O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) editou uma Ordem de Serviço (ordem  de serviço/ Secrex nº 02/2017) em que estabeleceu o check list para análise e fiscalização da aplicação da Lei Complementar Nº 123/2006, também conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, nos municípios maranhenses. A medida foi informada ao Diretor Superintendente do Sebrae no Maranhão, João Martins, pelo presidente do presidente do TCE-MA, José de Ribamar Caldas Furtado, durante uma visita ...

A Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Maranhão realizou na manhã de hoje, 31/05, evento comemorativo pelos cinco anos da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

O encontro, realizado no auditório do Plenarinho da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, teve as presenças do procurador-geral de justiça Luis Gonzaga Martins Coelho; da ouvidora do Tribunal de Contas da União (TCU) Cláudia Mancebo; do secretário do TCU no Maranhão Alexandre Walraven; do procuradora do ...

Em decisão inédita, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decretou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Viana, Francisco de Assis Castro Gomes, e dos sócios administradores da empresa D V Jansen -ME para garantir eventual ressarcimento de dano ao erário. A indisponibilidade é um dos efeitos da medida cautelar decretada pela corte de contas suspendendo os atos administrativos relativos ao processo licitatório nº 29/2014, que tem como objeto a prestação de serviços de transporte ...

O auditor do Tribbunal de Contas do Estado (TCE-MA), Clecio Jads, foi o representante do TCE na programação do “Encontro do Vereadores e Vereadoras”, uma promoção do governo do estado, por meio da Secretaria de Comunicação e Assuntos Políticos (Secap). O encontro está sendo realizado no Multicenter Sebrae, nesta terça-feira (30), com o tema “Cidades com Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental.

O objetivo é reunir o maior número possível de representantes do parlamento municipal das várias ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), a Controladoria-Geral de São Luís (CGM), a Secretaria Estadual de Transparência e Controle (STC), a Controladoria Regional da União no Estado do Maranhão (CGU Regional - MA), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público Estado (MP) realizam, nesta quarta-feira (31), evento comemorativo pelos 5 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

O encontro será realizado no auditório do Plenarinho da Assembleia ...

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) conselheiro Caldas Furtado, assinou, na manhã desta sexta-feira (26), o protocolo de adesão do TCE ao Termo de Cooperação Tecnica – Ecoliga, que visa o aprimoramento da gestão socioambiental das entidades participantes e o desenvolvimento sustentável. A solenidade, realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). Anfitrião do evento, o Ministério Público também formalizou sua adesão à entidade, por meio do protocolo assinado ...

O Movimento “Maranhão Contra a Corrupção” (MMCC), que congrega membros do Poder Judiciário e dos Ministérios Públicos Estadual e de Contas, está realizando o II Seminário “Improbidade Administrativa e Crimes Contra a Administração Pública”, entre os dias 24 e 26 de maio de 2017.

Com a realização da segunda edição do evento, o Movimento amadureceu e conquistou novos parceiros que atuam no campo de combate a corrupção, a exemplo das Polícias Civil e Federal, a Controladoria Geral da União, o ...

Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (24), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) emitiu Parecer prévio pela aprovação das contas da ex-governadora Roseana Sarney relativas ao exercício de 2014, último ano de sua gestão à frente do governo do estado. As contas tiveram como relator o conselheiro Jorge Pavão e contaram com parecer assinado pelo procurador chefe dodo Ministério Público de Contas (MPC), Jairo Cavalcanti Vieira, .

As contas foram aprovadas sem ressalvas ...

Já estão disponíveis na página de internet do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) os certificados do treinamento para utilização do Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratações Públicas (Sacop). Realizado no mês passado, o curso promovido pela Escola Superior de Controle Externo (Escex) foi destinado aos usuários que atuam nas prefeituras, câmaras municipais e órgãos estaduais.

O certificado pode ser baixado pelo usuário e impresso de qualquer lugar. Para isso, basta ir ao ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concedeu, na sessão do Pleno desta quarta-feira (17) medida cautelar suspendendo procedimento licitatório realizado pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares – EMSERH. A decisão atende a denúncia com pedido de liminar formulada por um dos participantes do certame, a Empresa Laboratório de Análises Clínicas do Maranhão Ltda. – Lacmar.

Trata-se do Pregão Presencial regido pelo Edital de Credenciamento nº 013/2017-CSL/EMSERH, decorrente do Processo ...