Buscando esclarecer dúvidas sobre possíveis conflitos entre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 e a LAI – Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011, o Ministério Público de Contas Brasileiro acaba de lançar a cartilha MPC Explica para Você: LGPD x LAI. Trata-se de um estudo comparativo entre as legislações, bem como uma análise das suas diretrizes gerais e específicas.

Recentemente, o Brasil se tornou mais um país a acompanhar o fluxo das nações que criaram legislações ...

Liderado pelo presidente do órgão, conselheiro Washington Oliveira, um grupo de servidores do TCE-MA visitou o Arquivo Público do Estado do Maranhão (Apem), ocasião em que conheceram as suas instalações e conversaram com gestores e funcionários daquele órgão. O conselheiro deixou clara a intenção de estabelecer uma parceria entre as instituições.

“Nós precisamos recuperar documentos do TCE e o Arquivo Público tem laboratório e equipe especializada para isso. Vamos conversar com o secretário de ...

A destinação dos recursos recebidos pelos municípios a título de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atualmente Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é um tema que vem sendo apreciado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e debatido pela sociedade como um todo, desde 2017.

O nosso estado foi precursor nessa questão. Levantamento realizado ...

As celebrações alusivas ao centenário de nascimento de Paulo Freire constituem-se numa boa oportunidade para refletirmos sobre a importância da Educação e seu papel no processo de construção de um Brasil com justiça social, capaz de desenvolver suas potencialidades e com cidadãos mais preparados para enfrentar os desafios que o futuro prenuncia.

Lembrar de Paulo Freire e suas efetivas contribuições à Educação brasileira, além de manter vivas a obra e a memória de um cidadão brasileiro que ...

A partir de cautelares interpostas pelo Núcleo de Fiscalização II (Nufis II) do TCE-MA, o pleno da corte maranhense deferiu quatro dessas medidas na reunião do dia 29 de setembro. O Nufis II constatou procedimentos atípicos na contratação de empresas para monitoramento de 39 doenças, com foco principal em COVID-19.

Entre as constatações que motivaram as cautelares, estão: os editais de licitação e os termos de referência utilizados por diversos municípios maranhenses, nessas contratações, são ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão emitiu Medida Cautelar suspendendo os efeitos da licitação realizada pela Prefeitura de Codó na modalidade Pregão Eletrônico para a contratação de mão-de-obra para atuação em diferentes órgãos da administração municipal. 

A Medida Cautelar resulta de denúncia formulada à Corte de Contas maranhense e que foi acolhida após avaliação dos critérios de admissibilidade, tendo recebido parecer favorável do Ministério Público de Contas e aprovação unânime dos ...

A Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Escex) realizará dia 28/09 mais uma atividade do projeto “Encontro com Escritores”, que reúne nomes do cenário literário para debater com os servidores do TCE e demais interessados temas ligados às suas obras, processo criativo e outros aspectos do universo cultural.

O evento do dia 28 será com a cantora, escritora e multi-instrumentista maranhense Camila Reis, que compartilhará com os participantes experiência ...