Já está em vigor a resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) que estabelece mecanismos de acompanhamento da utilização dos recursos destinados ao Estado e municípios maranhenses para emprego em ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). As ações alcançam tanto recursos federais como estaduais e dos próprios municípios.

Aprovadas na sessão do Pleno desta quarta-feira (29), as medidas vão permitir ao Tribunal acompanhar, ao longo do período de decretação do ...

Considerando a crise decorrente do enfrentamentoao corona vírus – Covid 19 – e os reflexos da pandemia sobre o funcionamento dos órgãos públicos, o TCE-MA decidiu, em sessão plenária virtual de 29 de abriL, suspender até o dia 1º de junho de 2020 o vencimento do prazo para apresentação das prestações e das tomadas de contas, estaduais e municipais, referentes ao exercício financeiro de 2019.

A mesma sessão também decidiu que ficam suspensos até o dia 11 de maio de 2020 todos os os prazos ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovará, na próxima quarta-feira, resolução estabelecendo mecanismos de acompanhamento da utilização dos recursos federais destinados aos municípios maranhenses para emprego em ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A questão foi debatida hoje (22), durante a primeira sessão do Pleno realizada por meio de videoconferência.

Os mecanismos de acompanhamento já estão sendo definidos pela Secretaria de Fiscalização, de forma ...

As auditoras do TCE-MA Sônia Tobias, Helvilane Araújo e Matilene Lima participaram, nesta quinta-feira (16), de mais uma teleconferência do curso online “Governança de políticas públicas descentralizadas: caso da educação”. A capacitação tem o objetivo de nivelar os conteúdos essenciais ao Projeto Integrar. Entre os temas abordados estão a governança multinível e os riscos e os indicadores na área da educação. Essa foi a terceira teleconferência e o prazo para a conclusão das atividades é de ...

O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) participou de uma videoconferência do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) para discutir e trocar experiências sobre as medidas de controle à propagação do novo conoravírus, o COVID-19, implantadas pelos Tribunais de Contas do Brasil. Na ocasião, o conselheiro Caldas Furtado, ouvidor do TCE-MA, representou o presidente Nonato Lago.

“Ressaltamos a necessidade de ajuda do Governo federal que, nessas circunstâncias, detêm a ...

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou Ofício-Circular aos tribunais de contas brasileiros com recomendações que devem ser adotadas pelos órgãos do sistema de controle externo quanto à aplicação pelas prefeituras municipais dos recursos financeiros relativos à complementação das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério (FUNDEF), atual FUNDEB. A manifestação da PGR se deu em virtude da decisão proferida pelo ministro Dias ...

A direção do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) manifestou nesta quarta-feira (15), preocupação com o ritmo lento de entrega das prestações de contas relativas a 2019. O comparecimento permanece abaixo da média dos anos anteriores, mesmo sendo feita inteiramente em meio eletrônico, a exemplo do ano passado, quando a inadimplência ficou próximo de zero.

Até o momento, em relação aos municípios, somente setenta e seis(76) prefeitos e 106 presidentes de câmaras concluíram sua entrega. Na ...

A Secretaria de Tecnologia e Inovação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desenvolveu um site para levar informações e orientações aos fiscalizados e servidores do TCE, e também aos cidadãos, sobre a atuação da Corte de Contas maranhense durante o período de vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decretada pelo Ministério da Saúde.

Acessível por meio do endereço eletrônico coronavirus.tce.ma.gov.br , o site concentrará todas as ...

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) emitiu Nota Técnica com recomendações que devem adotadas pelos gestores públicos em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decretada pelo Ministério da Saúde em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus (Covid19).

A Nota Técnica apresenta em detalhes os procedimentos que devem ser empregados pelos gestores públicos para assegurar o cumprimento dos preceitos e normas atinentes ao controle ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) publicou, dia 30/03, em seu Diário Oficial Eletrônico, a Resolução 324. A norma apresenta as diretrizes para o novo modelo de fiscalização da Corte de Contas e regulamenta o instrumento de planejamento bienal das ações de controle, entre outras medidas específicas relativas ao acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.

O novo modelo de fiscalização a ser empregado pelo TCE, entre outros objetivos, pretende ampliar ainda mais o grau de efetividade ...