O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou Instrução Normativa que institui o Sistema de Medição da Eficiência da Gestão Estadual, instrumento destinado ao registro eletrônico dos Índices de Efetividade da Gestão Estadual (IEGE).
O sistema eletrônico foi criado como resultado da adesão do TCE maranhense ao Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2016, que instituiu a Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede INDICON), que tem a finalidade de compartilhar instrumentos de medição do desempenho da gestão pública brasileira, boas práticas e o conhecimento deles advindos na avaliação da gestão pública, bem como auxiliar e subsidiar a ação fiscalizatória exercida pelo controle externo.
Um dos efeitos positivos do cumprimento do Acordo de Cooperação será o aperfeiçoamento das ações governamentais, por meio da divulgação dos níveis de desempenho de resultado, ou seja, dos indicadores de eficiência e eficácia das políticas adotadas para atendimento das necessidades da população nos setores de saúde, educação, segurança pública, desenvolvimento econômico, planejamento, gestão fiscal e meio ambiente.
Outro aspecto favorável é a contribuição para o alcance dos objetivos definidos no atual Plano Estratégico do TCE, cuja vigência se estende até 2027, permitindo agilidade e dinamismo ainda maiores no cumprimento da missão constitucional da instituição.
As informações sistematizadas no Índice de Efetividade da Gestão Estadual não serão de uso exclusivo do TCE em suas ações de auditoria, fiscalização, tomadas de contas, entre outras atividades inerentes ao controle externo.
O detalhado e extenso banco de dados que será constituído pelas informações do IEGE será aberto aos gestores públicos estaduais e aos cidadãos para que seja possível o desenvolvimento de ações que possam contribuir para elevar a qualidade dos serviços prestados, bem como a ampliação dos mecanismos de controle social.
As próximas etapas das atividades envolverão a construção da metodologia de trabalho e das métricas que serão utilizadas para aferir o desempenho das administrações públicas em todas as áreas ligadas ao IEGE e a definição das medidas de controle externo correlatas.
Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, a implantação do IEGE será mais um avanço em relação à avaliação das políticas públicas, fator essencial para identificar o grau de efetividade nessa área da gestão pública. “O IEGE será uma poderosa ferramenta para identificar, com clareza e precisão, a realidade da gestão pública estadual. Essa ferramenta fará um amplo e confiável diagnóstico das ações da gestão pública estadual, pautado no grau de efetividade dos serviços prestados aos cidadãos”, afirmou Fábio Alex.