Gestores das áreas de Educação, Segurança Pública, Planejamento, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Gestão Fiscal e Saúde do governo estadual vão responder, ao longo desse mês, aos questionários relativos ao Índice de Efetividade na Gestão Pública Estadual (IEGE).
A exemplo do Índice de Efetividade na Gestão Municipal (IEGM), que vem sendo aplicado pelo TCE há quatro anos nos municípios, o IEGE integra a Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon) e também está sendo aplicado em outros estados. Dessa forma, o resultado do levantamento contribuirá para a composição do IEG-E Brasil.
Nesta quinta feira (12), a Secretária de Transparência e Controle, Lílian Régia Gonçalves Guimarães, participou de reunião na sede do TCE, representando o governo estadual, para discutir a sistemática de aplicação dos questionários. Participou, ainda, a chefe da Assessoria Jurídica da STC, Thaynara Fernandes e, pelo Tribunal, o Secretário-Geral, Ambrosio Guimarães Neto, o secretário de Fiscalização, Fábio Alex Melo e o auditor Clecio Jads, gerente do Núcleo de Fiscalização ao qual se encontra vinculado o IEGE.
A pauta do encontro incluiu, entre outros, os seguintes pontos: apresentação do IEGE como um instrumento destinado à avaliação dos meios empregados pelo governo do Estado do Maranhão para se alcançar, de forma abrangente, a efetividade da gestão estadual; possibilidade do IEGE ser usado pelo próprio Estado como instrumento de gestão das Políticas Públicas.
A partir deste ano, os responsáveis deverão providenciar a prestação das informações anualmente, mediante acesso remoto ao Sistema de Medição da Eficiência da Gestão Estadual, disponível no endereço eletrônico http://www.tce.ma.gov.br, no prazo de até 60 (sessenta) dias contados da abertura da sessão legislativa.
Neste ano, em função dos problemas decorrentes da pandemia da Covid-19, os questionários visando a apuração do IEGE referente ao exercício de 2019 serão aplicados neste mês, não sendo realizada a validação desse exercício. “Esta medição também não constará na apreciação das contas de governo 2020. Somente a partir do próximo ano haverá validação dos dados”, esclarece Jads.
Um dos efeitos esperados com a aplicação do IEGE será o aperfeiçoamento das ações governamentais, por meio da divulgação dos níveis de desempenho de resultado, ou seja, dos indicadores de eficiência e eficácia das políticas adotadas para atendimento das necessidades da população nos setores de saúde, educação, segurança pública, desenvolvimento econômico, planejamento, gestão fiscal e meio ambiente.
Outro aspecto favorável é a contribuição para o alcance dos objetivos definidos no atual Plano Estratégico do TCE, cuja vigência se estende até 2027, permitindo maior agilidade e dinamismo no cumprimento da missão constitucional da instituição.
As informações sistematizadas no Índice de Efetividade da Gestão Estadual não serão de uso exclusivo do TCE em suas ações de auditoria, fiscalização, tomadas de contas, entre outras atividades inerentes ao controle externo. “O extenso banco constituído pelas informações do IEGE será aberto aos gestores públicos estaduais e aos cidadãos para que seja possível o desenvolvimento de ações capazes de contribuir para elevar a qualidade dos serviços prestados, servindo ainda como indutor do controle social”, observa o secretário-geral, Ambrósio Guimarães.
Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, a implantação do IEGE será mais um avanço em relação à avaliação das políticas públicas, fator essencial para identificar o grau de efetividade nessa área da gestão pública. “O IEGE será uma poderosa ferramenta para identificar, com clareza e precisão, a realidade da gestão pública estadual. Essa ferramenta fará um amplo e confiável diagnóstico das ações da gestão pública estadual, pautado no grau de efetividade dos serviços prestados aos cidadãos”, afirmou Fábio Alex.