Representantes da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão debateram, nesta terça-feira (22), no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), o alinhamento de posições a respeito da aplicação de recursos recuperados do extinto Fundef, em vias de serem recebidos por 13 municípios maranhenses. A reunião atendeu a solicitação da Federação dos Municípios (Famem)
A discussão foi motivada pela apresentação, por parte da Famem, de um pleito formal à Rede de Controle, no sentido de que os recursos do Fundo, recuperados em ações já transitadas em julgado e com precatórios judiciais expedidos pudessem ser aplicados em outras áreas além da Educação.
Participaram dessa rodada de discussões com a Famem e sua assessoria jurídica, além do presidente do ...