O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) enunciou a Instrução Normativa n° 66, aprovada em Sessão Plenária no dia 17 de fevereiro, que altera dispositivos da Instrução Normativa TCE/MA nº 43, de 8 de junho de 2016, que instituiu o Sistema de Medição da Eficiência da Gestão Municipal.
As mudanças foram promovidas com a intenção de adequar os atos normativos da Corte de Contas maranhense às novas dinâmicas de fiscalização e de controle externo, bem como atender ao imperativo de aprimorar procedimentos e práticas de controle externo relacionadas à avaliação dos indicadores finalísticos de eficiência e eficácia das políticas públicas adotadas para atendimento das demandas da sociedade.
As novas exigências que devem ser cumpridas ...
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