A Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão reafirmou, nesta segunda-feira (25) sua posição favorável ao pagamento dos precatórios resultantes das ações relativas à recuperação de créditos do antigo Fundo de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef. Para as instituições integrantes da Rede, os municípios têm, sim, direito à devolução dos recursos, condicionando sua utilização exclusivamente na área da Educação.

A manifestação da Rede se deu em razão da decisão ...

Quantos copos plásticos nossa instituição usa em 15 dias? Essa foi a pergunta feita pelo Comitê de Sustentabilidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) no sentido de provocar reflexão sobre o tema e de chamar atenção para o trabalho que o grupo vem desenvolvendo. O questionamento está exposto na caixa exibida logo no início do hall de entrada do Tribunal, cuja função é recolher copos durante 15 dias.

A proposta de exposição dos copos descartáveis feita pelo presidente do Comitê ...

Aconteceu na manhã desta quinta-feira, 21/09, o Seminário preparatório para a I Conferência Metropolitana da Região Metropolitana de São Luís. Promovido pela Agência Executiva Metropolitana (AGEM), o evento reuniu gestores públicos, servidores de diversos órgãos públicos estaduais e municipais, estudiosos da metropolização e membros da sociedade civil organizada para debater os principais aspectos do processo de metropolização da capital maranhense.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) emitiu Medida Cautelar determinando que o município de Imperatriz realize o sobrestamento da contratação da empresa Nova Control Tecnologia Ltda, e caso já tenha realizado a contratação, não realize pagamentos do contrato decorrente do Pregão Presencial n° 075/2017.

A Medida Cautelar do TCE atende a representação impetrada pela empresa Betha Sistemas Ltda, em virtude de supostas irregularidades existentes no Edital de Pregão Presencial n ...

A Escola Superior de Controle Externo (Escex) ofereceu na quinta-feira, 31 de agosto, em parceria com a Escola do Legislativo, um treinamento para servidores de vários órgãos estaduais, incluindo a   Assembleia Legislativa sobre o uso do Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (Sacop). 

O treinamento partiu de uma inciativa da ALEMA, que solicitou o evento para os servidores do legislativio que lidam com as áreas relacionadas a processos de compra. Posteriormente ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) deu nesta semana um passo definitivo em relação à transparência no processo de contas e ao acesso à informação. Foi aprovada, nesta quarta-feira (30), a Instrução Normativa (IN) 49, que trata do aperfeiçoamento da IN 28, de 29 de agosto de 2012, em seus artigos 16 e 58. As alterações garantem ampla divulgação, em âmbito interno e externo, ao relatório técnico, antes mesmo da primeira decisão do órgão. Tão logo concluído e dadas as chancelas do supervisor ...

A aplicação irregular de recursos da Educação continua sendo fonte de problemas para gestores maranhenses. Na sessão plenária desta quarta-feira (30), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) julgou irregulares as contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb do município de Montes Altos, relativas ao exercício de 2010. A reprovação das contas acarretou um débito de R$ 638,3 mil ao responsável, Valdivino Rocha Silva ...

Disponível no portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) há cerca de uma semana, uma nova ferramenta vai tornar mais ágil o sistema de consultas ao órgão. Trata-se do e-Consulta, sistema concebido pela Consultoria Técnica em Controle Externo – Cotex, com o suporte da Superintendência de Tecnologia de Informação – Sutec, que irá gradativamente eliminar as consultas feitas em meio físico.

A novidade trazida pelo sistema em relação ao procedimento tradicional é a facilidade para os ...

Com palestras sobre temas como educação fiscal e cidadania, análise de prestação de contas, mecanismos jurídicos de controle social, lei de acesso à informação e transparência, a Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão realizou, na última sexta-feira (25), no município de Chapadinha, mais uma Audiência Pública de Controle e Cidadania.  O objetivo é formar “auditores sociais”, cidadãos capacitados a exercer o controle social da administração pública, um direito assegurado pela ...

O Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou, nesta quarta-feira,23, a representação feita pelo Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA), Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE-MA) e Ministério Público Federal (MPF) sobre a aplicação dos recursos do Fundef via precatórios.

 Por unanimidade, o TCU considerou desvio de finalidade o pagamento de honorários com recursos do Fundef e já está fazendo levantamento dos municípios nessa situação, pois vai instaurar Tomada de Contas ...