Fiscalizados do Tribunal de Contas de todo o Estado já podem garantir sua participação no evento de capacitação sobre o sobre o Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop) que o órgão promove no próximo dia 1º. O objetivo é habilitar os responsáveis por contratações públicas a utilizarem corretamente a ferramenta.
Para se inscrever gratuitamente, basta acessar o link http://escex.tce.ma.gov.br/site/.
O treinamento será ministrado pelo secretário de Fiscalização do TCE, o auditor estadual Fábio Alex de Melo, e pelo analista de TI, Leandro Rodrigues, responsável pelo gerenciamento técnico do Sacop. A transmisssão será feita pelo canal da Escola Superior de Controle Externo no Youtube.
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Uma das mais importantes ferramentas de transparência desenvolvidos pelo TCE maranhense o Sacop é destinado ao recebimento de informações e documentos eletrônicos referentes à realização de procedimentos licitatórios e contratações públicas por órgãos e entidades públicas, estaduais ou municipais, inclusive consórcios públicos intermunicipais
A alimentação do sistema com as informações referentes aos gastos públicos é obrigatória, podendo invalidar o processo caso não esse procedimento não seja observado de forma correta. Atendendo a representações formuladas pelo Ministério Público de Contas (MPC) ou de suas unidades técnicas, o TCE tem suspendido liminarmente diversos processos licitatórios por falta de informações ao sistema.
A ferramenta também é vital para o acompanhamento dos gastos públicos por parte da coletividade. É por meio dele que a população pode se informar sobre as licitações que estão sendo realizadas no seu município, exercendo o controle social garantido pela Constituição Federal.
O treinamento de seus fiscalizados para a correta utilização das ferramentas de transparência e controle é uma das principais atividades do órgão no aspecto pedagógico de sua atuação, missão a cargo da Escola Superior de Controle Externo – Escex. “Capacitamos nossos fiscalizados de acordo com eventuais demandas e ainda dentro de uma agenda anual de treinamentos, visando garantir que todos tenham condições de prestar as informações necessárias ao acompanhamento dos gastos públicos”, explica o secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo.