Encerrado o prazo da remessa dos dados relativos ao primeiro quadrimestre de 2019 para o Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE), um conjunto de 17 prefeituras, 152 câmaras municipais, 187 fundos de natureza contábil e 28 órgãos da administração indireta tiveram sucesso no envio de sua execução orçamentária. Apenas 12 prefeituras não completaram a fixação de despesa, sendo devidamente notificadas para apresentação de justificativa.

No TCE, os números foram avaliados positivamente, como demonstração da efetividade do esforço empreendido pelas equipes de contabilidade e sistemas das prefeituras e câmaras do Maranhão. "O esforço conjunto da classe contábil é motivo de orgulho para o Maranhão. Os contadores e gestores estão de parabéns" ...




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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), a Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) e a Controladoria-Geral do Município de São Luís (CGM) realizaram na manhã de hoje, 28/11, na sede do TCE/MA, o 1° Seminário de Controle Interno e Transparência no Combate à Corrupção.

O evento reuniu representantes de várias instituições que integram a Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão, gestores públicos, representantes de conselhos de direitos, servidores das prefeituras de Bacabeira, Paço do Lumiar, Raposa, Rosário, Santa Rita, São José de Ribamar e São Luís, além de estudantes.

Na programação, palestras voltadas para a apresentação das ações implementadas pelas instituições públicas no processo de combate à ...




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O vice-presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Washington Oliveira, participou do encerramento do 19° Fórum de Governadores da Amazônia Legal, representando a corte de contas maranhense. O encontro foi realizado no Hotel Grand São Luís e no Palácio dos Leões, nos dias 27 e 28 de novembro, e reuniu governadores, secretários de estado e técnicos dos nove estados que compõem a região: Acre, Amapá, Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima e parte dos estados do Mato Grosso, Tocantins e Maranhão.

Na pauta da reunião, foram discutidas temáticas relacionadas ao desenvolvimento sustentável da região amazônica, clima e políticas sociais e lançado um documento assinado por todos os integrantes do Fórum.

“Avalio como importante e ...




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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou nesta quarta-feira (27) medida cautelar que determina à prefeita de Paço do Lumiar, Maria Paula Azevedo Desterro, a Paula da Pindoba, se abster de continuar fazendo contratações de pessoal para a administração pública municipal por meio da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Beneficiência Hospitalar Cesário Lange.

O voto favorável a essa decisão, seguido pela unanimidade do pleno do TCE, foi do conselheiro Edmar Cutrim, que acatou denúncia do advogado Washington da Conceição Frazão Costa, sobre o uso desse expediente, pela gestora municipal, mesmo após o TCE e o Tribunal de Justiça terem considerado regular o concurso público realizado pela Prefeitura para admissão de ...




BANNER- 25.11.19 - Seminário de combate á corrupção

Reunindo representantes da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão (TCU, TCE, CGU, STC, CGM, dentre outros), além da sociedade civil, estudantes, representantes de conselhos de direitos, gestores e servidores das prefeituras de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa, São José de Ribamar, Bacabeira, Santa Rita e Rosário, será realizado nesta quinta-feira, das 08h às 13h, no auditório do TCE, o 1º Seminário de Controle Interno e Transparência no Combate à Corrupção

O evento é uma promoção da Secretaria ...




BANNER- 25.11.19 - Seminário de combate á corrupção

 

 

A corrupção é um dos aspectos mais danosos à administração pública e a insatisfação dos brasileiros com essa prática é mais do que evidente nos últimos tempos. Esse incômodo não é menor entre instituições públicas que lidam diretamente com os mecanismos de controle da gestão pública. 

Pensando em tudo isso, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Controladoria-Geral do Município de São Luís (CGM), a Secretaria de Transparência e Controle (STC) ...




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O Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) realizarão, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2019, edição local do Fórum Nacional de Auditoria, a primeira após o lançamento do Nível 3 das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) - Requisitos Mandatórios de Auditoria - ocorrido no dia 13 de novembro de 2019, durante a realização do 1º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Foz do Iguaçu/PR.

As NBASP contêm orientações essenciais para a ...




 

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O presidente do Tribunal de Constas do Estado (TCE), conselheiro Nonato Lago, recebeu nesta quarta-feira (21) a visita de Rafaela Lago e Davi Bouças, da Assessoria de Planejamento da Assembleia Legislativa. O objetivo do encontro foi colher depoimento sobre o papel desempenho pelo Poder Legislativo na atualidade e quais são as expectativas para os próximos.

 

Rafaela e do quadro de assessores da Assembleia e Davi é professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), que ...




Na sessão plenária desta quarta-feira (20), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprovou cinco prestações de contas de governos municipais e considerou duas regulares. As decisões serão encaminhadas às câmaras municipais a fim de que os vereadores  deem parecer sobre elas, mantendo as reprovações e tomando as medidas cabíveis ou endossando as consideradas regulares.

Foram desaprovadas as seguintes prestações de contas: Pedro do Rosário (exercício 2014) - gestor: José Irlan Souza Serra ...




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Atendendo a solicitação do Comitê Gestor do Sistema de Auditoria Eletrônica (SAE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu alterar a portaria que disciplina a remessa de dados para o sistema. Com a medida, os dados relativos ao exercício 2019 deverão ser encaminhado por meio de três remessas. A primeira, relativa ao primeiro quadrimestre do ano (janeiro, fevereiro, março e abril) será feita no próximo dia 30. A segunda, relativa aos meses de maio até agosto, será em 31/12/19 ...




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Integrantes do Gabinete de Segurança Institucional (GASIP), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) participaram, entre os dias 11 e 14 de novembro, em Foz do iguacu (PR), do II Encontro Nacional de Assessorias Militares e Gabinetes de Segurança Institucional.

O evento, que reuniu representantes de várias regiões do país, teve como objetivo a discussão de temas relacionados à segurança institucional, como controle de acesso e prevenção de sinistros, entre outros.

Segundo o Coronel Laércio ...




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Em mais uma atividade do programa “Conhecendo o TCE”, estudantes de Ciências Contábeis e Administração da Faculdade Estácio São Luís visitaram o Tribunal de Contas do Estado na última quarta-feira (14). A visita se deu sob a coordenação do coordenador do curso de Ciências Contábeis da instituição, prof. José dos Reis Chaves Rocha.

No TCE, os acadêmicos assistiram a palestra do auditor Renan Oliveira, que abordou desde a estrutura organizacional do TCE até o processo de contas. Ao final, um tour ...




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Teve início nesta quarta-feira (13), na Escola Superior de Controle Externo (Escex) do TCE-MA, a capacitação voltada para servidores do município de São Luís que utilizam o Módulo Execução do Sistema de Auditoria Eletrônica - SAE. O sistema é um produto voltado para a fiscalização concomitante que realiza, de forma inédita no país, todos os lançamentos contábeis do órgão fiscalizado.

Antes do começo das atividades, os participantes da atividade foram recepcionados pelo diretor da Escex, José ...




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O conselheiro Washington Oliveira, vice-presidente do Tribunal do Estado (TCE), participou na última quarta-feira (06), no Multicenter Sebrae, da solenidade de abertura da III Expo Indústria, considerada um dos maiores eventos de mercado do Norte e Nordeste. O conselheiro elogiou a comissão organizadora da exposição, por ter reunido, além de empresas, entidades públicas e privadas, de diversos outros setores, a fim de mostrar os avanços obtidos pelo Maranhão no campo do desenvolvimento social ...




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