é o último do encontro, o analista de controle externo e gerente de fiscalização do TCE-PR, Fernando Ferreira Matias, falou sobre “NBASP 400 e 4000: Princípios e normas de ...
“Duas razões igualmente importantes tornam especial a oportunidade para o TCE maranhense de sediar essa edição local do Forum Nacional de Auditoria. A primeira delas é a adoção das NBASP no âmbito da instituição. A segunda é a nossa nova estrutura organizacional, que garante um ambiente mais adequado para a implantação desse conjunto normativo, como um caminho mais sólido em nossa contribuição para garantir a efetividade das políticas públicas”.
Com essas palavras, o vice-presidente do ...
Em um momento considerado dos mais oportunos, coincidindo com a implantação de sua nova estrutura organizacional, o TCE maranhense sedia, nesta quinta e sexta-feira (5 e 6), o Forum Nacional de Auditoria.
Promoção do Instituto Rui Barbosa (IRB), essa edição local do fórum é a primeira a ser realizada depois após o lançamento do Nível 3 das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) - Requisitos Mandatórios de Auditoria - ocorrido no dia 13 de novembro de 2019, durante a ...
Encerrado o prazo da remessa dos dados relativos ao primeiro quadrimestre de 2019 para o Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE), um conjunto de 17 prefeituras, 152 câmaras municipais, 187 fundos de natureza contábil e 28 órgãos da administração indireta tiveram sucesso no envio de sua execução orçamentária. Apenas 12 prefeituras não completaram a fixação de despesa, sendo devidamente notificadas para apresentação de justificativa.
No TCE, os números foram avaliados positivamente, como ...
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), a Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) e a Controladoria-Geral do Município de São Luís (CGM) realizaram na manhã de hoje, 28/11, na sede do TCE/MA, o 1° Seminário de Controle Interno e Transparência no Combate à Corrupção.
O evento reuniu representantes de várias instituições que integram a Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão, gestores públicos, representantes de conselhos de direitos, servidores das prefeituras ...
O vice-presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Washington Oliveira, participou do encerramento do 19° Fórum de Governadores da Amazônia Legal, representando a corte de contas maranhense. O encontro foi realizado no Hotel Grand São Luís e no Palácio dos Leões, nos dias 27 e 28 de novembro, e reuniu governadores, secretários de estado e técnicos dos nove estados que compõem a região: Acre, Amapá, Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima e parte dos estados do Mato Grosso ...
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou nesta quarta-feira (27) medida cautelar que determina à prefeita de Paço do Lumiar, Maria Paula Azevedo Desterro, a Paula da Pindoba, se abster de continuar fazendo contratações de pessoal para a administração pública municipal por meio da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Beneficiência Hospitalar Cesário Lange.
O voto favorável a essa decisão, seguido pela unanimidade do pleno do TCE, foi do conselheiro Edmar Cutrim, que ...
Reunindo representantes da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão (TCU, TCE, CGU, STC, CGM, dentre outros), além da sociedade civil, estudantes, representantes de conselhos de direitos, gestores e servidores das prefeituras de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar, Bacabeira, Santa Rita e Rosário, será realizado nesta quinta-feira, das 08h às 13h, no auditório do TCE, o 1º Seminário de Controle Interno e Transparência no Combate à Corrupção
O evento é uma promoção da Secretaria ...
