O Instituto Rui Barbosa (IRB), instituição que auxilia os Tribunais de Contas brasileiros no desenvolvimento e aperfeiçoamento de suas atividades, realizará nos dias 23 e 24 de novembro o “VI Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas”.
O evento reunirá acadêmicos, integrantes de Tribunais de Contas, gestores e servidores públicos de vários países para debater os temas mais atuais e relevantes que afetam as atividades do controle externo. A intenção é promover a integração, a inovação e a internacionalização como forma de estimular a implementação de soluções que contribuam para elevar ainda mais a qualidade e a eficácia das instituições que atuam no âmbito do controle externo nacional.
Em razão da pandemia causada pelo coronavírus (Covid 19), o evento será realizado integralmente na modalidade on line, no canal do TCE-BA no YouTube. As inscrições são gratuitas e haverá a emissão de certificado aos participantes.
Uma extensa programação será desenvolvida nos dois dias do “VI Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas”, com a realização de debates, estudos de caso, palestras, seminários, com destaque para as palestras: “Pronunciamento INTOSAI-P50 e a Jurisdição dos Tribunais de Contas: a experiência da Grécia”; “Jurisdição e Tribunais de Contas: o caso do Tribunal de Contas de Portugal”; “Painel Indicadores e Avaliação de Política Pública”; “Experiências dos Tribunais de Contas em Avaliação de Políticas Públicas”; “Caminho do Brasil Rumo à OCDE e Políticas Públicas Baseadas em Evidência”, entre outras.
O auditor de controle externo do TCE-MA, Fábio Alex de Melo, secretário de Fiscalização do TCE-MA, será um dos palestrantes responsáveis pelo tema “Painel Indicadores e Avaliação de Política Pública”, ao lado do conselheiro Sidney Estanislau Beraldo (TCE-SP), do conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar (TCE-TO, Primeiro-Secretário do IRB) e da auditora Lígia Cássia Rocha Braga (TCE/TO).
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) foi o pioneiro nacional no uso da dimensão relativa ao desenvolvimento local como componente do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), indicador elaborado e utilizado pelos tribunais de contas brasileiros para avaliar o desenvolvimento das políticas públicas e os resultados concretos em termos de desenvolvimento socioeconômico e qualidade de vida.
Na palestra, Fábio Alex vai apresentar os procedimentos adotados pelo TCE maranhense e os resultados aferidos após a tabulação dos dados do IEGM de todos os municípios maranhenses. Para o secretário de Fiscalização do TCE maranhense, os dados relativos ao desenvolvimento local estão vinculados à implementação de medidas que possuem elevado grau de eficácia na promoção do desenvolvimento social, como a valorização das compras no próprio município, os estímulos às pequenas empresas, a adoção de ações de qualificação da mão-de-obra, o acesso a crédito, entre outras providências capazes de fortalecer os ciclos produtivos e a geração de emprego e renda. “A efetividade das ações da gestão pública é um dos fatores mais importantes para alcançarmos o desenvolvimento socioeconômico sustentável. Os dados do IEGM ajudam os tribunais de contas brasileiros a identificar se os verdadeiros e essenciais problemas de nosso país estão contemplados nas políticas públicas. Esse é o único caminho para construirmos um país onde haja justiça social”, afirma Fábio Alex.
