Como parte de uma série de medidas destinadas a proporcionar avanços efetivos nas ações de controle do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), foi promulgada, nesta segunda-feira (21), a Lei 11.134/19, que trata da readequação do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) dos servidores efetivos da corte de contas maranhense.
De iniciativa do TCE e construído conjuntamente entre membros e servidores, o Plano foi concebido com o objetivo principal de reunificar o corpo técnico e viabilizar a avaliação de desempenho, pontos essenciais para o nivelamento do órgão no plano nacional.
De acordo com o titular da Unidade de Gestão de Pessoas (Ungep), João Neto, o Plano avança no sentido de tratar de modo igualitário todos os servidores no ...