O Tribunal de Contas da União (TCU) realizará o lançamento, na manhã desta quinta-feira, 4, do Programa de Apoio à Gestão Municipal Responsável (TCU+Cidades). A inciativa tem como finalidade ampliar o acesso dos 5.570 gestores municipais brasileiros a informações qualificadas sobre gestão fiscal, transferências, execução de políticas públicas e prestação de contas, facilitando o conhecimento sobre os entendimentos e as publicações do TCU.

A entrada em funcionamento do programa permitirá melhor uso do amplo, confiável e diversificado conjunto de informações e normas sobre múltiplos aspectos da gestão pública que os Tribunais de Contas brasileiros possuem, em especial o TCU, de modo a tornar ainda mais efetivas as políticas públicas ...

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em Sessão Plenária eletrônica realizada na quarta-feira, 03, acolheu Representações impetradas pelo Núcleo de Fiscalização II da Corte da Contas maranhense contra Josué Pinho da Silva Júnior, prefeito do município de Peritoró/MA, em razão de supostas irregularidades em 13 procedimentos licitatórios na modalidade Pregão Presencial. O processo tem como relator o conselheiro João Jorge Jinkings Pavão.
A unidade técnica do TCE-MA indicou a ocorrência das seguintes irregularidades: a) não publicação no Portal da Transparência do Município dos editais e anexos de nenhum dos certames licitatórios; b) não informação de mais nenhum meio de acesso à informação, acarretando, em princípio ...

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, conselheiro Nonato Lago, decidiu prorrogar até o próximo dia 12 de março o prazo para que os fiscalizados estaduais e municipais da Corte de Contas maranhense, responsáveis pela gestão das secretarias de saúde, respondam ao questionário eletrônico de coleta de informações sobre os planos de vacinação no endereço eletrônico https://site.tce.ma.gov.br.

As informações servirão de base para que os auditores do TCE possam elaborar e desenvolver estratégias e ações de fiscalização com o objetivo de acompanhar o processo de vacinação no Estado.

O novo prazo foi estabelecido em razão do atraso ocorrido na disponibilização do questionário no endereço eletrônico do TCE e da identificação de ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) começou a emitir alertas para as prefeituras e câmaras municipais que estão com seus Portais da Transparência indisponíveis para consulta pelo órgão de controle externo e para os cidadãos ou com inconsistências em seus conteúdos.

Os primeiros alertas foram enviados para as câmaras municipais de Alcântara, Altamira do Maranhão, Bela Vista do Maranhão, Cajapió, Fernando Falcão, Fortuna, Itaipava do Grajaú e Miranda do Norte.

A atividade integra o conjunto de ações que fazem parte da nova metodologia que será utilizada pelo TCE maranhense para análise dos Portais da Transparência, que tem como principais objetivos fazer com que os gestores públicos cumpram o disposto na Lei da ...