O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) prorrogou até o dia 03 de outubro o prazo para encaminhamento de documentos e informações ao Sistema de Medição da Eficiência da Gestão Municipal – Portal do IEGM.

A medida, publicada na Portaria TCE/Ma Nº 659, refere-se a todos os 217 municípios maranhenses e serve para fins de validação documental do IEGM, exercício 2020.

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) é um indicador concebido em 2014 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para avaliar o desempenho concreto das administrações municipais. Foi aprovado como Instrução Normativa pela corte maranhense em junho de 2018.

O objetivo do IEGMA é verificar se a visão e objetivos estratégicos dos municípios foram alcançados de forma efetiva e, com isso, oferecer elementos importantes para auxiliar e subsidiar a ação fiscalizatória exercida pelo controle externo. O Índice é composto por sete indicadores nos setores de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção dos cidadãos e governança da tecnologia da informação.

Já o Sistema de Medição de Eficiência da Gestão Municipal – Portal do IEGM é destinado ao registro eletrônico dos Índices de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).