O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) iniciou os trabalhos para a criação do informativo de precedentes que reunirá todas as decisões da Corte de Contas maranhense com o objetivo de sistematizar a jurisprudência da instituição.

A medida é resultado de proposição apresentada ao Pleno do TCE pelo conselheiro Edmar Serra Cutrim e aprovada de forma unânime por todos os integrantes da Corte de Contas que participaram de Sessão Plenária do último dia 28, quarta-feira.

O presidente do TCE ...

Foi realizada na manhã desta quarta-feira, 28/10, a 37ª sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

Foram desaprovadas as contas apresentadas por Raimundo Soares do Nascimento (Alcântara/2012).

Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as prestações de contas de Angelina Costa Dos Santos (São Domingos do Azeitão/2011), com débito de R$ 140.290,00 e multas no total de R$ 12.853,00; Antonio Dias Carneiro Filho (Maranhãozinho/2013), com multa de R$ 5.000,00 ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e a Controladoria-Geral da União (CGU) enviaram Ofício-Circular aos fiscalizados estaduais e municipais solicitando informações detalhadas sobre as providências que foram adotadas contra os servidores públicos que receberam indevidamente o auxílio emergencial pago pelo Governo Federal para reduzir os impactos socioeconômicos da pandemia causada pelo coronavírus (Covid19).

Levantamento realizado por essas ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou Instrução Normativa que institui o Sistema de Medição da Eficiência da Gestão Estadual, instrumento destinado ao registro eletrônico dos Índices de Efetividade da Gestão Estadual (IEGE).

O sistema eletrônico foi criado como resultado da adesão do TCE maranhense ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2016, que instituiu a Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede INDICON), que tem a finalidade de compartilhar instrumentos de medição do desempenho ...

O Tribunal de Contas do Estado, no exercício das atribuições que lhe conferem a Constituições Federal e Estadual, exerce suas atividades institucionais não apenas como um órgão de fiscalização e de controle, mas também como um órgão parceiro da Administração Pública quando desempenha seu papel pedagógico por meio de orientações aos gestores públicos em benefício da sociedade.

Considerando então esse papel didático-pedagógico do Tribunal, a Secretaria de Fiscalização elaborou a Cartilha "Alerta ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) em Sessão Plenária Extraordinária realizada na manhã de hoje, 21/10, aprovou a prestação de contas do Governador do Estado, exercício financeiro de 2017, sob a responsabilidade de Flávio Dino de Castro e Costa.

A prestação de contas foi aprovada de forma unânime pelos conselheiros presentes à sessão. O Ministério Público de Contas, em sua manifestação processual, deu parecer pela aprovação com ressalvas da prestação de contas. O relator do processo foi o ...

O Pleno do TCE desaprovou, em sessão realizada nesta quarta feira, 21/10, a prestação de contas apresentada pelo seguinte gestor municipal: Josenewton Guimarães Damasceno (Graça Aranha/2017).

Itamar Nunes Vieira (Alto Parnaíba/2014) teve suas contas aprovadas.

João Francismar de Carvalho Feitosa (São Raimundo das Mangabeiras/2014) teve suas contas aprovadas com ressalvas.

Entre as câmaras municipais, foram julgadas irregulares as prestações de contas de Messias Silva Tobias (Cedral/2015) ...

Avaliação dos Portais da Transparência realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) revelou que diversas prefeituras maranhenses não estão atendendo às normas previstas para o funcionamento dessas ferramentas de divulgação das informações relativas à gestão pública.

As inconsistências prejudicam o acompanhamento, por parte dos cidadãos, do desenvolvimento das ações ligadas à execução das políticas públicas em diversas áreas das administrações municipais, bem como a forma de utilização ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) realizou mais uma avaliação dos Portais da Transparência das prefeituras, câmaras municipais e órgãos da administração estadual. Trata-se da primeira avaliação após a entrada em vigor da Instrução Normativa do TCE n° 59, que introduziu modificação na metodologia de avaliação com o objetivo de torná-la mais abrangente e efetiva.

A analise inicial dos resultados da avaliação demonstra que um número significativo de prefeituras descumprem os parâmetros ...