As celebrações alusivas ao centenário de nascimento de Paulo Freire constituem-se numa boa oportunidade para refletirmos sobre a importância da Educação e seu papel no processo de construção de um Brasil com justiça social, capaz de desenvolver suas potencialidades e com cidadãos mais preparados para enfrentar os desafios que o futuro prenuncia.
Lembrar de Paulo Freire e suas efetivas contribuições à Educação brasileira, além de manter vivas a obra e a memória de um cidadão brasileiro que merece a admiração e o respeito de todos, é buscar forças e inspiração para enfrentar os desafios que devem ser superados nesse campo cada vez mais dinâmico e essencial.
As instituições do sistema Tribunais de Contas, como responsáveis pela fiscalização do correto desenvolvimento das políticas públicas, têm dedicado especial atenção e aprimorado constantemente suas atividades voltadas à avaliação das ações realizadas por seus fiscalizados na esfera da Educação, em todos os níveis da gestão pública.
Esse procedimento revela a centralidade da Educação no contexto do Controle Externo atual, bem como a consciência do quanto os avanços nesse campo têm o potencial de contribuir para a melhoria de nossas atividades como órgãos de controle, via pleno exercício do controle social.
Nesse ponto, mais uma vez, nos deparamos com a figura de Paulo Freire, que defendia que a Educação deve ser um instrumento de libertação, de afirmação das identidades, de mobilização e organização coletiva, de consolidação de conquistas sociais, conduzindo ao integral exercício e usufruto dos direitos constitucionais por todos os cidadãos. Pergunto-me o quanto tais princípios são indispensáveis nos dias que atualmente vivemos.
No Tribunal de Contas do Estado do Maranhão temos procurado atuar em sintonia com essa tendência nacional e já podemos assinalar alguns avanços que nos indicam que esse é o caminho certo para avaliar a atuação dos gestores públicos maranhenses na área da Educação e contribuir, por meio da função pedagógica do Controle Externo, para maior efetividade das medidas que venham a ser implementadas nesse segmento.
A total e produtiva integração do TCE com os órgãos que formam a Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão tem permitido a realização de várias ações, com agilidade e efetividade, voltadas para o campo da Educação, com resultados concretos na boa aplicação do dinheiro público e no desenvolvimento das políticas públicas educacionais.
O exemplo mais relevante é a atuação da Rede de Controle na defesa do princípio de que os créditos recuperados pelos municípios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) sejam aplicados exclusivamente na Educação.
Como órgãos de fiscalização e controle, estamos conscientes de que devemos ficar atentos aos desdobramentos que o Caso Fundef ainda poderá ter e nos dedicarmos à permanente tarefa de elevar ainda mais os padrões de qualidade de nossa atuação.
Se desejamos construir um país menos desigual e com mais oportunidades para todos os seus cidadãos, devemos assumir, de forma ética e transparente, o compromisso de fazer com que Educação de qualidade, primordialmente pública, acessível e inclusiva, seja uma tarefa na qual todas as instituições e segmentos sociais estejam envolvidos. Cada um em sua esfera de atuação e responsabilidades, agindo de forma sinérgica e integrada.
Nessa tarefa árdua e complexa, contudo indispensável e factível, mais uma vez o pensamento de Paulo Freire é fonte de permanente inspiração, pois ele concebia que Educação efetiva é aquela que nos transforma em sujeitos históricos, conscientes das mazelas que nos afligem e capazes de agirmos para promovermos as mudanças que têm por objetivo fazer aflorar o melhor de nossa humanidade.
Quanto dessa utopia realizável é crucial para superarmos as adversidades que no momento enfrentamos? Como Paulo Freire, sejamos capazes de estar à altura dos desafios que o nosso tempo exige.
Joaquim Washington Luiz de Oliveira
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão