Por iniciativa do Ministério Público de Contas (MPC), representado na Sessão Plenária desta quarta-feira, 9, pelo procurador Jairo Cavalcanti Vieira, o início dos trabalhos de julgamento das prestações de contas foi marcado por uma referência ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) e celebrado hoje.

Em sintético e incisivo panorama, Jairo Vieira reafirmou que o combate à corrupção deve ser uma das principais tarefas das instituições que integram o sistema de controle externo brasileiro, que devem adotar todas as medidas indispensáveis ao enfrentamento desse grave problema, pois a corrupção constitui-se em um dos principais obstáculos ao desenvolvimento socieconômico do país.

O prefeito eleito de São Luís, Eduardo Braide, realizou na manhã de hoje, 7, visita de cortesia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

Eduardo Braide foi recebido pelo presidente do TCE, conselheiro Nonato Lago, que estava acompanhado do secretário-geral, Ambrósio Guimarães Neto, do secretário de fiscalização, Fábio Alex de Melo e do auditor de controle externo Márcio Rocha, gerente de fiscalização da Secretaria de Fiscalização do TCE.

O conselheiro Nonato Lago parabenizou o futuro prefeito de São Luís e desejou que sua administração seja exitosa no encaminhamento de soluções para os problemas enfrentados pela capital maranhense de forma a beneficiar a população.

Ao mesmo tempo, o conselheiro Nonato Lago afirmou que na condição de ...

O processo de transição de gestão municipal é um dos mais complexos na administração pública. A edição de normas para sistematizá-lo e torná-lo mais ágil, consistente e transparente, de maneira a não comprometer a continuidade da prestação dos serviços públicos, tem sido uma das prioridades das instituições que atuam na esfera do controle externo. 

Nesse sentido, não basta apenas punir os gestores públicos que não promovem uma transição de gestão organizada e republicana, o que essas instituições já fazem, mas é fundamental ampliar a atuação pedagógica, contribuindo para a consolidação de uma nova cultura que veja a transição de gestão como algo natural ao processo democrático, em que devem ser adotadas medidas que permitam ao novo gestor ...

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e os procuradores do Ministério Público de Contas junto ao TCE (MPC-MA) reunidos em Sessão Plenária realizada na manhã desta quarta-feira, 02, desaprovaram as prestações de contas apresentadas pelos seguintes gestores públicos: Carmem Silva Lira Neto (Mata Roma/2011) e Soliney De Sousa e Silva (Coelho Neto/2013).

Filadelfo Mendes Neto (Pinheiro/2015); Francisco Flávio Lima Furtado (Duque Bacelar 2014); Gilliano Fred Nascimento Cutrim (São José de Ribamar/2014) e Raimundo Soares Do Nascimento (Alcântara/2009) tiveram suas contas aprovadas com ressalvas.

Entre as Câmaras Municipais, foi julgada regular com ressalvas a prestação de contas apresentada por: Irisnalva Pinheiro Torquato ...