A elaboração e a implementação de ações que estimulem o desenvolvimento socioeconômico dos municípios é um dos maiores desafios enfrentados pelos gestores públicos brasileiros. A proximidade de mais um processo eleitoral evidencia a necessidade de que os futuros gestores municipais fundamentem suas medidas administrativas em planos de governo consistentes e capazes de apresentar alternativas aos principais problemas vivenciados pelos cidadãos.

Para ajudar os candidatos a conceber planos de ...

Até a próxima quarta-feira (07/10), gestores municipais de todo o Maranhão receberão ofício circular do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Controladoria Geral da União (CGU-MA) e Ministério Público Estadual (MPE) solicitando informações sobre as medidas adotadas pelas administrações municipais para coibir o recebimento indevido do auxílio emergencial liberado pelo governo federal no contexto da pandemia do novo coronavirus.

Os órgãos de controle querem saber se as administrações fizeram sua ...

Com a publicação do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, o Pregão Eletrônico, antes considerado método preferencial de aquisição pela administração, agora é obrigatório para os órgãos da administração pública federal direta, autarquias, fundações e fundos especiais, e também aos entes que utilizam recursos federais.

As novas regras resultaram no aumento da demanda por esta modalidade licitatória, expondo a necessidade de capacitar os empreendedores que pretendem contratar com a ...

Já está disponível nas versões para android o aplicativo lançado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) para consulta e acompanhamento de processos por dispositivos como smartphones e tablets (SPE-Mobile). A ferramenta permite ao usuário selecionar os processos que deseja acompanhar, além de consultar andamentos, decisórios e documentos.

Na visão do auditor Giordano Mochel, responsável pela Gerência de TI do TCE e um dos desenvolvedores do sistema, o aplicativo é de grande utilidade para a ...

Os conselheiros e procuradores do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), reunidos em Sessão Plenária virtual, realizada na manhã desta quarta-feira, 30, desaprovaram a prestação de contas apresentada por: Tadeu de Jesus Batista de Sousa (Magalhães de Almeida/2016).

Foram aprovadas com ressalvas as prestações de contas de Adriana Luriko Kamada Ribeiro (Amarante do Maranhão/2015); Adriana Luriko Kamada Ribeiro (Amarante do Maranhão/2016); Amarildo Pinheiro Costa (São João Batista/2015); Henrique ...

Deverá ser formalizado até meados de outubro, o Termo de Cooperação Técnica que vai garantir a conjugação de esforços de várias instituições visando à implementação de programas e ações interinstitucionais para a educação e fiscalização da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos entes fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Com o objetivo de apresentar o texto final do documento e acertar detalhes relativos à implementação do acordo, foi realizada nesta ...

A ex-prefeita do município de Bom Jardim (2013-2015), Lidiane Leite da Silva, foi condenada pelo TCE-MA, em dois processos por convênios considerados irregulares, a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 1.066.024,79 e a pagar multas no valor de R$106.602,47.

O conselheiro-substituto, Melquizedeque Nava, acatou parecer do Ministério Público de Contas no processo 1760/2018, pelo julgamento irregular das contas do Convênio nº19/2013, feito com a Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano – ...

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou, na sessão desta quarta-feira (16/09), o ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto, Creomar de Mesquita Costa, e o ex-secretário de Educação do município, Augusto José Vieira Costa, a devolver ao erário um total de R$ 1,4 milhão em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além do pagamento de multas no total de R$ 155,3 mil.

O débito decorre do ...

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) promove, na quinta-feira (10), o webinar “Auditoria financeira: a teoria em ação”. O objetivo do evento é demonstrar como colocar em prática uma auditoria financeira a partir do case de um ente federativo simulado.

Segundo o secretário de fiscalização do TCE, auditor Fábio Alex de Melo, “a ideia é alinhar ideias para a realização de uma auditoria financeira alinhada às Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores, no ...

Devido às normas sanitárias impostas para combate ao coronavírus, causador da COVID-19, o Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), de forma geral, tem desenvolvido a maioria das suas atividades de forma remota, via ferramentas online.

No rol dessas atividades, está o agendamento de reunião/audiência do público interno e externo com o conselheiro-substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa, que será realizado por videoconferência, com utilização dos aplicativos Whatsapp (2016.6026), Skype, Zoom ...